Variando o custo da escritura de um imóvel consoante um conjunto de fatores, nomeadamente o seu preço de aquisição, e se trata da primeira ou da segunda habitação, não existe nenhuma tabela de custos previamente estabelecida.
A escritura em si (portanto, este documento propriamente dito) não tem um custo demasiado elevado, mas acrescem-lhe uma série de impostos que quem vai adquirir a casa tem de pagar. Caso exista recurso a crédito à habitação, os encargos serão mais elevados na medida em que há lugar à cobrança de imposto de selo sobre o empréstimo.
Eis os custos a ter em conta:
- Imposto do selo sobre a transação = 0,8%
- [Caso se recorra a crédito habitação] Imposto do selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros) = 0,6%
- Registo da escritura (que pode ser em Balcão único na Conservatória, em advogados, em Notário público ou privado ou até nos balcões do serviço Casa Pronta) = custo variável
- Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior destes dois) x Taxa a aplicar – Parcela a abater
Note-se que, no cálculo do IMT, a parcela correspondente a “Parcela a abater” corresponde ao rendimento coletável (que varia consoante o preço da casa) conforme a tabela abaixo:
| Rendimento coletável | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 92.407,00 € | 0% | 0€ |
| Mais de 92.407,00€ até 126.403,00€ | 2% | 1.848,14€ |
| Mais de 126.403,00€ até 172.348,00€ | 5% | 5.640,23€ |
| Mais de 172.348,00€ até 287.213,00€ | 7% | 9.087,22€ |
| Mais de 287.213,00€ até 574.323,00€ | 8% | 11.959,26€ |
| Mais de 574.323,00€ | 6% | 0€ |
Exemplo prático:
O Tiago e a Rosa vão adquirir um imóvel para habitação própria permanente, que custa 170 mil euros. Para tal, solicitaram um empréstimo ao banco, que financiou a 80% – o que significa que o valor do empréstimo à habitação é de 136 mil euros. Para estes valores, o casal irá pagar no ato da escritura:
- Imposto do Selo sobre a transação: 1.360 euros
- Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816 euros
- Registos da escritura em papel: 650 euros
- IMT: (170.000€ x 0,05) – 5.640,23€ = 2.859,77€
Portanto, neste caso, o custo total que o Tiago e Rosa vão ter no dia em que assinarão a escritura é de 5.685,77 euros.
Poderá aprofundar este tema aqui.