A VIC Properties cedeu as instalações do Prata Riverside Village de forma gratuita para a produção de trabalhos artísticos através de um protocolo assinado com a Plataforma P’la Arte, que junta artistas, criadores, curadores, produtores, historiadores, professores e gestores culturais.

Em comunicado, a promotora imobiliária explica que este acordo é válido durante um ano e “pressupõe a transformação de dois espaços comerciais, situados na zona térrea de um dos edifícios do Prata Riverside Village, em residências temporárias de artistas visuais e criadores”.

Este protocolo pretende ainda promover iniciativas de natureza cultural, nomeadamente exposições, eventos, conversas e conferências, propostas adequadas aos espaços cedidos e que ofereçam aos cidadãos a oportunidade de um contacto mais próximo com a arte e os artistas.

Luís Gamboa, COO da VIC Properties, explica que “esta parceria vem reforçar os princípios e valores da VIC Properties, que defende a aposta na arte e na cultura, e do Prata Riverside Village, um projeto desenhado para uma comunidade viva e aberta, em que a cultura e a arte contemporânea são elementos essenciais, requalificando e dando nova vida a uma zona da cidade que durante décadas esteve abandonada”.

Por sua vez,  Carlos Moura-Carvalho, um dos fundadores da Plataforma P’la Arte, salienta que “o objetivo que pretendemos potenciar através da reflexão e partilha de temas contemporâneos, estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, produção de conteúdos, promoção de conversas, debates, exposições, residências artísticas e laboratórios criativos”.

A Krest Real Estate Investments dispendeu 15 milhões de euros para construir o primeiro hotel da marca Moxy em Portugal, naquela que é também a estreia da promotora imobiliária belga neste tipo de empreendimentos. Situada no Parque das Nações em Lisboa, o Moxy Lisboa Oriente vai ser gerido pelo grupo português Hoti Hotéis.

A unidade hoteleira de três estrelas conta com 222 quartos num conceito novo dirigido ao segmento Millennials e tem uma área total de 700 m2. Este hotel encontra-se localizado ao lado da torre de escritórios K-Tower, que a Krest está a construir, tendo a promotora belga investido entre 45 a 50 milhões na construção dos dois empreendimentos.

Claude Kandiyoti, CEO da promotora imobiliária belga, explica que “a ideia de construir uma unidade hoteleira num desses terrenos surgiu no dia a seguir à Krest comprá-los”.

De destacar também o facto dos dois pisos do estacionamento estarem localizados nos pisos 2 e 3 deste edifício, revestindo o projecto de maior sustentabilidade,  reforçando um dos maiores compromissos da Krest em Portugal, que é o desenvolvimento de projetos de qualidade sustentável.

O grupo Hoti Hotéis espera que a unidade hoteleira, a décima oitava da empresa, possa acolher clientes a partir de setembro, permitindo assim atingir a marca dos três mil quartos, naquele que é o sexto hotel em Lisboa a ser gerenciado pelo grupo português.

Com presença em Portugal desde 2014, a Krest tem investimentos nas áreas de habitação, logística, comércio, hotelaria e escritórios também na Bélgica. Em Portugal encontra-se atualmente a desenvolver um edifício de escritórios designado por K-Tower, no Parque das Nações, um projeto residencial, Jardim Miraflores, em Oeiras, bem como um projeto de uso misto no Porto e dois projetos residenciais no Algarve.

A Ceetrus Portugal, que gere os centros comerciais Alegro, vai compensar os lojistas em 15 milhões de euros, através de descontos, isenções e moratórias nas rendas, disse esta terça-feira à Lusa o responsável pela gestão de ativos do grupo.

“Estamos dispostos a ajudar os nossos lojistas, porque acreditamos que a economia não vai relançar da noite para o dia”, disse Rui Vacas, em declarações à agência Lusa no final de uma reunião com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, que aconteceu já depois do primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado a reabertura dos centros comerciais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) na próxima segunda-feira.

De acordo com o responsável da Ceetrus, o apoio de 15 milhões de euros aos lojistas dos seus centros comerciais vai abarcar não só o período de confinamento, em que as lojas estiveram fechadas, mas também o período de reabertura da economia.

“O grosso desse valor vai ser em descontos ao nível das rendas, não só no período em que as lojas estiveram fechadas. Temos que contemplar também algum valor para que se possa ajudar os lojistas a relançarem a economia”, esclareceu.

“O Governo está a ajudar os lojistas mediante ‘lay-off’ e moratórias, nós vamos ajudar com descontos nas rendas, moratórias ou mesmo isenção em alguns casos e ninguém ajuda os centros comerciais”, afirmou Rui Vacas, referindo-se a possíveis danos na imagem dos centros comerciais, que podem ter sido vistos como locais pouco seguros, por terem sido “os últimos a abrir”.

Segundo o responsável da Ceetrus, o secretário de Estado do Comércio explicou que havia “muita preocupação” em reabrir os centros comerciais da AML, “para mais tarde voltar a fechar”, face ao aumento de casos de covid-19 na região, tendo o Governo decidido aguardar. “Decidiram [o Governo] abrir com a confiança de não voltar a fechar em 2020”, adiantou Rui Vacas.

O responsável sublinhou que os centros comerciais em Portugal representam cerca de 100 mil postos de trabalho, dos quais metade estão concentrados na AML. Mais, a AML representa 35% do número de centros comerciais no país, mas mais de 50% do volume de vendas do setor.

Quanto ao retorno dos clientes aos centros comerciais, Rui Vacas acredita que será um “processo gradual” e estima uma perda generalizada de 40% dos seus clientes este ano, comparando com o ano passado.

A Ceetrus tem mais de 300 centros comerciais espalhados por 10 países da Europa. Em Portugal, gere 13 espaços, com um valor global de 800 milhões de euros, dos quais 600 milhões estão concentrados na capital.

Apesar de ter começado como um ano recorde para o setor imobiliário a pandemia da Covid-19 acabou por abalar o setor a partir de março. De acordo com o relatório dos primeiros cinco meses feito pela Casafari, os apartamentos retirados e vendidos na internet recuaram 60% em Lisboa, 62% no Porto e 60% em Faro.

Contudo, os dados da proptech portuguesa indicam que os valores do m2 permaneceram estáveis tendo-se verificando um abrandamento do aumento dos preços, enquanto as reduções de preços apresentaram a variação percentual mais baixa desde o início do ano, com quebras que variaram entre os 27% do Porto, 75% em Lisboa e 79% em Faro desde fevereiro até maio.

De resto, e após o pico do mês de fevereiro, houve uma quebra no número de listagens de novos imóveis de 9% em Lisboa (15.867 em fevereiro face 14.409 em maio), de 5% no Porto e 3% na cidade de Faro.

Em relação ao mercado de arrendamento registou-se um ligeiro aumento da oferta (21,43% no Porto, 1,44% em Lisboa e 13,35% em Faro) nos últimos meses, sendo que os preços das rendas mantiveram-se também estáveis apesar da ligeira tendência crescente no número de imóveis para arrendar.

Nils Henning, fundador da Casafari, refere que “os dados registados já nos estão a indicar alguns sinais de retoma e o mercado imobiliário português deverá recuperar gradualmente ao longo de 2021”.

A Imovirtual acaba de divulgar um estudo baseado em dados disponíveis na sua plataforma, no qual analisa a evolução dos preços médios de venda e arrendamento anunciados na plataforma. Os dados agora partilhados referem-se ao comparativo do mês de maio de 2020 com o mês de abril do mesmo ano e o período homólogo de 2019.

Como principais conclusões, segundo a Imovirtual, o destaque vai para o facto de o preço médio de venda em maio de 2020 decresceu 0,8% face ao mês anterior. O distrito que registou o maior aumento neste indicador face ao mês de abril foi Vila Real (4%) com um preço médio de 182.160 euros, no entanto não é das regiões mais caras para comprar um imóvel. Lisboa (menos 0,7%) lidera o TOP de distritos mais caros seguida de Faro (menos 0,45%), Madeira (menos 0,9%) e Porto (menos 0,6%).

Os quatros distritos que se evidenciam pelos preços médios de venda mais baixos foram Castelo Branco (120.534 euros), Guarda (124.678 euros ), Beja (130.151 euros) e Portalegre (135.454 euros). Portalegre (menos 1,3%) foi o distrito com maior queda do preço médio comparativamente ao mês de abril.

Já no que respeita ao preço médio no segmento de arrendamento, apesar do decréscimo generalizado deste indicador, Beja (13,6) apresenta o maior crescimento do país ao passar de 567 euros para 644euros.

Em sentido inverso, Portalegre (menos 10%) teve a maior queda registada neste indicador e apresenta o preço médio de arrendamento (331 euros) mais acessível de todo o território nacional. Guarda, Castelo Branco e Bragança, para além de Portalegre, estão no polo oposto desta lista, sendo os distritos com valores mais acessíveis neste indicador.

Em termos do comparativo entre maio de 2020 e maio 2019, a Imovirtual afirma que o preço médio de arrendamento caiu 17,7%, significando em termos absolutos que este ano o valor é 1.113 euros quando no ano anterior foi de 1.353 euros. Os distritos com maior quebra foram Portalegre (42% de 574 para 331 euros), Faro (31% de 1.262 para 869 euros) e Évora (20% de 654 para 523 euros)

Já nos preços médios de venda verifica-se um aumento de 12,8%, passando de 318.808 euros para 359.497 euros. Ainda neste indicador, Setúbal (20,5%) destaca-se como o distrito com maior aumento ao passar de 244.368 euros em maio de 2019 para 294.567 euros em maio de 2020. Lisboa (18%) surge logo em seguida ao registar uma subida de 502.033 euros para 592.709 euros. A capital continua a ser o distrito mais caro para comprar casa.

Por outro lado, Castelo Branco mantém-se como o distrito mais em conta para adquirir um imóvel com um preço médio anunciado de 120.534 euros em maio de 2020. Portalegre (19,7%) e Guarda (13%) foram as regiões com maiores quebras.

A Imovirtual faz parte do grupo OLX Portugal, especialista no desenvolvimento de plataformas online locais para compra e venda de produtos e serviços na Internet.

O Governo vai apoiar os programas municipais no sentido de converter o alojamento local (AL) em habitações de arrendamento de longa duração. Esta medida faz parte do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado por António Costa, esta quinta-feira, 4 de junho, no final da reunião do Conselho de Ministros.

“Iremos apoiar os programas municipais em curso, designadamente nas cidades do Porto e Lisboa, tendo em vista a conversão de fogos afetos ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração”, e em arrendamento a preços acessíveis (duplicando o investimento assegurado pelos municípios) referiu o primeiro-ministro.

Uma decisão que de acordo com António Costa surge de uma “importância de intervir na habitação que já estava sob forte pressão antes da ocorrência do Covid, e em que é fundamental podermos intervir para podermos corresponder à necessidade de muitas famílias”.

Além desta medida, o PEES conta também para a área da habitação com um programa de alojamento de emergência que segundo o primeiro-ministro, “reforçará as verbas já constantes do Orçamento do Estado para o realojamento de sem-abrigos na modalidade housing-first, mas também outras modalidades de alojamento de emergência que esta crise tornou bem evidente ser essencial dispor de uma bolsa para eventualidades diversas que possa atingir a nossa comunidade”.

Presente em Portugal desde 2006, a Engel & Völkers dispõe de uma rede de agências imobiliárias direcionada para o mercado de luxo e encontra-se espalhada por várias regiões do país. Antes da pandemia irromper pelo mundo, a promotora alemã juntou às duas agências no concelho do Porto, uma delegação no concelho de Vila Nova de Gaia, a 4 de março.

De resto, o eixo Porto-Matosinhos-Gaia representa cerca de 15% das transações de luxo da promotora, num valor total de 800 milhões de euros, dos quais 600 milhões dizem somente respeito à cidade Invicta.

Gustavo Soares é o Managing Parter da Engel & Volkers no Porto e em entrevista ao Jornal Económico aborda o impacto que a Covid-19 teve nos negócios da promotora e alterações que tiveram de ser promovidas para a captação de clientes.

Como sentiram o impacto da Covid no imobiliário de luxo no Porto?

Estamos preparados para uma realidade que é muito diferente daquela a que estávamos habituados em termos de trabalho. Ainda antes de o país ter entrado formalmente em quarentena, já tínhamos criado uma estrutura por turnos nos escritórios do Porto.

Mantemos o contacto com o cliente através do contacto por telefone e oferecemos o mesmo serviço, mas no formato virtual. Estamos também a implementar a exploração  das mais modernas tecnologias  que a marca Engel & Völkers disponibiliza tais como: óculos de realidade virtual, vídeos em 3D, renders e infografias de casas para reabilitar, e a tecnologia Matterport, que cria visitas 3D em minutos (experiências imersivas em 3D que são muito mais reais que as tradicionais visitas virtuais em 360º) de modo a que se possam ver as propriedades de forma remota, assegurando aos clientes uma primeira impressão muito fiel da propriedade a partir do computador, tablet, smartphone ou equipamentos de realidade virtual.

Registaram quebras em termos de vendas e realização de negócios? Clientes nacionais ou internacionais?

Obviamente que a pandemia nos limita, como limita em todas as outras áreas. Mas preferimos ver este cenário de um diferente prisma. Temos clientes que não avançaram para certos negócios, mas não quero culpar o Coronavírus, pois há sempre circunstâncias que levam os negócios a não se concretizar, seja pela razão X ou Y. A Pandemia limita-nos, mas continuamos a trabalhar, e continuamos a fazer negócio principalmente porque temos uma relação de proximidade com os clientes. Daí que temos de continuar a ser mais ativos e fazer mais contactos.

Em termos de operações, é natural que se tenha registado uma quebra nas oportunidades de negócio, mas, no primeiro trimestre, a Engel & Völkers manteve a faturação devido à antecipação de escrituras já previstas e porque a nossa estrutura comercial e os nossos escritórios estão preparados para prestar serviços à distância.

Os preços do segmento de luxo estão a ser ajustados face a esta pandemia?

Já houve ajustes de valores do mercado residencial. Ainda existe alguma procura e este ajuste de preços permite a realização de alguns negócios.

Quando pensam que poderá existir uma retoma deste mercado?

O mercado não está parado. Há limitações, há menos oportunidades, mas não estamos parados. Este sector não desapareceu nem irá desaparecer. Temos de nos transformar, temos de fomentar uma relação cada vez mais próxima do cliente e mostrar os nossos valores.

É difícil indicar quanto tempo este cenário irá durar. O Governo já começa a abrir certos sectores. A construção nunca parou. Os registos da Direção Geral de Saúde mostram quase todos os dias uma evolução positiva. Ou seja, existe a perspetiva que vamos ultrapassar a pandemia, mas é cedo para fazer previsões.

A Câmara Municipal de Lisboa já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura, avançou esta terça-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).

“Em muito poucos dias de atuação, nós já temos 170 registos relativamente ao Programa Renda Segura, correspondendo a 58 proprietários identificados que já introduziram 39 candidaturas completas”, sublinhou Fernando Medina.

“Isto é, candidaturas de imóveis completas, prontos para serem realizadas as inspeções, que depois darão origem a contratos e que, depois do contrato celebrado, o imóvel transita para o ‘site’ da Renda Acessível, onde os candidatos vão poder candidatar-se”, esclareceu o autarca durante a apresentação da informação escrita do presidente, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a decorrer por videoconferência.

Através do Programa Renda Segura, os proprietários privados poderão arrendar as suas casas à autarquia da capital que, posteriormente, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível do município.

As candidaturas às primeiras 300 habitações, que podem ser submetidas através do ‘site’ www.rendasegura.lisboa.pt, arrancaram há cerca de duas semanas e decorrem até 30 de junho.

O presidente da câmara municipal destacou que a pandemia de covid-19 veio acentuar a necessidade de uma cidade sustentável e de “ciclo curto”, considerando que a política de habitação traçada pela autarquia permitirá que mais jovens e famílias de classe média possam viver na capital.

Na sua intervenção, Fernando Medina realçou também a necessidade de devolver espaço público aos cidadãos e de acelerar a construção de ciclovias.

Em 18 de maio, o autarca anunciou em conferência de imprensa “condições especiais” para aqueles que tenham “imóveis atualmente no Alojamento Local”.

A autarquia vai pagar mais 10% pela renda aos proprietários de Alojamento Local (AL) – que se refletirá também na renda a pagar pelo inquilino – de modo a “ficar com o mobiliário que está dentro desses imóveis”, que “depois serão subarrendados nas mesmas condições aos jovens e às famílias das classes médias”, explicou Fernando Medina na altura.

O chefe do executivo municipal defendeu ainda que o município vai pagar “rendas atrativas” aos proprietários, que ficarão isentos de riscos, uma vez que é a Câmara de Lisboa que lhes pagará o montante do arrendamento “a tempo e horas” e que ficará “com o risco da gestão do inquilino ao qual venha a subarrendar” uma casa.

Os imóveis afetos a este programa ficarão isentos de IRS, IRC e IMI e a câmara poderá também “pagar à cabeça até três anos de renda”, para quem opte por um pagamento anual, notou Medina na mesma ocasião.

Segundo os “valores de referência de renda”, os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior, podendo variar conforme a localização dos imóveis.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lançou esta terça-feira, 2 de junho o ‘Programa Relançar‘. O objetivo deste programa passa por captar investimento para o setor imobiliário e colocar Portugal no caminho da recuperação económica.

Este programa surge de uma iniciativa de 200 investidores imobiliários associados da APPII, que numa primeira fase “pretende sensibilizar governantes, empresários e a opinião pública para a necessidade de implementação de medidas imediatas que devolvam ao setor do investimento imobiliário a necessária confiança, atratividade e segurança, estando desde já, os principais players deste setor, que representa 15% do PIB nacional, disponíveis para trabalhar em conjunto no relançamento da economia portuguesa”, indica o comunicado.

Entre as principais medidas propostas por este programa da APPII estão a intenção de relançar os programas Golden Visa e do Regime do Residente Não Habitual para captação de investimento estrangeiro, encurtar os prazos do licenciamento camarário acompanhado da sua digitalização,reduzir ataxa de IVA, na construção nova, para viabilizar novos projetos orientados para a habitação, arrendamento e oferta para a classe média, uma das maiores necessidades atuais do nosso país e acabar com o AIMI na habitação (Adicional ao IMI), que na opinião da entidade representa uma dupla tributação para as empresas que querem investir nesta necessidade, uma das maiores contradições atuais da política fiscal nacional.

Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, refere que é necessário “preparar uma estratégia global e integrada de retoma da economia, tão rápida quanto possível, atenta a duração da pandemia Covid-19, devendo adicionar medidas complementares de apoio, que favoreçam a retoma da atividade e o regresso ao crescimento económico, alicerçado na captação de mais investimento.

O responsável relembra também que “o setor imobiliário já provou ser um dos primeiros setores capazes de se reerguer após uma crise, e, com ele, espera-se um efeito positivo nos demais setores de atividade. Estendendo-se ao turismo, comércio, indústria, construção e muitos outros, até à total recuperação da economia e do emprego”.

Com um portefólio de 242 apartamentos e um investimento de 200 milhões de euros em Portugal, Miguel Cabrita Matias acredita que a Mexto vai superar as adversidades provocadas pela pandemia de coronavírus. “Sinto que não vamos ter grandes problemas no mercado de luxo”, refere o board member da promotora imobiliária ligada ao segmento de luxo. Em entrevista ao Jornal Económico, o responsável diz basear este sentimento nos mais recentes dados revelados pelas agências de rating e research, de que o segmento de luxo não vai ser impactado pela pandemia de Covid-19.

Questionado sobre como a promotora se está a preparar para a nova normalidade do setor, Miguel Cabrita Matias explica que a Mexto está “a reequacionar a abordagem ao mercado, nomeadamente os investimentos que fazemos e como fazemos”, até porque “acreditamos que o que virá não será propriamente igual”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

A lei que permite estender o apoio das rendas foi publicada esta sexta-feira em Diário da República (DRE). Ou seja, o diploma que prolonga até 1 de setembro o regime que permite aos inquilinos em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda ou diferir o seu pagamento,

A medida tinha sido aprovada em Parlamento, no passado dia 21 de maio, com votos favoráveis PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

“A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19”, lê-se no decreto oficialmente publicado esta manhã.

Assim, de acordo com a lei agora publicada em DRE, os apoios concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aos inquilinos que tenham uma perda superior a 20% dos rendimentos e cuja taxa de esforço ultrapasse os 35% ficam estendidos até 1 de setembro.

Tal se verificará nos senhorios que verifiquem uma perda superior a 20% dos rendimentos e cuja taxa de esforço resultante da perda das rendas ultrapasse os 35%, não podendo o rendimento disponível ser superior ao valor do IAS (438,81 euros).

“A proposta que apresentamos implica que o prolongamento somente dos apoios do  Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para o arrendamento habitacional faça com que os senhorios habitacionais tenham a sua situação totalmente normalizada a partir desta altura”, disse a secretária de Estado e Habitação, Ana Pinho, aquando da proposta.

A secretária de Estado e Habitação recordou que “as extensões dos apoios do IRU cobre todos os arrendatários que tenham optado por se atrasar juntos dos senhorios no pagamento de rendas.” Ana Pinho lembrou também que para “usufruir deste regime é preciso aviso prévio dos senhorios”.

O Banco Europeu de Investimento e a Unión de Créditos Inmobiliarios (UCI) vão financiar investimentos ecológicos na Península Ibérica, um acordo que vai permitir à última instituição gerar uma carteira de financiamento de, pelo menos, 100 milhões de euros.

“O Banco Europeu de Investimento e Unión de Créditos Inmobiliarios (UCI) preparam-se para financiar investimentos ecológicos na Península Ibérica, incluindo a reabilitação de edifícios existentes e a construção de novos imóveis de balanço energético quase nulo. Estes investimentos serão possíveis porque a UCI disponibilizará créditos à habitação e empréstimos pessoais para melhorar a eficiência energética dos edifícios”, indicaram, num comunicado conjunto, as duas instituições.

Este acordo vai permitir à UCI gerar uma carteira de financiamento ecológico em Espanha e Portugal de, pelo menos, 100 milhões de euros.

Por sua vez, o BEI vai participar “na tranche de prioridade superior de um título garantido por créditos hipotecários residenciais” com um montante total de quase 100 milhões de euros.

A carteira, originada pela UCI, contém empréstimos hipotecários portugueses.

“Esta operação irá revigorar as capacidades de financiamento da UCI para lançar e comercializar ativamente novas linhas de produto no domínio das energias renováveis”, lê-se no documento.

Com o apoio do BEI, a UCI vai financiar a construção de edifícios de balanço energético “quase nulo”, assim como a reabilitação energética de imóveis residenciais em Portugal e Espanha, destinados a clientes particulares e a associações de proprietários.

A instituição financeira prevê que sejam construídos novos edifícios com uma área aproximada de 25 mil metros quadrados (m2) e reabilitados imóveis com uma área total de 450 mil m2 em Portugal e Espanha.

“Mais de 3.000 pessoas beneficiarão destes investimentos, prevendo-se uma poupança energética total de 43,7 GWh [Gigawatt-hora] por ano, após a finalização do projeto. Além disso, estima-se que os subprojetos venham a criar 1.230 postos de trabalho durante o período de construção”, lê-se no comunicado.

“Apesar das circunstâncias difíceis que todos enfrentamos e dos nossos esforços estarem concentrados no combate à covid-19, não perderemos de vista o objetivo do BEI de apoiar a transição da Europa para uma economia e uma sociedade com baixas emissões de carbono”, notou citada no mesmo documento, a vice-presidente do BEI, Emma Navarro.

Já o diretor executivo da UCI sublinhou que esta colaboração vai permitir que a instituição continue “a promover a eficiência energética e casas mais sustentáveis em Portugal e Espanha”.

O BEI é uma instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia com capital detido pelos Estados-membros.

Por sua vez, a UCI é uma instituição financeira, presente em Espanha, Portugal, Grécia e Brasil, com mais de 600 funcionários e 350 mil clientes.

O valor médio da avaliação das casas atingiu os 1.111 euros\m2 no mês de abril, uma subida um euro, o equivalente a 0,1% relativamente ao mês de março e um crescimento de 9,5% face ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com os dados do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira, 28 de maio.

No mês em análise o número de avaliações apresentados diminuiu 12% face a março e 2% face ao mês homólogo. Uma situação provocada pelos efeitos da pandemia do coronavírus. A nível regional, a maior subida face ao mês anterior registou-se na Região Autónoma dos Açores (3,2%). A descida mais acentuada foi verificada no Alentejo (0,2%).

Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o valor médio das avaliações cresceu 9,5%. A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se na Área Metropolitana de Lisboa (11,0%) e a menor no Alentejo (0,0%).

Apartamentos

No mês em análise, o valor médio de avaliação bancária para apartamentos foi de 1.210 euros/m2, um aumento de
10,3% relativamente ao mês homólogo. O valor mais elevado foi observado na Área Metropolitana de Lisboa (1.490 euros/m2) e o mais baixo no Alentejo (858 euros/m2).

Face ao mês anterior, o valor subiu 0,1%, tendo a região Centro apresentado a maior subida (2,0%) e a Região Autónoma da Madeira a descida mais acentuada (0,7%). Em termos homólogos, a Área Metropolitana de Lisboa
apresentou o crescimento mais expressivo (11,9%) e o Algarve o mais baixo (4,7%). Ao nível das tipologias a avaliação média para apartamentos T2 subiu um euro, para os 1.235 euros/m2, tendo os T3 descido também um euro, para os 1.093 euros/m2. Em conjunto, estas tipologias representaram 80,7% das avaliações de apartamentos realizadas em abril.

Moradias

No que diz respeito às moradias o valor médio da avaliação bancária foi de 939 euros/m2 em abril, o que representou uma subida de 6,7% em relação mesmo mês do ano anterior. Os valores mais elevados observaram-se no Algarve (1.602 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.462 euros/m2), tendo o Alentejo registado o valor mais baixo (763 euros/m2).

Em comparação com o mês anterior, a Região Autónoma da Madeira apresentou o maior aumento (4,9%), enquanto o Alentejo registou a maior descida (0,5%). Em termos homólogos, o Algarve apresentou o maior crescimento (14,8%) e a única descida ocorreu no Alentejo (7,0%). Face ao mês anterior, os valores das moradias T2, T3 e T4, foram responsáveis por 58,8% das avaliações, atingiram os 810 euros/m2, 834 euros/m2 e 929 euros/m2 (mais sete euros, 13 euros e 36 euros, respetivamente).

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Unión de Créditos Inmobiliarios (UCI) uniram esforços para promover projetos de eficiência energética em Espanha e Portugal. Ambas as instituições preparam-se para financiar investimentos ecológicos na Península Ibérica, incluindo a reabilitação de edifícios existentes e a construção de novos imóveis de balanço energético quase nulo.

Estes investimentos serão possíveis porque a UCI disponibilizará créditos à habitação e empréstimos pessoais para melhorar a eficiência energética dos edifícios.

A instituição de crédito irá disponibilizar quatro linhas de produtos diferentes: empréstimos pessoais ecológicos para a reabilitação de condomínios; empréstimos pessoais ecológicos para a reabilitação de imóveis particulares; empréstimos hipotecários ecológicos para imóveis novos (classes energéticas A e B); e empréstimos hipotecários ecológicos para imóveis existentes (aquisição e reabilitação).

O acordo permitirá à UCI gerar uma nova carteira de financiamento ecológico no valor de, pelo menos, 100 milhões de euros em Espanha e Portugal, que inclui hipotecas e empréstimos a particulares e a associações.

Para o efeito, o BEI irá participar na tranche de prioridade superior de um título garantido por créditos hipotecários residenciais (RMBS), com um montante total de aproximadamente 100 milhões. A carteira titularizada foi originada pela UCI e é composta por empréstimos hipotecários portugueses existentes.

“Esta operação irá revigorar as capacidades de financiamento da UCI, para lançar e comercializar ativamente novas linhas de produtos no domínio das energias renováveis, alargando assim a capacidade financeira da UCI para conceder empréstimos à eficiência energética na região”, diz o banco em comunicado.

“Trata-se do primeiro projeto apoiado pelo BEI que envolve a constituição de uma carteira de novos empréstimos para a eficiência energética, que cumprem os requisitos estabelecidos pelo Banco da UE e pelo Plano de Ação para Hipotecas com Eficiência Energética (Energy Efficiency Mortgage Action Plan, EeMAP), uma iniciativa desenvolvida pela Federação Hipotecária Europeia e apoiada pela Comissão Europeia (CE)”, adianta o comunicado.

O apoio do BEI permitirá à UCI financiar a construção de edifícios de balanço energético quase nulo, bem como a reabilitação energética de imóveis residenciais em Portugal e Espanha, tendo como beneficiários finais os clientes particulares e as associações de proprietários.

O projeto ajudará a cumprir os objetivos de ação climática e poupança energética da região, e a atrair investimentos no domínio da eficiência energética, promovendo em simultâneo o mercado de capitais para os títulos garantidos por créditos hipotecários residenciais (Residential Mortgage-Backed Securities, RMBS) na Península Ibérica, especialmente em Portugal, onde a atividade de investimento neste domínio tem sido moderada desde a última crise financeira.

Segundo a UCI, estima-se que serão construídos novos edifícios com uma área aproximada de 25 mil m² e reabilitados imóveis com uma área total de 450 mil m² em Portugal e Espanha. Mais de 3.000 pessoas beneficiarão destes investimentos, prevendo-se uma poupança energética total de 43,7 GWh por ano, após a finalização do projeto. “Além disso, estima-se que os subprojetos venham a criar 1 230 postos de trabalho durante o período de construção”, adianta a instituição financeira.

Emma Navarro, Vice-Presidente do BEI responsável pela atividade em Espanha e Portugal e pela Ação Climática do Banco, refere no comunicado que  “apesar das circunstâncias difíceis que todos enfrentamos e de os nossos esforços estarem concentrados no combate à Covid-19, não perderemos de vista o objetivo do BEI de apoiar a transição da Europa para uma economia e uma sociedade com baixas emissões de carbono. É com grande satisfação que o BEI apoia esta operação inovadora, que estimula investimentos na eficiência energética em Portugal e Espanha e torna patente o compromisso do Banco de continuar a promover projetos ecológicos”.  E que “o BEI envidará os seus melhores esforços para assegurar que a recuperação europeia após a emergência de saúde seja centrada no clima e no ambiente”.

Já Roberto Colomer, Diretor Executivo da UCI, sublinhou que a colaboração com o BEI “no âmbito do projeto EEMI da Federação Hipotecária Europeia permitir-nos-á continuar a promover a eficiência energética e casas mais sustentáveis em Portugal e Espanha. A reabilitação de casas e edifícios na Europa é essencial para conseguirmos cumprir os objetivos do plano Horizonte 2030 para o desenvolvimento sustentável na UE, uma meta que a UCI está totalmente empenhada em atingir”.

“A recuperação da crise provocada pela COVID-19 deve assentar num novo paradigma ecológico, que garanta novas atitudes a nível económico e social. O ponto de partida será uma reavaliação do espaço e do ambiente em que vivemos, de uma forma totalmente diferente e, acima de tudo, sustentável. O investimento ecológico em edifícios será a peça central de um mecanismo que promoverá uma nova cultura no mercado”, defendeu Luca Bertalot, secretário-geral da Federação Hipotecária Europeia.

A Unión de Créditos Inmobiliarios (UCI) é uma instituição financeira que está presente em Espanha, Portugal, na Grécia e no Brasil (neste último país sob a forma de uma empresa comum com o Grupo Província).

A Moody’s anunciou esta quarta-feira que alterou a perspetiva (outlook) da Merlin Properties de estável para negativa, mantendo o rating da empresa em nível de investimento (“Baa2”). A agência de notação financeira norte-americana admite que a promotora imobiliária tem um portefólio da empresa “bem ocupado e diversificado”, mas acabou por ficar exposta ao impacto da crise sanitária em Espanha.

“Os mercados imobiliários domésticos e o ambiente de financiamento têm sido historicamente mais voláteis do que os principais países europeus, de modo que, no contexto de uma contração económica em 2020 e incerteza em torno do ritmo de recuperação em 2021, prevemos que a empresa possa enfrentar condições operacionais mais desafiadoras, incluindo perspectivas mais fracas de crescimento de aluguer e pressão negativa sobre os valores de capital”, explicam os analistas.

A Merlin Properties registou uma quebra nos lucros de 38,6 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. Esta perda é explicada pela imobiliária pela inclusão de uma provisão em rendas, motivada pela pandemia do novo coronavírus. “Excluindo este efeito, o lucro líquido é de 62,3 milhões de euros e seria superior ao alcançado no primeiro trimestre de 2019”, indicou, na altura, em comunicado.

Por outro lado, a promotora espanhola que em janeiro de 2020 foi admitida na bolsa de Lisboa apresentou no trimestre em análise receitas de 131,8 milhões, um EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente de 103,9 milhões e um lucro operacional de  74,7 milhões de euros.

“A empresa conta com uma posição de tesouraria e equivalentes de 1.277 milhões de euros e não enfrenta vencimentos de dívida até dentro de dois anos”, pode ler-se no documento.

Comprar casa, algo que para grande parte das famílias portuguesas significa também pedir crédito habitação, é uma das decisões mais importantes das nossas vidas. Em primeiro lugar teremos de escolher onde queremos ir viver. Preferimos a azáfama do centro da cidade ou a tranquilidade do campo? Queremos ir a pé para o trabalho ou utilizar os transportes é uma opção?

É tudo uma questão de prioridades e necessidades, que variam de pessoa para pessoa. Neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt damos-lhe algumas dicas sobre os aspetos a ponderar na hora de analisar a localização ideal para o seu imóvel.

 

Acessos rodoviários

Quantos mais acessos tiver a sua habitação, além de potenciar a sua valorização, permite-lhe deslocar-se mais rapidamente para qualquer outro ponto da cidade ou localidade onde vive.

 

Fluxo do trânsito

Perde, todos os dias, pelo menos duas horas no trânsito para chegar ao seu trabalho? Ao optar por comprar uma habitação com elevada densidade populacional deverá estar consciente para a eventualidade de haver uma maior intensidade no tráfego automóvel.

 

Proximidade a transportes públicos

Se a sua família precisa de utilizar transportes públicos – autocarro, metro, comboio – para chegar ao trabalho ou à escola, então considere uma zona em que existam facilidades nesse sentido. E, claro, quanto maior for a oferta destes transportes, mais elevada será a valorização potencial do seu imóvel.

 

Acesso a serviços e comércio

Quanto mais perto estiver de mercearias, cafés, centros comerciais, farmácias, mais facilitada será a sua vida. Assim, sempre que for necessário recorrer a um destes serviços, poderá fazê-lo inclusivamente a pé. Não só poupa tempo, mas também dinheiro, já que não precisa de utilizar o carro com tanta frequência.

 

Oferta de instituições de ensino

No caso de ter filhos é importante perceber se a zona onde pensa viver tem por perto creches, escolas e até universidades. Também pode ser relevante avaliar previamente a qualidade de ensino dessas instituições. Desta forma, pode facilitar-lhe o dia a dia não só a si, como aos seus filhos, que poderão deslocar-se a pé até estas instalações.

 

Proximidade a hospitais e postos policiais

Numa situação urgente, em que precise de recorrer a uma consulta de emergência ou em caso de incêndio no seu imóvel, irá facilitar o socorro se estiver por perto hospitais, bombeiros ou até a polícia. Além da existência destes serviços nas redondezas valorizarem a sua casa, dar-lhe-á um maior sentimento de segurança.

 

Proximidade ao local de trabalho

Tem um negócio próprio ou emprego estável numa determinada localidade ou está a ponderar mudar de trabalho a curto prazo? Privilegia gastar o menos tempo possível na deslocação e pagar um pouco mais pela casa? Ou dá mais importância à vida fora da confusão e não se importa de apanhar um transporte ou até de usar o seu carro? Se a distância em relação ao seu trabalho é algo que privilegia, então opte por comprar casa onde lhe permita poupar tempo ao final do dia.

 

Boa Vizinhança

Conhecer quem partilha o prédio onde pensa em viver, no caso de estar à procura de um apartamento, poderá ser também um aspeto a ter em consideração. Ter bons vizinhos, que respeitem as regras de convivência em comunidade ou que possam ampará-lo em caso de necessidade, poderá revelar-se essencial para manter a paz e a tranquilidade no seu quotidiano.

 

Oferta cultural e lazer

Perceber se na zona circundante ao imóvel que pretende comprar existe uma oferta cultural e de lazer, também poderá ajudá-lo a tomar uma decisão. Verifique se na sua proximidade existem bibliotecas, teatros, cinemas, ginásios, praças ou jardins. Vai ver que viver perto destes espaços irá proporcionar uma maior qualidade de vida para toda a família.

 

Facilidades no estacionamento

Um dos maiores problemas das grandes cidades prende-se com a falta de estacionamento. Poderá ser interessante procurar uma habitação que tenha uma garagem ou tentar alugar um espaço onde possa guardar a sua viatura. Desta forma, poderá evitar perder tempo à procura de lugar ou até de ter de pagar parquímetros.

 

Custo de vida

Existem algumas cidades cujo preço de vida é mais elevado do que noutras. Por isso, avalie bem as suas necessidades e da sua família, analise o seu orçamento, de forma a que consiga manter a melhor qualidade de vida possível, sempre sem correr o risco de entrar em gastos que não seja capaz de suportar.

 

Viver na cidade ou no campo

Tendo em conta os fatores anteriormente mencionados, talvez lhe pareça que faça mais sentido comprar um imóvel numa zona citadina. No entanto, optar pela cidade também pode trazer-lhe alguns inconvenientes.

Se, por um lado, decidir comprar casa numa grande cidade, o mais certo é conseguir fazer a sua vida sem de recorrer com muita frequência aos transportes, e estar mais próximo de serviços considerados essenciais como hospitais, escolas, farmácias, supermercados, entre outros.

No entanto, o barulho e a agitação característicos de uma grande cidade pode “roubar-lhe” qualidade de vida. Não obstante, viver num centro urbano também influencia o preço do imóvel. E, claro, quanto mais acessibilidades tiver junto da habitação que deseja, maior tenderá a ser o valor que vão pedir por ela.

O inconveniente do preço e da agitação poderão ser evitados se optar por comprar uma habitação na periferia urbana ou até mesmo numa zona rural. Se a sua prioridade é garantir a maior tranquilidade possível no seu quotidiano, seguramente que o campo lhe trará a qualidade de vida que tanto ambiciona. Por outro lado, ver crescer a sua família num espaço onde as suas crianças possam correr livremente, também poderá ser determinante para a sua decisão.

Porém, optar pela periferia ou pelo campo também pode dificultar o acesso a serviços essenciais e a necessitar de transportes com maior frequência. Além disso, uma habitação numa área rural tende a não sofrer uma valorização tão significativa do que uma casa em plena zona urbana.

 

Ora, antes de decidir onde vai comprar a sua habitação, analise bem quais são necessidades para si e para a sua família. Mediante aquilo que for considerado, escolha o local mais adequado para viver. Mas lembre-se: uma boa localização não é, necessariamente, sinónimo de melhor qualidade de vida. É tudo uma questão de prioridades. Descubra as suas.

Durante o mês de abril foram registadas 189 unidades de Alojamento Local (AL). Números que são indicadores da grave crise que o setor atravessa devido à pandemia do coronavírus, sendo este o pior resultado dos últimos 64 meses, sendo preciso recuar a setembro de 2014 para encontrar um volume de registos mais baixos. Os dados foram revelados no relatório mensal de maio da consultora Imovendo esta segunda-feira, 25 de maio.

Manuel Braga, CEO da Imovendo, refere que “esta é apenas uma evidência da falta de confiança que os investidores atualmente sentem e que revela também que as expetativas futuras para o Turismo, em geral, e para o AL em particular, são longe de animadoras, mesmo com os programas que algumas câmaras municipais já anunciaram, como é lo caso de Porto e Lisboa”.

O responsável salienta que o Alojamento Local é visto como quase-tóxico, quando era encarado, até março, como um produto de elevada rentabilidade.

“Quem apostou no AL procura agora alternativas, como a venda de ativos ou a sua colocação no mercado de arrendamento de longa duração. Quem dele dependia para escoar produto reabilitado, vê-se com ativos desvalorizados e com menor procura. Quem nele pensava apostar, retrai-se agora, fruto da elevada incerteza e risco que enquadra o setor”, sublinha.

Para Manuel Braga, a grande questão dos próximos meses é saber até que “ponto a recuperação que aparentemente hoje se vive no mercado imobiliário (com mais leads de procura, com mais negócios a serem realizados, e com uma dinâmica muito interessante a ser assegurada do lado comprador) não resulta apenas de um efeito” de ‘válvula de descompressão’ após mais de dois meses de confinamento sem sustentabilidade ao longo dos próximos meses, e que será alvo de um gradual efeito de erosão por via de quebras reais no turismo internacional, de um aumento do desemprego e sub-emprego e uma maior exigência por parte das instituições financeiras no âmbito da concessão de crédito à habitação”.

Manuel Braga assume que é preciso refletir e pensar numa estratégia para o futuro. “É provável que, à medida que o desconfinamento ocorra, a confiança regresse, mas a amplitude da queda de confiança dos profissionais no futuro próximo obriga a que se reflita sobre as melhores estratégias para acelerar a recuperação e a confiança dos consumidores”, afirma.

As candidaturas ao ‘Porta 65’ terminaram esta segunda-feira, às 17h00. Todos os interessados podem concorrer através do Portal da Habitação. O programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem apoia cidadãos entre os 18 e os 35 anos, que arrendem casa para habitação permanente.

Para o processo de candidaturas é preciso o número de contribuinte dos jovens que partilham casa e a senha para aceder ao portal das Finanças. Todos os candidatos têm de se autenticar à vez na mesma candidatura com o respetivo contribuinte e senha, além de preencher os dados pessoais.

A candidatura deve ainda refletir o agregado real que vai viver na habitação de forma permanente. Os resultados saem 45 dias após o fecho das candidaturas, que acontece a 4 de outubro.

O Portal da Habitação revela que é dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos, sendo que o rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona.

Para a Grande Lisboa, apenas é permitida uma renda máxima de 860 euros, no caso de uma habitação de tipologia T4 ou T5, como por exemplo Oeiras, Vila Franca de Xira, Sintra e Amadora. Por exemplo, o valor máximo para os apartamentos de tipologia T0 e T1 é de 578 euros.

Já na região do grande Porto, o montante máximo é de 466 euros e só são permitidas rendas no valor de 748 euros, numa habitação T4 e T5, como se verifica em Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Valongo, Vila Nova de Gaia e Porto.

As vendas de alojamentos na área metropolitana de Lisboa e no Algarve ficaram, em março, acima da referência nacional, mas cederam, respetivamente 2,1% e 0,9% face ao período homólogo, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No mês em causa, no país foram vendidos cerca de seis alojamentos por cada mil alojamentos familiares clássicos, valor que compara com os 6,15 de março de 2019 e com 6,6 de fevereiro de 2020, segundo um destaque do INE hoje divulgado.

Com exceção da área metropolitana de Lisboa e do Algarve, as restantes regiões apresentaram números inferiores à média nacional, destacando-se o Centro (4,49) e o Alentejo (4,70).

No entanto, apesar da área metropolitana de Lisboa e do Algarve verificarem um valor de vendas por mil alojamentos familiares clássicos acima da referência nacional registaram, em março, uma descida respetiva de 2,1% e 0,9%, em comparação com igual período do ano passado.

Adicionalmente, o Centro (-3,7%) e o Norte (-3,3%) também verificaram, em março, um retrocesso no número de vendas face ao período homólogo.

Por sua vez, em março, por cada mil alojamentos familiares clássicos registaram-se 2,2 novos contratos de arrendamento.

Porém, no período em causa, com exceção das áreas metropolitanas de Lisboa e do Algarve, as restantes regiões NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira) registaram um número de novos contratos de arrendamento abaixo da referência nacional.

“Em 14 das 25 sub-regiões NUTS III portuguesas, o número de vendas de alojamentos familiares no mês de março de 2020 foi inferior face ao período homólogo. Deste conjunto, destacavam-se, as sub-regiões do Baixo Alentejo (0,76) e Beiras e Serra da Estrela (0,85), por apresentarem os menores rácios”, revelou o INE.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,9 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.289 mortos associados à covid-19 em 30.200 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 12 mortos (+0,9%) e mais 288 casos de infeção (+1%).

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

“Significa que 160 famílias já estão a beneficiar de arrendamento com renda abaixo do valor de mercado”, indicou a tutela, adiantando que, em média, são inscritos 3,6 alojamentos por dia e celebrados 1,2 contratos a cada dois dias.

Na plataforma ‘online’ do programa, disponível no Portal da Habitação, contabilizam-se “perto de 210 mil visitas e cerca de 25 mil utilizadores registados”, o que resultou no registo de 9.317 candidaturas de inquilinos e 591 alojamentos de proprietários, ou seja, “quase 600 imóveis abaixo do preço de mercado já disponíveis na plataforma de Arrendamento Acessível”.

Dos 160 contratos celebrados ao abrigo do PAA, “a maioria (43%) usufrui de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Cerca de 3/4 destes contratos (76%) localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa e 10% na Área Metropolitana do Porto”, informou a tutela da Habitação.

Em vigor desde 01 de julho de 2019, o PAA visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, verificando “uma crescente procura por parte de proprietários e famílias”.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação lembrou que, em janeiro, ficaram disponíveis os primeiros seguros de renda do PAA, que “reduzem os riscos de incerteza e oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários”.

Neste âmbito, o Governo assinou, em fevereiro, protocolos com mais de uma dezena de plataformas e agentes de mediação imobiliária, para facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e a sensibilização dos agentes do sector para a adesão ao PAA.

“Fevereiro foi igualmente o mês em que se registou um maior número de registos de imóveis para arrendar na plataforma (84) e de contratos celebrados (28)”, apontou o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

Sobre a crise económica provocada pela pandemia covid-19, que se refletiu igualmente no setor imobiliário, o programa PAA teve “igualmente impacto”, disse a tutela.

Apesar deste impacto, segundo dados até 21 de maio, “nos meses de março, abril e maio registaram-se 115 novos registos de imóveis e foram celebrados 55 contratos ao abrigo do PAA”, anunciou o Governo.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

Estes pedidos são feitos através do chamado Modelo 1 do IMI, sendo usados para a inscrição de um imóvel novo na matriz predial, para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterações à área de um imóvel, mudanças de afetação (de comércio para habitação, por exemplo) ou ainda para pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT).

De acordo com os dados da AT, em 2017 foram submetidos por via eletrónica 8.969 Modelos 1, número que aumentou em 2018 para 12.984 e para 45.502 em 2019.

Este ano, nestes primeiros cerca de cinco meses e meio, os pedidos formulados através deste formulário rondam já os 16 mil.

Para António Ernesto Pinto, especialista em temas fiscais, da Deco – associação de defesa do consumidor, a dinâmica de novas construções e de reabilitação de imóveis registada no mercado imobiliário é uma das razões para a forte subida de pedidos de Modelo 1, mas não é a única.

“As pessoas estão mais atentas às contas que têm para pagar e ainda bem que assim é porque, no caso do IMI, muitas ainda estão a pagar mais do que deviam”, assinala o fiscalista, sublinhando que há também cada vez mais consciência por parte dos proprietários de que devem verificar se um pedido de atualização do VPT (sobre o qual recai o IMI) lhes permite baixar a fatura do imposto.

Neste contexto sublinha que a Deco tem há vários anos disponível um simulador que permite fazer uma simulação e perceber se o pedido de atualização do VPT irá ou não resultar numa descida deste valor e, consequentemente, do montante imposto.

Em média, precisa António Ernesto Pinto, sete em cada 10 pessoas que fazem a simulação verificam que vão beneficiar de uma poupança no valor do IMI. No total, desde que uma nova versão do simulador foi lançada, há seis anos, os portugueses que o usaram estão a poupar mais de 22 milhões de euros, segundo a Deco Proteste.

Entre os fatores que influencia o VPT de um imóvel estão o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção, os coeficientes de qualidade ou de vetustez (idade).

O facto de não serem de aplicação automática faz com que apenas se reflitam no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Depois de vários anos ‘congelado’ nos 603 euros por metro quadrado, o valor do metro quadrado de construção aumentou em 2019 para os 615 euros, tendo o Governo decidido mantê-lo este ano no mesmo patamar.

Apesar da subida, António Ernesto Pinto refere que muitas pessoas continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização do VPT, porque a idade do imóvel é um dos fatores que ajuda a reduzi-lo.

O fiscalista assinala, no entanto, a necessidade de se fazer sempre uma simulação antes de se formalizar o pedido junto da AT, para se ter maior certeza da descida e da sua ordem de grandeza.

O grupo Pontos vai investir 30 milhões de euros na construção das Villas Alcedo integradas no projeto Ombria Resort, do qual a promotora finlandesa é proprietária, indica a empresa em comunicado esta quarta-feira, 20 de maio.

Este conjunto de 12 moradias de luxo encontra-se localizado num terreno contíguo ao do hotel Viceroy do Ombria Resort, em Loulé, distrito de Faro, e que está em construção desde dezembro de 2019. Estas moradias vão ser construídas em lotes individuais de 1.700 m2 a 3.300 m2.

As áreas totais de construção variam entre os 387 m2 e os 569 m2, sendo que estas moradias podem ter entre três a sete quartos, piscinas aquecidas, elevador, açoteia, garagem para três carros e amplos jardins com vista para o campo de golfe do Ombria Resort.

“As Villas Alcedo vão ser construídas uma a uma ao gosto de cada cliente e entregues chave-na-mão. Estas moradias são puramente residenciais e são vendidas em planta com um projeto aprovado, o que permite flexibilidade a cada comprador para construir uma moradia cujo design interior e acabamentos podem ser personalizados e adaptados às suas preferências”, revela o comunicado.

O início da construção da primeira Villa está previsto para este verão e os preços começam nos 2.550 milhões de euros (mobília não incluída). O investimento nestas moradias faz parte dos 100 milhões que estão a ser investidos até 2022 pelo Grupo Pontos na primeira fase do Ombria Resort. Nesta primeira fase estão incluídos o hotel de cinco estrelas Viceroy at Ombria Resort (com 6 restaurantes, piscinas, Spa, ginásio, kids club), 65 Viceroy Residences, um centro de conferências e um campo de golfe de 18 buracos (já construído e que abrirá ao público ao mesmo tempo que o hotel, no início de 2022).

A promotora finlandesa vai investir até 2030 um total de 260 milhões de euros ao longo de três fases. Quando todas estiverem terminadas, o Ombria Resort será composto por cerca de 380 propriedades, algumas das quais unidades turísticas (apartamentos, moradias geminadas ou em banda e moradias isoladas) e outras residenciais (moradias isoladas).

Julio Delgado, CEO do Ombria Resort, salienta que “esta pandemia ofereceu-nos a oportunidade de repensar a maneira como trabalhamos e vivemos. As Villas Alcedo são moradias construídas em espaçosos lotes individuais, situadas acima de um riacho e com vistas panorâmicas para o campo de golfe e paisagem natural circundante”.

A pandemia do coronavírus provocou uma quebra no segmento de escritórios no mês de abril. Segundo o estudo publicado pela consultora imobiliária Savills, esta segunda-feira, 18 de maio, na cidade de Lisboa o número de negócios caiu para 37 face aos 55 do período homólogo de 2019.

Ainda assim, ao longo do mês de abril foram transacionados 29.756 m2, três vezes mais que no mesmo período de 2019, para um total acumulado desde janeiro deste ano de 74.690 m2, mais 39% do que em 2019.

Não esquecendo o cenário de pandemia que vivemos atualmente, e cujo efeito se sentirá sobretudo neste segundo trimestre, os números atingidos em abril são positivos, sendo que o baixo número de transações registadas era já expectável dada a situação pandémica atual.

Rodrigo Canas, Associate Director do Departamento de Escritórios da Savills Portugal, explica que “por um lado, o baixo número de transações registado em abril é sinal de um abrandamento não tanto da procura, mas sim da tomada de decisão face à incerteza económica que se vive atualmente”.

Contudo, o responsável salienta que “dada a elevada escassez de espaços disponíveis, a pressão do mercado acaba por levar ao fecho das transações, pelo que o mês de abril não deixou de ser uma imagem fiel do mercado de escritórios lisboeta, em que a procura permanece francamente elevada face à oferta. É de notar a grande dimensão das transações registadas em abril”.

A zona do Corredor Oeste continua a ser aquela que regista a maior dinâmica desde o início do ano, com especial destaque para a zona prime Central Business District (CBD)  já com 6 transações registadas em 2020, como por exemplo, a transação de 16.441 m2 do edifício Monumental, que será ocupado pelo BPI, a maior registada este ano, precisamente na zona 1.

No mês de abril foi verificada a segunda maior transação do ano, através das Natura Towers (zona 7 – outras zonas), num total de 10.406 m2, adquiridas pela Cofidis para ocupação própria.

Porto “não perdeu atratividade”

No mercado de escritórios do Porto, o volume de absorção total em abril foi de 1.564 m2, o que representou uma quebra de 85% de área alocada face ao mesmo mês de 2019.

Contudo, os dados da consultora apontam para um balanço positivo dos primeiros quatro meses do ano com um aumento de 43% do volume total de área de escritórios transacionada face ao período homólogo, fixando-se agora nos 21.013 m2.

A zona de mercado “CBD Boavista” continua a ser mais requisitada, com um total de 6.713 m2, mais 42% face a 2019, tendo sido a única zona, a par das outras localizações fora da cidade do Porto, que registou um crescimento da área transacionada face ao acumulado entre janeiro e abril de 2019.

Um outro sinal positivo do mercado de escritórios do Porto em 2020, é a cada vez maior transação de espaços com mais de 1.500 m2, que entre janeiro e abril de 2020 somaram 17.990 m2, face a apenas 6.938 m2 no mesmo período de 2019.

“O Porto não perdeu a atratividade que tem vindo a ganhar de forma bastante acentuada ao longo dos últimos anos. A retração sentida na alocação de escritórios é temporária e expectável para o momento atual. Veja-se que em Lisboa e noutras cidades europeias, o comportamento tem sido em linha com o das cidades portuguesas, não havendo motivos para alarme”, afirma Rodrigo Canas.

O número de notas de cobrança de IMI emitidas este ano pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totalizou 3.893.890, mais 3.303 do que no ano passado, havendo 900.397 de valor inferior a 100 euros.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago em uma, duas ou três prestações consoante o seu valor seja, respetivamente, até 100 euros, entre 100 e 500 euros e superior e 500 euros, o que significa que, tendo em conta os dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças, 900.397 (cerca de 23%) contribuintes pagam menos de 100 euros de imposto, estando sujeitos a uma prestação única.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças indicou ainda que, do total de notas de cobrança de IMI emitidas este ano (para o imposto relativo a 2019), “cerca de 670.508” contemplam o pagamento de uma terceira prestação, pelo que este número corresponde a um imposto de valor superior a 500 euros.

“Considerando o número de notas de cobrança da 3.ª prestação – cerca de 670.508 – será este o número de liquidações em que o valor do imposto é superior a 500 euros”, refere a informação do Ministério das Finanças.

A primeira prestação do IMI (e para muitos a única) é paga durante o mês de maio.

Ultrapassados os 100 euros, o Imposto Municipal sobre Imóveis é dividido em duas ou três fases, a serem pagas em agosto e novembro.

Tal como sucedeu já em 2019, também este ano os proprietários que assim o entendam podem pagar em maio as prestações seguintes – quando o IMI supera os 100 euros.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto pode ser fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

A aplicação desta dedução “não está condicionada pela existência de dividas fiscais”, sendo, por isso, atribuída mesmo em caso de existência de impostos em falta por parte do agregado familiar.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou esta segunda-feira, 18 de maio o programa ‘Renda Segura. Um programa que se dirige a permitir o arrendamento de imóveis por parte da Câmara a privados para depois os arrendar os sub-arrendar a rendas acessíveis a jovens e famílias das classes médias.

A apresentação foi feita pelo presidente da CML, Fernando Medina numa conferência de imprensa online. “Os proprietários de imóveis e proprietários de imóveis em regime de alojamento local são os primeiros destinatários deste programa. É um programa particularmente atrativo para todos. Vamos praticar rendas competitivas para que os proprietários possam aderir, a que se adicionaram importantes benefícios fiscais”, afirmou.

Os preços das rendas dos imóveis destinados aos jovens e famílias de classe média vão desde os 450 euros para um T0, 600 euros para T1, 800 euros para T2, 900 euros para T3 e 1.000 euros para T4. 2Estes são valores de referência, que variarão em função das zonas da cidade e do estado e características dos imóveis”, explicou Fernando Medina.

Entre algumas das medidas para todos aqueles que se candidatem a este programa estão a isenção de IRS, IRC e de IMI. “Nos contratos que celebraremos de cinco e seis anos podemos adiantar pagar à cabeça até três anos de renda”, salientou o presidente da CML.

As inscrições estão abertas no site rendasegura.lisboa.pt desde o dia de hoje e até 30 de junho para os primeiros 300 imóveis.

“Abriremos uma segunda tranche entre o dia 15 de setembro e 30 de outubro. Com isto procuraremos motivar todos, quanto mais cedo concorrerem, mais cedo podemos fazer os contratos, mais cedo os proprietários recebem as rendas e mais cedo disponibilizaremos as casas. Este é um programa crucial para todos”, referiu Fernando Medina.

Os portugueses estão a aproveitar as primeiras semanas de desconfinamento para regressar às ruas e assim poderem integrar-se na já denominada ‘nova normalidade’. Contudo, terminado o Estado de Emergência os cidadãos nacionais pretendem também reformular as suas habitações na qual viveram 24h sobre 24h nos últimos dois meses.

Um recente estudo da empresa Boutique Research revelou que 55% dos portugueses pretendem fazer obras nas suas residências no período de desconfinamento. Em entrevista ao Jornal Económico, João Carvalho, diretor-geral da Melom, reafirma estas intenções e indica que os alvos das obras são as casas de banho e cozinhas, com os valores médios a rondarem os cinco mil e 10 mil euros e os 10 mil a 20 mil euros.”

Quais os principais motivos que levam os portugueses a querer fazer obras após o período de confinamento?

Devido à Covid-19 e ao estado de emergência, os portugueses viram-se obrigados a ficarem por um longo período de tempo confinados nas suas casas juntamente com as suas famílias. Como é óbvio, isso traduziu-se num desgaste acentuado das casas, mas não só, despertou também um olhar mais profundo nas imperfeições que estas casas têm tanto em termos de estética, como funcionalidade. Outrora problemas como a pintura da casa, fissuras nas paredes, caixilharia antiga, etc., que tinham sido adiados ou mesmo ignorados, foram agora realçados com esta vivência tão exaustiva das casas. Temos por isso a certeza (assim como o estudo da Boutique Research revelou) de que os portugueses vão aproveitar este período pós-confinamento precisamente para melhorarem e aprimorarem as suas casas com pequenas e grandes obras.

Porque razões as cozinhas e casas de banho são as áreas mais escolhidas para estas obras?

As cozinhas e casas de banho são as áreas técnicas de uma casa e por isso aquelas que sofrem mais desgaste ao longo do tempo. São também as zonas da casa que mais rapidamente tendem a estar fora de moda relativamente às novas tendências de design. Além destes motivos, vivemos atualmente tempos excecionais onde a cozinha ganhou um papel fundamental nas famílias, tornando-se o centro da casa neste período que foi de confinamento. De talvez uma ou duas refeições que se faziam em família em casa, passou-se a fazer o dobro, passámos a ter crianças a fazerem os trabalhos de casa nas mesas das cozinhas, enquanto os irmãos estão na sala em telescola. Por tudo isto, e porque são efetivamente duas áreas importantes da casa pela sua especificidade de utilização, as obras de cozinhas e casas de banho tornaram-se uma prioridade para muitos dos portugueses.

Os valores médios despendidos nas obras estão dentro do padrão “normal” do cliente português?

Sim, considerando que as duas maiores fatias do valor médio de obra estão entre os 5-10 mil euros e os 10-20 mil euros. Estes valores estão de acordo com o padrão “normal” do cliente português que se insere na classe média, olhando ao core das nossas obras que passam por reabilitação, pequenas obras e remodelações.

Tendo em conta a crise económica que já está a ser sentida e que se prevê para os próximos tempos, surpreende-vos o facto de os portugueses optarem por gastar dinheiro na remodelação das casas, visto ser sempre um investimento dispendioso?

A ideia de que uma obra é sempre um investimento dispendioso é uma falácia, e a prova disso é a nossa maior fatia de valor médio de obra se encontrar entre os 5-10 mil euros, na sua maioria para remodelações gerais. No entanto, a Covid-19 trouxe novos desafios à população e uma necessidade extra de se adaptar a novos hábitos, um deles será certamente deixar de viajar para o estrangeiro, optando pelo turismo nacional. Neste caso, teremos uma atenção redobrada na reabilitação destes alojamentos, ainda que muitas famílias optem certamente por passar as férias nas casas onde residem habitualmente. A casa perdeu o estatuto de “dormitório” e ganhou um protagonismo e destaque nas nossas vidas, hoje trabalhamos, divertimo-nos, convivemos e dormimos em casa. Acreditamos que depois da Covid-19 o nosso lifestyle será diferente, e provavelmente a casa será o grande centro das nossas vidas. Utilizávamos grande parte do nosso tempo no trabalho e em deslocações e poderá existir uma tendência pós Covid-19, de transportamos para as nossas casas o tempo que estávamos fora. A casa transformou-se no lugar seguro da vida das pessoas e por isso o seu bem mais precioso. Assim sendo, não nos surpreende minimamente que o foco dos portugueses passe agora por investirem na manutenção e reabilitação das suas casas, sejam elas a residência habitual ou secundária.

“Uma oportunidade para as grandes empresas se reinventarem”. É desta forma que Carlos Gonçalves olha para os espaços de coworking, numa altura em que o país começa a regressar ao trabalho fora de casa. Em declarações ao Jornal Económico, o CEO do Ávila Spaces refere que “já existem reações de várias multinacionais que, olhando para o paradigma onde viveram durante dois meses, perceberam que é possível as pessoas trabalharem fora da sede e do seu escritório tradicional”.

Uma situação considerada positiva também do ponto de vista familiar. “Este contexto vai permitir às pessoas conseguirem um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. E as empresas poderão poupar nos arrendamentos”, explica.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira uma proposta que prolonga até 01 de setembro a concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para apoiar rendas, registando o IHRU mais de 1.800 destes pedidos de empréstimo.

“O Governo vai propor à Assembleia da República o prolongamento da concessão de empréstimo para pagamento de rendas por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, refere uma nota emitida pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

A nota acrescenta que a proposta hoje aprovada pelo Conselho de Ministros contempla um prolongamento deste apoio extraordinário até 01 de setembro, “considerando-se que esta medida é aquela que se revelou mais favorável e vantajosa, quer para as famílias quer para os senhorios, neste período de pandemia covid-19”.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera que as moratórias de crédito para empresas e famílias foram “absolutamente fundamentais” para a “sobrevivência da economia” nos últimos dois meses e defende o alargamento do período de mora de seis para doze meses.

“Creio que um semestre será insuficiente para evitar o crescimento do crédito mal parado. Seria muito importante que as moratórias tivessem pelo menos doze meses de duração, medida que parece ser consensual nomeadamente junto do governador do Banco de Portugal e do presidente da Associação Portuguesa de Bancos”, explica o presidente da APEMIP, Luís Lima.

O dirigente associativo propõe que o regulamento seja prolongado “o quanto antes, com um enquadramento que inclua os vários créditos existentes por forma a evitar o incumprimento de famílias e empresas”, segundo um comunicado divulgado esta sexta-feira.

Luís Lima compara as moratórias aos ventiladores e a acredita que essa extensão beneficiaria tanto a banca como o mercado imobiliário. No primeiro caso, devido à eventual necessidade de aumento de provisões e no segundo porque poderia impedir que as pessoas desvalorizassem o património construído.

O representante das imobiliárias reforça ainda a ideia de que não existe argumento para se assistir à quebra de preços no mercado: “Atualmente não há excesso de stock, nem os níveis de endividamento a que assistimos no período da ‘troika’. A par de alguns reajustes de preços que estavam especulados, em particular nos centros das principais cidades, não há motivo para assistir às descidas acentuadas de preços que vimos no passado”.

A Merlin Properties registou uma quebra nos lucros de 38,6 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. A promotora imobiliária divulgou os resultados esta quarta-feira, 13 de maio. Esta perda é explicada pela imobiliária pela inclusão de uma provisão em rendas, motivada pela pandemia do coronavírus.

“Excluindo este efeito, o lucro líquido é de 62,3 milhões de euros e seria superior ao alcançado no primeiro trimestre de 2019”, indica o comunicado.

Por outro lado, a promotora espanhola que em janeiro de 2020 foi admitida na Bolsa de Lisboa apresentou no trimestre em análise receitas de 131,8 milhões, um EBITDA recorrente de 103,9 milhões e um lucro operacional de  74,7 milhões de euros.

“A empresa conta com uma posição de tesouraria e equivalentes de 1.277 milhões de euros e não enfrenta vencimentos de dívida até dentro de dois anos”, pode ler-se no documento.

Em termos da evolução do negócio dos setores, destaque para os escritórios que tiveram um “aumento de rendas (locações) like-for-like de 4,5%” e com o release spread de 8,2% em Madrid, 19,8% em Barcelona e 7,5% na cidade de Lisboa.

Em relação à pandemia do coronavírus, a Merlin Properties esclarece que “adotou uma série de medidas de redução de gastos e preservação de capital para enfrentar a incerteza gerada pela crise do coronavírus”.

No entanto, a imobiliária espanhola decidiu “continuar os projetos com altos níveis de rendas já contratados e parar de momento os que cuja execução se pode adiar”, sendo que “o conjunto de ações em execução e a geração de receita a curto prazo contempla um investimento remanescente agregado de 247,7 milhões nos próximos quatro anos, dos quais 167,4 milhões de euros deverão ser desembolsados ​​em 2020. As receitas futuras estimadas atribuíveis a esses projetos (com um nível de pré-aluguer de 65%) ascendem a 37,3 milhões”, refere o comunicado.

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 3,1% em abril face ao mesmo mês de 2019, taxa inferior em 0,2 pontos percentuais à de março, destacando-se a subida em Lisboa, divulgou esta quarta-feira o INE.

Segundo o destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativo ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), em abril “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (3,7%)”.

Quanto ao valor médio das rendas de habitação, registou uma subida mensal de 0,1%, um valor inferior em 0,2 pontos percentuais ao registado no mês anterior.

A região Norte apresentou a variação mensal mais elevada, com uma taxa de 0,2%, e a Região Autónoma da Madeira apresentou a redução mais significativa, com uma taxa de -0,2%.

A promotora imobiliária de origem francesa Nexity vai investir 68 milhões de euros em três projetos residenciais em Portugal. Em comunicado, a empresa cotada na bolsa de Paris, revela que os empreendimentos vão ficar localizados no Dafundo e em Leça da Palmeira.

No Dafundo, a promotora francesa vai investir 24 milhões de euros num empreendimento com uma área bruta de construção de 6.733 m2, num total de 61 habitações, com tipologias que vão de T0 a T4+1, entre 40 e 213 m2) e dois espaços comerciais.

Já em Leça da Palmeira, está previsto um investimento de 24 milhões de euros para a construção de 108 apartamentos, com tipologias de T0+1 a T4 Duplex, entre 40 e 165 m2) e espaços comerciais, que representam uma área bruta de construção de 12.200 m2.

Na freguesia do concelho de Matosinhos, vai ainda surgir um segundo projeto com um investimento de 20 milhões de euros com 130 apartamentos, mas ainda em fase de licenciamento. Os dois primeiros projetos vão começar o processo de comercialização em setembro.

Além destes projetos iniciais, a Nexity tem já outros empreendimentos em desenvolvimento nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve, também destinados ao mercado residencial e de residências sénior, num pipeline de investimento superior a 160 milhões de euros.

Fernando Vasco Costa, diretor-geral da Nexity Portugal, explica que a promotora quer “ser parte da solução para um problema que é a falta de oferta na habitação a preços ajustados às famílias portuguesas. Queremos, por isso, representar uma verdadeira mudança, construindo casas junto dos grandes centros urbanos onde, neste momento, essa oferta é praticamente inexistente no país, e a preços que os portugueses possam pagar. Temos a convicção que iremos transformar a oferta de habitação nacional”.

O departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou ter adotado uma série de medidas para reforçar a eficiência no licenciamento urbanístico de Lisboa. Entre elas, a Câmara da capital destacou as novas medidas de simplificação, aumento da eficiência produtiva e o reforço efetivo da fiscalização no licenciamento urbanístico.

O departamento liderado pelo vereador Ricardo Veludo lembrou, em comunicado enviado às redações esta segunda-feira, que as medidas já implementadas incluem a simplificação administrativa e controlo meramente formal das especialidades dos projetos de arquitetura e o reforço “muito significativo de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização”. Esta última medida visa torna o processo de fiscalização mais efetivo e presente, “conduzindo a uma maior e consequente responsabilização dos autores dos projetos, dos coordenadores dos projetos e dos donos de obra”.

Além destas, o Urbanismo da CM disse ter constituído equipas de missão com “recursos humanos e tecnológicos que permitem duplicar a capacidade atual para eliminar a pendência de tramitação de processos na fase de Especialidades e Ocupação de Via Pública”.

Citado no comunicado, Ricardo Veludo referiu que “estamos conscientes do impacto positivo que a eficiência e celeridade da nossa atividade têm no apoio ao setor imobiliário e de construção, cuja relevância económica e social é estratégica para a cidade de Lisboa. Por essa razão, e sobretudo no contexto em que vivemos, implementámos um conjunto de medidas que permitirão resolver as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública e, simultaneamente, criar condições para se manter esta celeridade no futuro”.

As medidas agora lançadas completam o processo de transformação digital do departamento de Urbanismo da CML, que a autarquia lançou no final de abril, criando uma plataforma online destinada a acompanhar a tramitação processual dos projetos urbanísticos com vista “a reforçar a otimização dos seus processos produtivos”, vincou o Urbanismo da capital no comunicado.

As medidas respeitam o espírito das últimas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que estabelecem que o controlo prévio de projetos seja apenas formal e que as irregularidades identificadas nos projetos durante a fiscalização dão origem à participação desses factos às associações e ordens profissionais, assim como às autoridades judiciais. “Por essa razão a simplificação do controlo prévio tem de ser acompanhada por um reforço efetivo da capacidade de fiscalização sucessiva de projetos e obras”, lê-se na nota.

Ao Jornal Económico, o Urbanismo da CML revelou em abril que a autarquia se preparava para recrutar este anos mais técnicos para reforçarem o departamento liderado por Ricardo Veludo, juntando-se aos mais de 40 arquitectos que já tinham sido contratados em 2019.

!O elevado nível de preparação técnica e sentido de responsabilidade profissional dos arquitetos e engenheiros portugueses têm evidenciado que são merecedores da confiança das autoridades públicas no que concerne à qualidade dos projetos e cumprimento das normas regulamentares. É por isso que a lei determina que os termos de responsabilidade dos autores dos projetos e dos coordenadores de projeto constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, excluindo, portanto, a sua apreciação prévia”, reforçou agora, Ricardo Veludo, no comunicado hoje divulgado.

Teletrabalho agrava atrasos na aprovação de projetos imobiliários pela Câmara de Lisboa

O Instituto Nacional de Estatística (INE), estima que os custos de construção de habitação nova tenham aumentado 0,6%, menos 1,5 pontos percentuais (p.p.) do que o registado no mês anterior, segundo os dados do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) revelados esta segunda-feira, 11 de maio.

Já o preço dos materiais e o custo da mão de obra apresentaram, respetivamente, variações de -0,5% e de 2,3% face ao período homólogo.

Em termos da variação em cadeia, o ICCHN foi de -1,1% no mês em análise. O custo dos materiais registou uma variação nula e o custo da mão de obra diminuiu -2,6%, enquanto a componente da mão de obra contribuiu também com -1,1 p.p., sendo nula a contribuição dos materiais.

A Coporgest investiu 6,2 milhões de euros num novo empreendimento residencial localizado no Chiado, em Lisboa, revela a promotora imobiliária nacional em comunicado esta quinta-feira, 6 de maio.

Adquirido para reabilitação em 2015, o Ivens 30, com sete pisos, um dos quais abaixo do solo e cujo interior foi totalmente demolido, mantendo apenas as fachadas principais que foram reabilitadas, tem uma área bruta de construção de 1.695 metros quadrados, onde se inclui três apartamentos T3 e um T4 duplex, com áreas que variam entre os 182 e os 291 metros quadrados.

Localizado na rua Ivens, este edíficio conta no espaços exteriores do piso 1 com um terraço de 77 metros quadrados com piscina privativa e também com um terraço no apartamento duplex com vista sobre Lisboa e o Castelo de São Jorge.

Existem ainda sete lugares duplos de estacionamento, distribuídos por dois pisos de garagens (um dos quais enterrado) e cinco arrecadações. O empreendimento ficou concluído em dezembro de 2019, tendo a licença de utilização sido emitida no início deste ano. Todos os apartamentos já se encontram vendidos.

Sérgio Ferreira, CEO da Coporgest explica que “apesar do desafio sem precedentes colocado pela atual pandemia e da crise económica inevitável que se seguirá, continuamos a acreditar que os bons investimentos imobiliários se concretizam na aquisição de produtos únicos e distintos que garantem uma reserva de valor e um retorno duradouro”.

A Vanguard Properties vai investir 280 milhões de euros no projeto Foz do Tejo, situado no Alto da Boa Viagem, no Jamor, concelho de Oeiras, revela a promotora imobiliária em comunicado esta quarta-feira, 6 de maio.

Este projeto vai contar com cerca de 400 unidades residenciais e moradias, cerca de 28 mil m2 de escritórios, um hotel com 150 quartos e um apart-hotel com 400 unidades e ainda um edifício de comércio e serviços. A construção deve arrancar até ao mês de julho e terá uma duração de 18 meses.

Durante este período terá início a construção de alguns dos edifícios, nomeadamente, residenciais. A conclusão do projeto deverá acontecer num prazo de cinco anos, que vai incluir também um centro desportivo internacional e de eventos, com campos de ténis, padel, ginásio e outros desportos.

Este empreendimento será construído num terreno com cerca de 30 hectares de área de implantação, situado entre o Parque Desportivo do Jamor (Oeste), Cidade do Futebol (Norte) e a marginal (sul), onde a soma das áreas verdes privativas e do domínio publico ocuparão mais de 94% da área do loteamento.

O projeto será subdividido em duas áreas: no Alto do Farol, localizado na zona frontal, sobranceira à avenida marginal, serão construídas um conjunto de moradias unifamiliares, recuperado um Palacete do século XIX e ainda desenvolvidos um conjunto de edifícios de baixo perfil, residenciais, comércio e serviços.

No Alto do Rio, situado na parte mais elevada do terreno, serão construídas três torres residenciais de dezoito pisos, um hotel e um apart-hotel. As tipologias previstas para o Foz do Tejo vão desde o T2 a T6, com alguns apartamentos em penthouse nos últimos pisos.

Este conceito, o primeiro em Portugal vai oferecer aos seus residentes espaços destinados a trabalho fora dos edifícios residenciais, mas a uma distância nunca superior a três minutos a pé. Nestes espaços, qualquer habitante poderá trabalhar de forma segura e confortável, tirando partido de uma zona equipada com os mais modernos equipamentos.

A meio do empreendimento, a Oeste (sentido Sul-Norte) será construída uma nova acessibilidade permitindo o acesso direto e rápido às grandes vias de distribuição de tráfego, nomeadamente autoestrada A5.

José Cardoso Botelho, Managing Director da Vanguard Properties explica que “o Foz do Tejo será um projeto único em Portugal devido a diversos fatores, entre eles, a magnífica exposição solar e vistas que todas as unidades terão devido ao formato de anfiteatro natural do loteamento, o cuidado excecional da integração de todos os edifícios na paisagem, a baixíssima densidade de construção – 94% da área do projeto será constituída por espaços verde – a enorme preocupação com soluções sustentáveis, desde a certificação Breeam, à certificação Healthy Living, à redução ao mínimo dos gastos energéticos e pegada ambiental ou à criação de uma estação de carregamento de veículos elétricos para os residentes”.

Mais de 90% das imobiliárias portuguesas registaram quebras no volume de negócios e de procura por habitação no mês de abril. Este é um dos principais indicadores de um inquérito realizado junto das empresas de mediação imobiliária pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), divulgado esta quarta-feira, 6 de maio.

Este inquérito pretendeu compreender o impacto que a pandemia da Covid-19 teve neste setor durante o último mês, no qual 50% das empresas inquiridas suspenderam totalmente a sua atividade, sendo que 45,8% optaram pela suspensão parcial.

A quebra do volume de negócios foi sentida em 95,3% e a procura na ordem dos 92,5%. Além disso, 62,7% das mediadoras revelaram desistências dos clientes de negócios que estavam em curso e 19,8% destes chegaram mesmo a desistir da compra após celebração do Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV).

O presidente da APEMIP, Luís Lima afirma que “estes números demonstram que a atividade esteve praticamente parada durante o mês de abril”. Ainda assim, o responsável mostra-se satisfeito com a reabertura da economia do país após o período de confinamento.

“Temos uma oportunidade da dinamização do mercado de arrendamento e do investimento para este setor (que se estima que cresça) e também uma janela de oportunidade na captação de não residentes para Portugal, que não sendo imediata poderá ser promovida pela generalização do teletrabalho e pela segurança que o País tem transmitido pela forma como está a lidar com esta crise sanitária” refere.

Luís Lima assume não ter ficado surpreendido com o facto de mais de metade das empresas  ter recorrido a alguma das medidas excecionais previstas pelo Estado. “Como podemos ver nos resultados deste inquérito, a quebra de receitas das empresas foi brutal e é natural que tenha havido necessidade em recorrer aos apoios promovidos, que não tenho dúvida de que ajudaram a garantir a sobrevivência de muitas empresas”, salienta.

Este inquérito foi realizado online entre 28 de abril e 4 de maio, e contou com a participação de cerca de 4.000 empresas de mediação imobiliária licenciadas a operar em Portugal.

A forma como se organiza o trabalho e os espaços dos escritórios em Portugal sofrerá “mudanças e ajustamentos profundos” a médio e longo prazo, prevê a advogada Rita Lufinha Borges (RLB), sócia e co-responsável por Imobiliário na Miranda & Associados.

Só o centro de negócios português Avila Spaces registou um aumento nominal de 38% na procura pelos seus “escritórios virtuais” entre fevereiro e março. O cowork, que tem uma solução para permitir que os ‘teletrabalhadores’ recebam o correio e telefonemas num local e tenham uma morada em Lisboa. “As pessoas que estão a trabalhar a partir de casa continuam a necessitar de um atendimento telefónico personalizado, de um local para receber a correspondência, e de alguém que garanta que todo o trabalho administrativo é feito de maneira simples e eficaz”, garante o CEO, Carlos Gonçalves, que viu o número de clientes desta modalidade subir para 491 devido à impossibilidade que muitos empresários tiveram de trabalhar num espaço físico devido ao novo coronavírus.

A pandemia de Covid-19, além de condicionar a procura, oferta e as decisões de investimento no mercado de arrendamento, obrigou os agentes a ajustarem-se à situação, procurando encontrar “pontes” para acordos”. “Num primeiro momento, o comportamento dos agentes foi determinado pela situação de lockdown e quebra de receitas ou rendimentos, que afeta desde logo a capacidade de muitos arrendatários de cumprir obrigações como o pagamento de renda e/ou a utilização do espaço arrendado. O legislador reconheceu este impacto e desde cedo procurou proteger os arrendatários”, lembra a jurista.

Questionada sobre o facto de o ministro do Ambiente ter referido, em entrevista ao jornal “Público”, que o arrendamento de longa duração irá emergir no centro das cidades, Rita Lufinha Borges admite que “é possível” que isso venha acontecer, até porque num recente webinar sobre o tema foi referido que se estava a assistir à colocação no mercado de unidades para arrendamento que estavam antes destinadas a alojamento local e que nalgumas zonas os preços até haviam tido um ligeiro aumento. A advogada antecipa que esta tendência possa continuar, uma vez que não existem previsões de que, a breve prazo, o turismo volte ao dinamismo do ano passado.

“A evolução da situação financeira das empresas e dos particulares, investidores e do próprio Estado, será neste contexto um fator a ter em conta. Não se concretizando alguns dos investimentos de aquisição é possível que algumas unidades sejam também redirecionadas para o mercado de arrendamento. Isto quer para investimento estrangeiro e institucional, quer para o investimento doméstico”, explica Rita Lufinha Borges.

A sócia da Miranda alerta ainda que não desapareceram as limitações e os riscos “que genericamente se percecionam associados aos arrendamentos habitacionais”, o que terá também efeitos “na ponderação entre confiança e necessidade.

A sucursal em Portugal da UCI, Unión de Créditos Inmobiliarios, que é uma Joint Venture participada em 50% pelo Grupo BNP Paribas e Banco Santander, colocou o seu primeiro fundo de securitização em Portugal com um montante de 385 milhões de euros sob a designação RMBS Green Belém 1.

Com esta operação a Unión de Créditos Inmobiliarios EFC (UCI) volta a abrir o mercado de Residential Mortgage Backed Securities (RMBS), nesta ocasião através da sua Sucursal em Portugal.

Trata-se da primeira securitização de crédito hipotecário residencial em Portugal desde 2008.  O ativo do fundo é constituído por 385 milhões de euros de créditos hipotecários gerados entre 2009 e 2019 referentes a 4.000 famílias com um Current LTV (loan-to-value) de 60,6%. Os créditos desta operação estão concentrados em Lisboa (55,4%).

“A primeira operação portuguesa da entidade financeira foi realizada de acordo com os princípios de regulamentação STS (Simple, Transparent and Standardised)”, diz a UCI em comunicado.

“Além disso, trata-se do primeiro fundo da entidade que ostenta a certificação verde de Sustainalytics, revelador do compromisso da entidade em colaborar, através do financiamento na Peninsula Ibérica, na descarbonização do parque habitacional, na melhoria da eficiência energética da habitação e num futuro mais sustentável”, refere a União de Créditos Imobiliários em comunicado. A UCI assegura que “está comprometida com os princípios de Energy Efficient Mortgages Initiative (EEMI) da European Mortgage Federation, participando como entidade piloto no referido projeto”.

Da mesma forma que nas anteriores operações da entidade, esta operação inclui uma opção da UCI de cancelamento no final do quinto ano, duração inicialmente prevista da operação.

“A estruturação da operação alcançou um elevado nível de eficiência, tanto a nível de cash-out (liquidez percebida) tanto nos baixos níveis de melhoria creditícia, 15%, graças à excelente qualidade creditícia da carteira da UCI Portugal e à eficiente estruturação”, acrescenta o comunicado.

As agências de rating, DBRS Ratings e Fitch Ratings, atribuíram à RMBS Green Belém 1 o máximo nivel possível em Portugal, para este tipo de operações, 6 níveis acima do rating soberano, AA high/AA respectivamente.

Philippe Laporte, COO da UCI, assinala no comunicado que “ter alcançado um novo fundo de securitização num contexto tão desafiante como o atual e com a complexidade dos requisitos regulatórios, é um sucesso para a empresa”.

Desde 2015, quando reabriu o mercado de RMBS em Espanha através do programa Prado, a UCI emitiu mais de 2.000 milhões de euros em títulos de securitização da máxima qualidade.

A UCI está presente em Portugal, Grécia e Brasil (em parceria com o Grupo Provincia).

A UCI é um dos 14 bancos que a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível, durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013, em setembro do ano passado.

 

A VIC Properties adquiriu a Herdade do Pinheirinho. Com uma área de implantação de aproximadamente 200 hectares e acesso direto à praia, o investimento total deste projeto, que inclui a compra da herdade e toda a sua construção que engloba hotéis, moradias, apartamentos, comércio e um campo de Golfe, rondará os 450 a 500 milhões de euros revela a promotora imobiliária em comunicado esta terça-feira, 5 de maio.

A promotora imobiliária tem previsto a construção de um hotel, 450 moradias e 250 apartamentos de um projeto projeto desenvolvido inicialmente há mais de 10 anos.

João Cabaça, CEO da VIC Properties, refere que esta é uma “aquisição estratégica” da promotora, que acredita que nos próximos anos “vai existir uma cada vez maior valorização de segundas habitações, inseridas em contextos mais próximos na natureza”.

Luís Gamboa, COO da VIC Properties, explica que o desenvolvimento da Herdade do Pinheirinho vai “aumentar a oferta numa zona que necessita de projetos estruturantes e que possam alargar a oferta de serviços na região”, sendo que este “será um projeto de referência em Portugal, com um forte impacto no panorama imobiliário nacional, assim como na economia e na criação de emprego local”.

Recorde-se que em março o Jornal Económico havia adiantado que a VIC Properties tinha acordado a compra da Herdade do Pinheirinho com o Novo Banco, desconhecendo-se os valores envolvidos no negócio.

A empresa imobiliária de Warren Buffett vendeu a totalidade das suas ações no setor da aviação dos Estados Unidos. A informação foi dada pelo presidente da empresa imobiliária Berkshire Hathaway e investidor multimilionário, segundo avança a cadeia “CNBC”.

A explicação para esta decisão prende-se com a pandemia do coronavírus e inclui ações da United, American, Southwest e Delta Airlines, que em dezembro de 2019 tinham um valor próximo de quatro mil milhões de euros.

“O mundo mudou para as companhias aéreas. E não sei como isso mudou e espero que se corrija de maneira razoavelmente rápida”, afirmou durante a reunião anual de acionistas da Berkshire feita por videoconferência no sábado, 2 de maio. “Não sei se agora os americanos mudaram os seus hábitos ou mudarão de hábitos por causa do período prolongado”, acrescentou.

O multimilionário, cuja empresa imobiliária entrou no mercado português em outubro de 2019 referiu que “existem certas indústrias e, infelizmente, acho que a indústria aérea, entre outras, é realmente prejudicada por uma paralisação forçada por eventos que estão muito além do nosso controlo”.

Warren Buffett salientou que “admira as companhias aéreas e as suas equipas de gestão, mas às vezes há eventos como a calamidade do coronavírus “nos níveis mais baixos de probabilidades que acontecem” que exigem uma rápida mudança no investimento.

Em dezembro, a Berkshire possuía 42,5 milhões de euros (10%) de ações americanas, 58,9 milhões (9,2%) de ações da Delta, 51,3 milhões (10,1% de ações) da Southwest e 21,9 milhões (7,6% de ações) da United. Estas ações caíram 62,9%, 58,7%, 45,8% e 69,7%, respetivamente, em 2020.

“A redução do crédito hipotecário já levou a uma quebra no volume de avaliações relacionadas com o setor financeiro”. A afirmação é de Paulo Barros Trindade, presidente da direção da Associação Profissional das Sociedades de Avaliação (ASAVAL). Em declarações ao Jornal Económico, o dirigente afirma que o impacto que a pandemia de Covid-19 está a ter na economia do país também se refletiu no setor dos avaliadores, que “continuam a realizar as inspeções aos imóveis pelo interior e pelo exterior, sempre que existam condições de segurança”.

O responsável da ASAVAL explica que, “quando não é possível cumprir as regras sobre o distanciamento social recomendadas pela Direção Geral de Saúde, recorre-se a meios tecnológicos para realização da inspeção pelo interior, nomeadamente através de videochamada, e mantém-se a inspeção pelo exterior realizada pelo perito-avaliador”.

Como tal, o teletrabalho passou também a ser uma medida adotada pelos peritos avaliadores. Questionado sobre quais as vantagens e desvantagens que esta forma de trabalhar tem para estes profissionais, sublinha que “as medidas de proteção face à pandemia afetam fundamentalmente a realização das inspeções aos imóveis, pois o restante trabalho é um trabalho de gabinete, que pode ser realizado em teletrabalho”. Paulo Barros Trindade refere ainda que, “enquanto se mantiver este cenário extraordinário, as videochamadas permitem colmatar a necessidade de realizar as inspeções pelo interior, em cenários onde não existem condições de segurança para que a inspeção possa ser realizada fisicamente”.

Por outro lado, salienta que “quando o perito avaliador entende que a videochamada não permite recolher informação suficiente para realizar a avaliação, os processos ficam pendentes até que existam condições de segurança para a realização da mesma”, isto porque “é importante que o perito avaliador esteja confortável com o nível de informação que recolhe e que este seja suficiente para emitir a sua opinião de valor”.

Determinar o valor de uma casa é a tarefa dos responsáveis pelas avaliações de imóveis. Será possível realizar essa perícia via online? “Nesse cenário não é possível determinar um Valor de Mercado, mas apenas uma aproximação ao Valor de Mercado, uma vez que a inspeção física é um dos momentos chave da avaliação, no que diz respeito à recolha da informação relevante”, refere Paulo Barros Trindade.

A redução nos preços das habitações tem sido apontado por diversos economistas como um cenário provável devido à pandemia do novo coronavírus. O presidente da ASAVAL realça que “as transações praticamente não se têm realizado, o que dificulta perceber a reação do mercado ao contexto atual”. Contudo, acredita que é “expectável que exista algum ajustamento nos preços, uma vez que na maior parte das regiões, nos últimos meses, já se assistia a uma estabilização”, e frisa que “a dimensão desse ajustamento é ainda uma incógnita”.

No que diz respeito à atuação do Governo para com o setor imobiliário e as propostas apresentadas para ajudar na sua recuperação, Paulo Barros Trindade considera que o Executivo, “de uma forma geral, tem tomado as medidas que são possíveis”, conclui.

Artigo publicado no Jornal Económico de 30-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

“A nossa mensagem principal é: nós queremos, a nossa intenção e missão principal é permitir que aqueles que queiram manter-se no alojamento local, que a maior parte se mantenha no alojamento local, porque o turismo precisa disso”, afirma o presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, em declarações à Lusa.

Contudo, Eduardo Miranda não esconde que as expectativas para o setor com a pandemia de covid-19 “são bastante negras”.

Com tudo “praticamente parado” e sem perspetivas a curto prazo para o regresso dos turistas estrangeiros a Portugal, para já a única ‘luz ao fundo do túnel’ para os cerca de 93.400 alojamentos locais registados no país (que representam quase 40% das dormidas) é o mercado nacional durante o verão.

“Pode ser interessante para começar alguma atividade, mas só em certos destinos, muito específicos, talvez em algumas praias, no interior”, defende Eduardo Miranda, reconhecendo, contudo, que o turismo doméstico é ainda uma “parcela pequena no total”, representando apenas 30% do turismo nacional.

E, acrescenta, dependendo dos destinos, essa percentagem é bastante inferior, nomeadamente nas grandes cidades como Lisboa (com cerca de 20 mil alojamentos) e Porto (com perto de nove mil alojamentos), que têm um grande peso no alojamento local e onde o turismo estava bastante direcionado para os turistas estrangeiros. Apenas o Algarve tem mais alojamentos locais do que Lisboa e Porto, existindo no distrito de Faro cerca de 39 mil alojamentos registados.

“A retoma, na verdade, é só quando começarem a reabrir as rotas internacionais. Aliás, uma parte importante do alojamento local só deve começar a ver realmente uma retoma a sério no ano que vem, na Páscoa do ano que vem”, refere o presidente da ALEP.

Por isso acrescenta, o plano para a maior parte dos proprietários, exceto para aqueles que tenham o mercado nacional como alvo, “é tentar sobreviver até à Pascoa que vem”.

“Esse é o grande desafio e a grande prioridade: é desenvolver um plano financeiro, acima de tudo, que permita sobreviver estes próximos 10 meses”, salienta o representante, considerando que, quando a retoma chegar, “o alojamento local terá até uma posição privilegiada”, porque não é uma grande estrutura e “a qualquer momento pode reabrir”.

Há 55 mil famílias diretamente dependentes do rendimento do alojamento local.

Para os proprietários que estão “numa situação difícil”, Eduardo Miranda diz que “há sempre um plano B ou mesmo um plano C”, que poderá passar pelo arrendamento de média duração, “seis meses, um ano, temporariamente enquanto isto não se resolve” – na prática, “uma primeira saída”.

“A saída para o arrendamento é uma saída já de longo prazo, já envolve uma decisão de mudança de atividade”, e começou a existir, segundo a ALEP, ainda antes da crise, principalmente da parte de pessoas que entraram no alojamento local com “uma expectativa errada em termos de trabalho, de rentabilidade, pensando na ‘galinha dos ovos de ouro’”.

“Algumas dessas pessoas já estavam a pensar mudar para o arrendamento. Agora, com esta situação, é um incentivo adicional para a tomada de decisão”, sustenta.

O presidente da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, Luís Lima, confirma que, mesmo antes da pandemia de covid-19, “já havia alguma transferência do alojamento local para o arrendamento” e que desde há um mês houve um aumento de contratos de três ou seis meses.

“Eu tenho alertado para que não façam isso, que aluguem a um ou dois anos, as pessoas têm de ser realistas e ter a noção de que se não fizerem contratos a longo prazo vai ser pior, não vão alugar por 600, vão alugar por 400, vai ser pior para eles”, adverte.

Insistindo que neste momento todo o mercado está parado, Luís Lima aconselha os proprietários de alojamentos locais a adequar os custos, alterar planos de investimento, negociar com a banca e reestruturar o pessoal, porque “há decisões que têm de tomar se quiserem sobreviver”.

“Durante um ou dois anos não vão ter a rentabilidade que tinham, têm de se convencer disso se quiserem sobreviver, caso contrário muitos não vão sobreviver”, afirma, considerando que “não adianta dourar a pílula”.

A covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, já provocou em Portugal quase mil mortos e mais de 25.000 pessoas infetadas.

No primeiro trimestre de 2020 terão sido vendidas cerca de 44.850 casas em Portugal (Continental), o que representa uma quebra de 5% face às cerca de 47.350 unidades transacionadas no trimestre anterior, de acordo com as projeções da Confidencial Imobiliário a partir dos dados reportados ao SIR-Sistema de Informação Residencial publicados esta quinta-feira, 30 de abril.

Em termos de regiões, Área Metropolitana de Lisboa (AML) registou um terço das vendas (33%), num total de 14.730 casas transacionadas, enquanto a Área Metropolitana do Porto (AMP) verificou 15%, com cerca de 6.640 casas vendidas. A região Centroconcentrou 23% das vendas trimestrais (aproximadamente 10.370 fogos), seguida do Norte (14%, cerca de 6.220 fogos), Algarve (9%, cerca de 4.155 fogos vendidos) e Alentejo (6%, cerca de 2.730 fogos).

No período em análise, o preço médio de venda das casas no país atingiu os 1.734 euros/m², valor superado pela Área Metropolitana de Lisboa, que transacionou em 2.222 euros/m², e pelo Algarve, com vendas a 1.799 euros/m².

Na Área Metropolitana do Porto, as casas foram vendidas a um preço médio de 1.495 euros/m² no primeiro trimestre de 2020. De resto, apenas o Alentejo apresentou preços acima dos 1.000 euros/m² (1.097€/m²), com a região Centro a transacionar a 945 euros/m² e o Norte a 855 euros/m².

A VIC Properties já deu início à construção de mais três edifícios do Prata Riverside Village, projeto desenhado pelo arquiteto italiano Renzo Piano e para o qual a promotora imobiliária fez um investimento de 400 milhões de euros.

No mês de abril, a promotora iniciou a construção de um novo edifício, e já em maio arrancam os trabalhos de outro edifício, que juntos oferecem um total de 172 apartamentos. Acrescem mais 107 apartamentos de outro lote, já em construção. Acrescem a estes dois empreendimentos, mais 107 apartamentos de outro lote, já em construção, prevendo-se a conclusão destas três obras durante o ano de 2021.

Além destes três edifícios está também previsto ainda este ano a conclusão do segundo edifício do projeto, composto por 40 apartamentos, que se junta à primeira obra terminada, cujos 28 apartamentos se encontram já totalmente comercializados e habitados.

O Prata Riverside Village conta com apartamentos de diferentes tipologias, do T0 ao T4, perfis de utilização e ainda vários espaços comerciais, os primeiros dos quais com abertura prevista já em 2020.

As restantes obras do empreendimento então também em desenvolvimento, com especial destaque para o edifício que será o coração de todo o projeto, um espaço totalmente dedicado à atividade comercial, concentrando uma vasta oferta na área alimentar, assim como um edifício dedicado a uma componente de fitness, incluindo piscina e/ou SPA, para o condomínio e comunidade visitante.

“Estamos determinados em desenvolver rapidamente a totalidade do projeto”, afirma, Luís Gamboa, Chief Operating Officer da promotora recordando que a empresa mantém a intenção de “terminar as obras em todo o empreendimento até ao final de 2023”.

A região do Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa foram as duas sub-regiões de Portugal a registar os preços o preço mediano mais elevado no quarto trimestre de 2019, 1.655 euros/m2 e 1.460 euros/m2, respetivamente.

No caso da cidade de Lisboa (3.247 euros/m2), o valor corresponde a um crescimento homólogo de 7,9% nos preços, um valor percentualmente abaixo, pela primeira vez, do crescimento trimestral dos preços a nível nacional (8,5%), segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados esta terça-feira, 28 de abril.

Desde o primeiro trimestre de 2016, quando o INE iniciou o registo dos preços da habitação ao nível local, que Lisboa nunca tinha ficado abaixo do crescimento nacional dos preços por m2. O preço mediano da habitação a nível nacional foi de 1.081 euros/m2.

Além de Lisboa, entre as região do Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa os valores registado mais elevados entre outubro e dezembro de 2019 encontram-se em: Cascais (2.596 euros/m2), Oeiras (2.234 euros/m2), Loulé (2.099 euros/m2), Lagos (1.923 euros/m2), Albufeira (1.914 euros/m2), Porto (1.837 euros/m2), Tavira (1.806 euros/m2), Odivelas (1.781 euros/m2), Loures (1.627 euros/m2), Lagoa (1.626 euros/m2), Faro (1.600 euros/m2), Vila Real de Santo António (1.574 euros/m2), Aljezur (1.547 euros/m2), Funchal (1.544 euros/m2), Almada (1.515 euros/m2) e Silves (1.504 euros/m2)

Na Área Metropolitana de Lisboa concretamente nas freguesias lisboetas de Santo António (4.932 euros/m2) e Misericórdia (4.813 euros/m2) encontram-se os preços mais elevados, ainda assim.

A Norte, no Porto, a União de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foi a freguesia que registou o maior preço mediano de alojamentos vendidos, com o valor a ascender a 2.492 euros/m2.

 

O valor mediano de avaliação bancária foi 1.110 euros em março, o que corresponde a um decréscimo de 0,1% face a fevereiro (menos um euro) e a um crescimento de 10,3% face ao período homólogo de 2019, dá conta o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o inquérito à avaliação bancária na habitação em março, divulgado esta segunda-feira, 27 de abril. O INE indica que os dados já poderão refletir “parcialmente” os efeitos da pandemia da Covid-19 em Portugal.

No último mês do primeiro trimestre de 2020, o INE indica que a maior subida de preços na avaliação bancária verificou-se na Região Autónoma da Madeira (2,2%). Já o maior decréscimo observou-se no Alentejo (-1,7%).

“A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se na Área Metropolitana de Lisboa (12,1%) e a menor foi registada no Alentejo (1,8%)”, lê-se no documento do gabinete de estatística nacional.

O valor mediano de avaliação bancária relativamente a apartamentos fixou-se nos 1.209 euros/m2, em março, um valor que corresponde a um crescimento de 11,7% em comparação com o mês de março de 2019. Sobre a avaliação de apartamentos, o valor mais elevado foi observado na Área Metropolitana de Lisboa (1.493 euros/m2) e o mais baixo no Centro (846 euros/m2).

“Comparativamente com o mês anterior, o valor subiu 0,1%, tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado a maior subida (1,8%) e o Centro a descida mais acentuada (-0,4%)”, indica o INE.

Quanto às moradias, o valor mediano da avaliação bancária ascendeu aos 923 euros/m2, em março. O valor mediano cresceu 5,1%, verificando-se no Algarve (1.564 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.441 euros/m2) os preços mais elevados. Já o Alentejo registou-se o valor mais baixo (767 euros/m2).

O JE preparou um guia para senhorios e inquilinos com as mudanças que a pandemia causou no arrendamento. Rita Lufinha Borges (RLB), sócia de Imobiliário na Miranda & Associados e Guilherme W. d’Oliveira Martins (GOM), of counsel de Fiscal, explicam as mudanças na legislação.

A quem se destinam as moratórias no pagamento das rendas? Quais as exigências?
RLB – Nos arrendamentos habitacionais aplicam-se aos arrendatários que tenham tido uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar ou em que a taxa de esforço seja superior a 35%. Nos não habitacionais, podem beneficiar os estabelecimentos com comércio a retalho ou prestação de serviços encerrados ou com atividades suspensas no âmbito da declaração de estado de emergência, estabelecimentos de restauração e similares e, julgamos nós, embora a lei não o refira claramente empresas que se encontrem em situação de crise empresarial tal como definida por lei (quebra de receitas). Quanto a exigências, os arrendatários terão que comunicar aos senhorios que pretendem beneficiar das moratórias e juntar comprovativos.

O que é que necessário para pedir os apoios do IHRU?
GOM – Pela sua própria natureza são dirigidos a pessoas singulares e não pessoas coletivas. Na realidade, o IHRU é um instrumento de política e de intervenção financeira do Governo nas áreas dos arrendamentos, criando condições de equilíbrio para o mercado. Dadas as circunstâncias de recolhimento exigidas pela presente crise o Governo entendeu aplicar estes apoios as pessoas singulares, sendo que poderia tê-lo feito para as pessoas coletivas. No caso dos arrendatários habitacionais, têm de provar uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado, incapacidade de pagamento de renda de residência permanente e que não beneficiem de redução do valor das rendas. Para os senhorios habitacionais, tem de haver prova de quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado, e que do lado dos arrendatários não tenham recorrido a empréstimo pelo IHRU associado ao facto de o rendimento disponível do agregado desça (devido à quebra) abaixo do IAS.

Que limite têm os empréstimos?
Este empréstimo para os arrendatários tem como fim único o pagamento das rendas, tem um período de carência até final de 2020, mas nunca inferior a 6 meses, e será reembolsado em prestações mensais, cada uma no montante 1/12 do valor da renda. Deve servir para suportar a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação de taxa de esforço máxima de 35%, garantindo que o rendimento disponível restante do agregado não possa ser inferior ao IAS (438,81 euros). Por exemplo, se estivermos perante um agregado com um rendimento mensal de 2.100 euros e a renda for de 1.000 euros, a taxa de esforço é de 735 euros (35% de 2.100 euros). O apoio será de 265 euros, que corresponderá à diferença entre a renda mensal e o valor da taxa de esforço (ou seja, 1.000 euros – 735 euros = 265 euros). Para os senhorios que deixam de receber rendas dos seus arrendatários, o empréstimo é de montante correspondente ao valor mensal das rendas devidas e não pagas pelos arrendatários e não tem juros ou comissões associadas, sendo devido o pagamento do imposto selo por cada utilização do empréstimo.

Como se calculam e provam as perdas de rendimento?
GOM: Se estivermos perante os inquilinos que não tenham beneficiado de uma redução de renda pelo senhorio, estes devem provar uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado, que implique incapacidade de pagamento de renda de residência permanente (por referência ao cálculo evidenciado na questão anterior). Para isso, os arrendatários têm o dever de informar o senhorio, por escrito, até 5 dias antes do vencimento da primeira renda de que pretendem beneficiar deste regime, juntando comprovativos da situação. Já os senhorios têm de provar uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado que seja diretamente resultante do não pagamento das rendas. A prova pode ser feita através de recibos de vencimentos ou declaração da entidade patronal, o que suscita questões óbvias. É também admissível a declaração sob compromisso de honra. A falta de veracidade dos documentos ou declarações apresentadas gera responsabilidade pelos danos e custos incorridos com a aplicação das medidas excecionais, para além de responsabilidade criminal.

Artigo publicado no Jornal Económico de 24-04-2020. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

“Em Portugal temos a tendência de nos atirar para a compra de uma casa, quando a solução mais ajuizada seria o arrendamento”. É desta forma que José Cardoso Botelho analisa o possível ajuste de preços da habitação em Portugal face à pandemia da Covid-19.

Em entrevista ao Jornal Económico, o managing director da Vanguard Properties explica que “o mercado de segmento baixo, nesta fase, em que infelizmente haverá um crescimento do desemprego e alguma incerteza por parte da população de rendimento mais baixo relativamente ao futuro, é natural que os preços tenham uma correção e que alguns optem pelo arrendamento em vez da compra, o que não é uma má opção”. Isto porque “é difícil alguém comprar uma casa em segunda mão sem a ver, porque uma casa nova tem garantias, mas uma casa em segunda mão por muitos vídeos que se façam é difícil fazer-se uma transação sem a ver. Desse ponto de vista, é um problema sério”.

Já sobre o segmento onde a promotora atua (alto e super premium), o responsável duvida que venham a existir correções dos preços. “O stock de produto no mercado é muito reduzido. É preciso não esquecer que grande parte das promoções que se encontram em obra estão totalmente, ou parcialmente, vendidas”, refere, acrescentando que “a procura nacional e estrangeira irá manter-se e será retomada nos próximos seis a 12 meses, ou se calhar antes”. José Cardoso Botelho lamenta, contudo, que “os processos de licenciamento tenham sido atrasados, o que significa que vai entrar pouco produto no mercado novo”.

O surto de coronavírus não levou a uma paragem da construção dos projetos da Vanguard Properties. “Felizmente, as empresas com quem trabalhamos conseguiram implementar as medidas de contenção de risco e nenhuma das obras parou”, explica, salientando que “quando foi decretado o estado de emergência houve praticamente uma paragem absoluta de clientes a pedir informações ou a negociar a compra, o que se percebe. Entre o dia 13 e o final do mês de março, praticamente não fizemos nenhum contacto. Houve 60% de clientes estrangeiros que pediram o cancelamento de reservas, a grande maioria de Hong Kong, e tivemos 25 pedidos de adiamento do contrato de promessa”.

No entanto, o cenário mudou em abril. “Já fechámos seis negócios e tivemos um número interessante de contactos. Nos últimos 20 dias, tivemos perto de 160 pedidos de informação, o que não é nada mau”. Sobre as nacionalidades dos clientes, destaca “o novo acréscimo nos números do Brasil e dos Estados Unidos, que para nós era um mercado praticamente inexistente, Canadá, África do Sul, México e depois os mercados tradicionais, como França, Alemanha e Reino Unido, mas mais para o Algarve”. Isto a par da procura por parte de clientes nacionais, já que “Portugal está a mostrar que é um país organizado, onde as pessoas cumprem, e que apesar de tudo tem um Serviço Nacional de Saúde que não é tão negativo como os portugueses dizem ser”.

Prova disso é o facto de nos projetos da Infinity e A-Tower, respetivamente 84% e 60% dos compradores serem portugueses. Sobre os valores praticados na habitação em Lisboa, José Cardoso Botelho frisa que, “antes de 2008, nunca nos passaria pela cabeça termos edifícios em Lisboa com esta qualidade de acabamentos”, dando como exemplo o projeto Castilho 203, onde “temos um custo de acabamentos que supera muitos preços de venda de edifícios em Lisboa. A oferta média da capital está muito melhor do que há uns anos. Na Avenida da Liberdade, a qualidade dos edifícios que lá estão não tem nada a ver com o que existia antes”.

Sobre a Comporta, o responsável da Vanguard Properties assume que vai lançar “em breve o concurso da Comporta Dunes do início das infraestruturas, e também do Comporta Links. Queremos ter obra em campo o mais tardar em setembro”.

Face à crise provocada pela Covid-19 no país, José Cardoso Botelho deixa também um apelo ao Governo para que “tenha muita atenção nos programas de captação de investimento externo, nomeadamente os Golden Visa”, até porque diz acreditar que “o mercado imobiliário é aquele vai recuperar mais rapidamente. E é muito importante que isso aconteça, porque é das poucas formas de compensar a quebra do consumo”, conclui.

Artigo publicado no Jornal Económico de 24-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

Edição de 24 de abril

A Century 21 Portugal lançou uma nova versão da aplicação ‘Century 21’, que permite realizar todos os processos inerentes a uma transação imobiliária, de forma totalmente digital, sendo a escritura do imóvel a única função que necessita de ser realizada presencialmente no notário.

Em comunicado, a promotora imobiliária explica que a aplicação recorre à inteligência artificial que interage e orienta o utilizador em todas as fases do processo, desde a recolha de informação sistematizada sobre o utilizador até ao tipo de habitação que este pretende.

Estes procedimentos são feitos com base em certificados de autenticação digitais, que garantem os mesmos níveis de segurança de uma operação de internet banking. Posteriormente foi implementado um percurso típico para o comprador e vendedor, de forma a melhorar a experiência ao longo do processo de aquisição ou venda de uma casa, ou seja um tutorial que orienta e ajuda o comprador a obter informação, de forma simples, intuitiva e eficiente.

Caso a opção passe por comprar um imóvel a aplicação disponibiliza um modelo que permite a seleção de datas e agendamento automático de dia e hora de visita à casa, com sincronização automática de agendas entre cliente e consultor, sendo que o comprador pode também optar por uma visita virtual ao imóvel e todos os registos de visitas e comentários aos imóveis são integrados no seu perfil para que o consultor tenha toda a informação atualizada sobre o processo de procura da casa.

Com esta nova versão surge a possibilidade de adicionar filtros nas características da habitação pretendida, para uma seleção mais eficiente dos imóveis procurados pelo utilizador. Ao encontrar a casa pretendida, o assistente digital apoia o utilizador na formalização da proposta de aquisição do imóvel ao proprietário, de forma totalmente desmaterializada e com validade formal.

Se a escolha for a de vender o imóvel a aplicação agrega um sistema de avaliação automática de imóveis, com apresentação de valores de comercialização aos proprietários. Caso o utilizador queira fazer a venda sozinho, a app disponibiliza um guia de orientação para preparar todo o processo de comercialização do imóvel.

O cliente vendedor pode perceber melhor as tendências da procura e como é valorizada a sua casa, o que ajuda a ter uma orientação fundamentada para a definição do melhor preço de mercado. Por sua vez, o cliente comprador tem acesso à informação das propostas aceites, e ambos recebem também a indicação da data de realização do Contrato Promessa Compra e Venda (CPCV) e da escritura.

Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, explica que “as crises também alavancam oportunidades e a nova app que agora lançamos é a prova de que um processo tão complexo e desafiante, como é o caso de uma transação imobiliária, pode já ser efeatuado de forma fácil, transparente, segura e totalmente desmaterializada. Sabemos que o setor imobiliário nacional é resiliente, que o país necessita de reanimar a economia com segurança e agilidade, por isso, sentimos que este é o caminho para continuarmos a prestar o melhor serviço a quem necessita de comprar, vender ou arrendar uma habitação”.

Os preços médios de venda e arrendamento de casas em Portugal mantiveram a tendência de crescimento no primeiro trimestre do ano, segundo os dados divulgados esta terça-feira pelo portal Imovirtual. Houve uma subida trimestral de 5% e 3% nos valores médios nestes dois segmentos, respetivamente.

No caso dos apartamentos e moradias à venda, os preços médios tiveram passaram de 331.564 euros no último trimestre 2019 para 349.212 euros nos primeiros três meses de 2020. Já no arrendamento, o valor médio dos imóveis subiu de 1.186 euros para 1.219 euros no mesmo período.

A análise do Imovirtual divulgada hoje – que compara a evolução dos preços anunciados em Portugal entre outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro, fevereiro e março de 2020) em Portugal – concluiu que Lisboa continua a dominar neste início de ano em termos de valores absolutos em ambos os indicadores (563.268 euros para venda e 1.569 euros de renda mensal). Porém, Évora (+18%) na venda e Guarda (+14%) no arrendamento foram os distritos que mais se destacaram em termos nominais.

 

Distritos com maior preço médio anunciado de venda

Distrito	Preço médio no último trimestre de 2019 (euros)	Preço médio no primeiro trimestre de 2020 (euros)	Crescimento (%)
Lisboa	528.424	564.268	6,78%
Faro	433.775	449.938	3,73%
Madeira	323.324	334.879	3,57%
Porto	293.885	309.814	5,42%
Setúbal	272.478	288.818	6%

 

Distritos com maior preço médio anunciado de arrendamento 

Distrito	Preço médio no primeiro trimestre de 2019 (euros)	Preço médio no primeiro trimestre de 2020 (euros)	Crescimento (%)
Lisboa	1.529	1.569	2,64
Porto	1.120	1.130	0,83
Setúbal	882	915	3,70
Madeira	918	915	-0,29
Faro	823	842	2,63

Fonte: Imovirtual

A taxa de juro no crédito à habitação ficou nos 0,998% em março, praticamente inalterada face aos 0,997% de fevereiro, revelou o Instituto Nacional de Estatística esta segunda-feira.

“Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 1,131% para 1,118%”, adiantou o INE, em comunicado.

Para o destino de financiamento Aquisição de Habitação, o mais relevante no conjunto do crédito à habitação, a taxa de juro implícita para o total dos contratos subiu para 1,019% (+0,1 p.b. face a fevereiro). Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, a taxa de juro para este destino de financiamento diminuiu 1,3 p.b. no mês em análise, fixando-se em 1,115%

No mês em análise, o capital médio em dívida aumentou 85 euros, fixando-se em 53.840 euros. A prestação média aumentou um euro, para 249 euros. “Deste valor, 45 euros (18%) correspondem a pagamento de juros e 204 euros (82%) a capital amortizado (ver gráfico 2)”, explicou o INE. “Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação desceu 6 euros, para 336 euros”.

[Atualizada às 11h06]

 

A Corum lançou uma campanha para promover os seus fundos de investimento imobiliário em Portugal. Sob o lema ‘Reembolso de IRS para que te quero’, a sociedade gestora de poupanças “desafia os consumidores a darem um
‘pequeno passo’ e a investirem o dinheiro que recebem numa solução de longo prazo que lhes permita constituir património”, indica em comunicado.

A empresa cuja atividade é dedicada à compra de imóveis comerciais para futuro arrendamento por intermédio dos seus dois fundos de investimento que, no ano passado, renderam mais de 6%. José Gavino, Diretor da Corum em Portugal, explica que “o imobiliário é sempre um investimento menos volátil que o mercado acionista para os investidores e mais ainda em tempos de turbulência”.

A Corum conta com uma carteira de ativos acima dos 3,6 mil milhões de euros, tem escritórios em sete países e mais de 130 colaboradores. No ano passado, a gestora francesa inaugurou o seu escritório em Portugal, país onde já investiu 60 milhões de euros desde 2014.

“Em Portugal não há a tradição de investir em fundos imobiliários, especialmente como forma de construir património no longo prazo. Queremos desmistificar esta ideia de que os fundos são complicados”, refere José Gavino.

As rendas residenciais em Portugal registaram um aumento de 7,8% no último trimestre de 2019 face ao mesmo trimestre de 2018, de acordo com os dados do Índice de Rendas Residenciais (IRR) da Confidencial Imobiliário divulgados esta sexta-feira, 17 de abril.

Esta é a menor subida homóloga dos últimos dois anos, sendo preciso recuar até ao primeiro trimestre de 2017 para encontrar uma variação inferior (5,3%). No entanto, a nível trimestral as rendas voltaram a subir, com uma variação de 2,2% verifica no trimestre em análise, quando comparada com a de 0,2% registada no trimestre anterior.

Em termos homólogos verifica-se uma tendência de abrandamento nas subidas das rendas iniciada no segundo trimestre de 2018, altura em que se atingiu uma variação homóloga de 13%.

“No Porto as rendas também moderaram o crescimento homólogo, o qual se situou em níveis próximos da média nacional atingindo 8,2% no trimestre em análise”, indica o IRR. A região Porto verificou uma desaceleração em 2019, com a variação homóloga obtida no final do ano a ficar 10,7 pontos percentuais abaixo do crescimento de 18,9% registado um ano antes.  Em termos trimestrais verificou-se um percurso de aceleração ao longo de 2019, com o ano a encerrar com uma variação em cadeia de 3,1%.

Já em Lisboa, as rendas subiram 1,4% em termos homólogos no quarto trimestre. “Apesar de manter as rendas em crescimento, trata-se de uma variação relativamente residual e que iguala o ritmo registado por este mercado em 2014, quando se davam os primeiros passos na recuperação após um período de perdas acumuladas de 18,4% (face a 2010)”, indicam os dados do IRR.

Esta desaceleração foi ainda mais expressiva se considerarmos que as rendas em Lisboa chegaram a crescer 21,9% no início de 2017 e que nesse ano e seguinte aumentaram quase sempre acima dos 17%.

No comportamento em cadeia Lisboa recuperou, com a variação trimestral de 1,8% obtida no quarto trimestre a comparar com a de -1,4% obtida no trimestre prévio.

O Estado tem milhares de imóveis desocupados e 61 que estão arrendados a particulares igualmente vagos, segundo uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) à gestão do património imobiliário cujos resultados foram agora divulgados.

A auditoria à gestão do património imobiliário do Estado incidiu sobre o período de 2013 a 2016, tendo a IGF detetado a existência de 4.596 imóveis desocupados no final de 2016 e de 61 que estavam arrendados a particulares ainda que se encontrassem igualmente desocupados.

Estas situações levam a IGF a salientar insuficiências e debilidades na gestão dos imóveis por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Entre os 4.596 imóveis desocupados, incluem-se 1.983 que não tinham a respetiva propriedade identificada nos registos, tendo a DGTF “justificado essa situação com a degradação dos edifícios “implicitamente reconhecendo a sua deficiente gestão desse património, face ao elevado número de imóveis desocupados/abandonados”, refere o resumo do relatório da auditoria, agora publicado.

A auditoria permitiu também à IGF verificar que a qualidade dos registos no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) é “insuficiente”, uma vez que “não refletia a situação atualizada e integral do património imobiliário do Estado”. Esta conclusão resulta do facto de o número de imóveis no SIIE (12.455) “diverge significativamente da informação do Instituto dos Registos e Notariado – IRN (22.821) e da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (32.546)”.

Além disso, não consta deste Sistema de Informação o valor patrimonial de mais de dois terços (72%) dos imóveis registados, tendo a IGF detetado a ausência deste dado relativamente a alguns dos maiores hospitais do país, com uma área bruta de 671.649 metros quadrados.

“Por sua vez, os registos relativos aos imóveis com valor de avaliação superior a 100 milhões de euros, continham erros de inserção relevantes da responsabilidade das entidades que utilizam esses imóveis, designadamente indicando valores muito superiores aos reais (num hospital o valor registado era de cerca de dois mil milhões de euros, quando o real era de apenas 20,8 milhões de euros)”, aponta o documento.

Neste contexto, a IGF recomenda a Governo que pondere a implementação de um novo modelo de gestão do património do Estado, promovendo, designadamente, a inventariação integral dos imóveis do Estado e a validação e integração dos dados do SIIE com os dados já existentes no IRN e na AT.

Outro dos pontos analisados por este organismo de fiscalização prendeu-se com aquisições de imóveis realizadas em 2015, ano em que foram gastos 92 milhões de euros neste tipo de compra sem que tenham sido realizados estudos prévios custo-benefício, “não cumprindo o que a lei determina”, nem identificadas evidências que “demonstrassem terem resultado de um adequado planeamento quanto às necessidades efetivas do Estado/institutos públicos”.

“Apurou-se ainda que avaliação dos imóveis não envolvia todos os elementos informativos relevantes e que o tempo médio decorrido entre a data da avaliação e data de transação dos imóveis foi muito elevado (na amostra analisada de 14 processos, estes decorreram, em média, no prazo de 679 dias/2 anos)”, refere o relatório, que foi homologado pelo Governo em outubro do ano passado.

Entre as recomendações que formula à DGTF, a IGF inclui a apresentação de um plano de gestão integrada do património imobiliário, transversal à administração pública.

No primeiro trimestre, o investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) atingiu os 119.649.864,33 euros, uma quebra de 39,2% face aos primeiros três meses de 2019 (196,8 milhões de euros).

Em março, mês em que foi declarada a pandemia do novo coronavírus, o investimento totalizou os 27.994.579,45 euros, o que representa uma quebra de 42,2% face a igual mês de 2019 (48,3 milhões de euros) e de 39,6% relativamente a fevereiro (46,2 milhões de euros).

No mês passado foram concedidos 55 vistos ‘gold’ (em fevereiro tinham sido 70), dos quais 51 ARI por via do critério de aquisição de bens imóveis e quatro através da transferência de capitais.

No total, foram atribuídos 206 vistos ‘dourados’ nos primeiros três meses do ano, segundo as contas da Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No mês passado, o investimento na compra de bens imóveis totalizou 25,6 milhões de euros, e a transferência de capitais ascendeu a 2,3 milhões de euros.

Em fevereiro, o investimento na compra de bens imóveis tinha sido de 39,2 milhões de euros (64 ARI) e de 6,9 milhões de euros na transferência de capitais (seis ARI).

Das 55 concessões de visto ‘gold’ em março, 11 foram provenientes da China, oito do Irão, sete da Turquia, quatro da Rússia e três do Brasil.

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até março passado totalizou 5.111.903.695,28 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.613.767.267,62 euros.

Do total de investimento em compras de imóveis, 181.792.833,45 euros correspondem ao requisito de aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.

Já os vistos atribuídos por transferência de capitais totalizaram 498.136.427,66 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 8.413 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019 e 206 em 2020.

Até março, em termos acumulados, foram atribuídos 7.925 vistos ‘gold’ por via da compra de imóveis, dos quais 505 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 471 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.503), seguida do Brasil (886), Turquia (399), África do Sul (331) e Rússia (309).

Desde o início do programa foram atribuídas 14.429 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 422 em 2020.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), “reivindica ao Governo e demais forças com assento parlamentar a aprovação urgente de uma moratória fiscal para proprietários de imóveis”.

Em comunicado emitido esta terça-feira, 14 de abril, a associação pretende que seja “discutida e aprovada com urgência uma moratória que suspenda o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja liquidação decorrerá no próximo mês de Maio, IRS (já em fase de submissão declarativa) e de AIMI – Adicional ao IMI, nos mesmos termos do regime excepcional que foi aprovado para proteção dos inquilinos afetados com quebras de rendimentos devido à pandemia COVID-19.

A associação quer desta forma que seja aliviado “o garrote de rendimentos insustentável que foi imposto aos senhorios, na sequência da aprovação do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”.

A lei que foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tem “qualquer ressalva para os donos de imóveis cuja sobrevivência depende exclusivamente, ou muito significativamente das rendas recebidas dos seus imóveis arrendados, mantendo-lhes intocadas todas as obrigações contratuais, nomeadamente as fiscais”, indica a ALP.

A associação diz ser “incompreensível” que o mesmo Estado que “protege inquilinos, no caso de estes terem quebras de 20% do seu rendimento, permitindo-lhes a suspensão do pagamento de renda aos senhorios até ao mês subsequente após o levantamento do Estado de Emergência no país, deixe entregues à sua sorte milhares de proprietários, muitos deles com idade superior a 65 anos, durante pelo menos três meses (abril, maio e junho, se tomadas como fidedignas as declarações do primeiro-ministro e Presidente da República, que já afiançaram publicamente que o Estado de Emergência se deverá prolongar até 1 ou 15 de Maio, respetivamente)”.

Promotores imobiliários consultados pelo Jornal Económico (JE) garantem que a ativação do plano de contingência Covid-19 da Câmara de Lisboa, que colocou em teletrabalho 400 funcionários do departamento de Urbanismo, veio agravar a demora na aprovação ou tramitação processual de projetos imobiliários que valem vários milhões de euros, numa situação que se prolonga há já vários anos, nomeadamente ao nível dos licenciamentos. A situação, alertam, corre o risco de afugentar o investimento no setor imobiliário da cidade, que é a principal porta de entrada de capital estrangeiro em Portugal.

Em comunicado, de 20 de março, o vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo, garantiu que estaria “assegurada a continuidade do funcionamento de todos os respetivos serviços”, mas ressalvou que os prazos administrativos a favor dos particulares se encontram “suspensos até à cessação das medidas excecionais”, incluindo, entre outros, as audiências prévias ou a entrega de elementos.

Apesar das garantias dadas pelo vereador do Urbanismo, um ateliê de arquitetura com projetos em Lisboa disse ao JE que o teletrabalho, do ponto de vista logístico, é “uma coisa complicada” para a autarquia presidida por Fernando Medina, enquanto um promotor imobiliário referiu que a entrega de um simples pedido de licenciamento tornou-se mais difícil desde que começou o regime de  teletrabalho.

Segundo fontes do setor imobiliário, a situação da autarquia lisboeta, “na qual ninguém atende os telefones”, contrasta com a celeridade verificada na Câmara do Porto, não obstante os impactos nefastos da Covid-19 em Portugal. Ao JE, Pedro Vicente, vogal do conselho de administração da promotora imobiliária Habitat Invest, comprovou que no Porto “muito recentemente, uma análise e uma aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) foi de um mês, durante a Covid-19, desde uma reunião esclarecedora com o município até ao despacho do vereador”.

Pelo contrário, em Lisboa aumentou a dificuldade que os promotores já sentiam na aprovação ou tramitação processual de projetos imobiliários, nomeadamente ao nível da aprovação de licenças. “Vejo-me aflito para convencer os investidores a permanecerem neste mercado e a acreditarem  nos nossos esforços para captar investimento para Portugal. Com este bloqueio torna-se quase impossível”, disse Pedro Vicente.

A Câmara de Lisboa disse ao JE que “está ciente das necessidades do setor”, que, nos últimos três anos, conheceu uma “grande dinâmica”, especialmente na reabilitação. Em resposta às 12 questões colocadas à diretora municipal do Urbanismo, Rosália Russo, e ao vereador Ricardo Veludo, a autarquia referiu que a situação traduz-se “em centenas de milhões de euros de investimento em obras particulares que aumentaram de um ano para o outro, a que correspondem cerca de dois mil projetos por ano”.

Para responder ao boom do mercado imobiliário na capital, a Câmara de Lisboa assegura que desenvolveu “um esforço extraordinário dos serviços de Urbanismo”, reforçando “os meios humanos” e dando início à sua transformação digital. “Estas duas medidas estão a gerar ganhos de produtividade crescentes e permitem à Câmara Municipal estar cada vez mais à altura do dinamismo deste setor”, garante a autarquia.

Segundo a Câmara de Lisboa, só no ano passado foram submetidos 2.300 processos de edificação e “foram decididos, no mesmo período, 2.200”. O vereador do Urbanismo garantiu mesmo que no último semestre “já decidiu 1.700 processos. Ou seja, em cada mês que passa, decidem-se processos de forma mais rápida, mesmo processos de maior complexidade e que estão por decidir há mais tempo”.

Além dos mais de 40 arquitetos contratados em 2019, a autarquia prepara-se para recrutar este ano “mais técnicos para reforçarem a equipa de Urbanismo”, vincou Ricardo Veludo.

Por seu lado, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ao JE que tem estado em contacto com Ricardo Veludo, e assegurou que o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa demonstrou “o empenho e o compromisso no reforço de meios humanos, de transformação digital e simplificação de processos de trabalho no urbanismo para se conseguir uma capacidade de resposta na apreciação de processos cada vez mais rápida”.

Para a APPII, estas medidas vão encurtar “os tempos do processo de licenciamento camarário, permitindo assim que os profissionais da cidade possam sentir o trabalho que o novo departamento de Urbanismo tem vindo a fazer desde a sua tomada de posse, em finais do ano passado”. A mesma associação revelou que o Urbanismo de Lisboa e o próprio Ricardo Veludo estão a desenvolver “um esforço significativo em criar uma relação de proximidade entre a câmara e os profissionais da cidade, promotores e investidores imobiliários responsáveis associados da APPII”.

Projetos de licenciamento “estão a demorar 1.010 dias”

Mas os promotores sentem uma realidade diferente. A Habitat Invest, que tem atualmente sete projetos residenciais na cidade, num montante total de investimento de 180 milhões de euros, referiu que tem “um pequeno projeto na Calçada do Marquês de Abrantes” em processo de licenciamento “há mais de três anos”. “É esta a pouca vergonha a que estamos entregues”, disse ao JE, Pedro Vicente, adiantando também que os projetos “estão a demorar 1.010 dias a serem licenciados”, ocorrendo o mesmo noutros dois projetos imobiliários em Cascais.

“A demora tem um impacto dramático na destruição das TIRES ou IRR [retornos financeiros] dos projetos que os torna totalmente desinteressantes. Ou seja, o impacto financeiro num projeto destes por cada mês de atraso é dramático”, vincou Pedro Vicente.

O administrador da Habitat Invest considera que a lentidão do Urbanismo da Câmara de Lisboa na aprovação de projetos é um obstáculo ao investimento imobiliário na cidade. Recentemente, revelou que dois investidores internacionais de grande dimensão lhe disseram que, “muito mais grave do que o efeito da Covid-19 no setor é o efeito na demora do licenciamento na Câmara de Lisboa, que os faz pensar que é preciso abandonar Portugal”.

Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o prazo máximo para qualquer câmara municipal deliberar sobre pedidos de licenciamento é de 45 dias. Um prazo que se aplica às operações de loteamento ou às obras em áreas não abrangidas por operação de loteamento ou plano de pormenor, obras em edifícios classificados ou em vias de classificação, obras de edifícios situados em zona de proteção de imóvel classificado ou em vias de classificação, e edifícios em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública. O prazo reduz-se para 30 dias nos casos de obras menos complexas, como são os casos de obras de urbanização previstos na lei.

A Bondstone, uma private equity que faz investimentos imobiliários em Portugal (antiga Louvre Capital), tinha sete projetos residenciais para Lisboa com um investimento feito ou planeado de 68 milhões de euros. Mas viu-se forçada pelos investidores a vender um projeto “por causa dos problemas administrativos”. “O licenciamento ou os actos administrativos camarários são atualmente o maior imponderado para nós e para os nossos investidores”, explicou o CEO Paulo Loureiro, ao JE.

Alguns investidores estrangeiros e parceiros da Bondstone já deram indicações para que a empresa comece a concentrar-se noutras áreas do país. “Os investidores que já tiveram experiência em investir em Lisboa, preferem não o fazer e pedem para nos concentrarmos mais no Porto, por exemplo”, disse o CEO da Bondstone.

Paulo Loureiro considera que os prazos se tornaram “completamente aleatórios e imprevisíveis”, o que acaba por criar “falta de segurança jurídica na aplicação da lei”. “90% do capital que trazemos para Portugal é capital estrangeiro e o que querem é estabilidade política e fiscal e segurança jurídica. Eles só querem a aplicação das leis existentes”, referiu Paulo Loureiro. “Isto vai ter impacto na quantidade de investimentos na cidade de Lisboa”, alertou.

Por sua vez, um ateliê de arquitetura português revelou ao JE que os primeiros quatro anos de Fernando Medina na presidência da Câmara de Lisboa foram “bastante positivos”, pois o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, “despachava processos entre seis e sete meses, e em Lisboa toda a gente aceita estes prazos”. Manuel Salgado era coadjuvado pelo diretor municipal Jorge Catarino Tavares, um arquitecto que “tinha muita sensibilidade para a cidade”, mas que apresentou a demissão no dia 2 de janeiro de 2020, após mais de uma década no cargo.

Na carta de demissão enviada a Fernando Medina e à qual o JE teve acesso, Jorge Catarino Tavares alegou uma quebra na “continuidade da estratégia para a cidade”, que “foi colocada em causa, logo de início, pelo desinteresse na passagem da pasta” de Manuel Salgado para Ricardo Veludo em outubro de 2019, o que resultou “no desconhecimento dos grandes projetos em apreciação em Lisboa e que representam o futuro da cidade”.

Além disso, prosseguiu Jorge Catarino Tavares, “este contexto de continuidade foi, ao longo dos últimos meses, profundamente alterado por uma prática de desconfiança, face a decisões anteriores, quer no âmbito do trabalho produzido, quer dos procedimentos previstos para o funcionamento dos serviços, onde o adiar a instalação dos serviços (prevista para outubro), fruto da reestruturação de 2017, conjugado com a entrada de 48 novos técnicos, está a dificultar o trabalho, tal como o adiar, sine die, da implementação do urbanismo digital, a todos os procedimentos da direção municipal do Urbanismo (previsto começar a 2 de janeiro), veio descredibilizar o trabalho produzido nos últimos anos e impedir a entrada em funcionamento desta importante ferramenta de gestão e monitorização”.

Atraso no licenciamento provoca “crise habitacional” em Lisboa

Para Pedro Vicente, vogal do conselho de administração da Habitat Invest, a “crise habitacional” da classe média em Lisboa tem também origem na “demora com que os projetos aparecem cá fora”. “Quando se diz que não há oferta e que é preciso um mercado de arrendamento, e que é preciso que haja quem invista no arrendamento em dimensão para servir a classe média que precisa desesperadamente de oferta de casas para arrendamento, de forma a normalizar os preços de modo a que as pessoas consigam ter acesso”, esquece-se que tal se deve “precisamente a este atraso no licenciamento, que não só afasta os investidores, como demora a que os projetos apareçam cá fora”.

Um estudo da APPII que foi recentemente enviado ao Observatório das Autarquias Locais, intitulado “O Licenciamento Camarário voltou a Registar Níveis de Burocracia e Tempos de Resposta Muito Elevados”, concluiu “que a situação do licenciamento urbanístico das principais cidades do ´país é preocupante, sendo manifesto que os prazos de análise e decisão são claramente desproporcionais e exagerados ao que é o prazo legal e aceitável”. A APPII defende que o atraso no licenciamento camarário, além de afastar investidores, tem também “inviabilizado o arranque de muitos projetos, alguns deles destinados a habitação e à classe média”.

A APPII concluiu ainda que um “típico” processo de licenciamento urbanístico de reabilitação urbana “dura hoje mais do que um ano”, sendo que a sua maioria “tem mesmo um período médio de aprovação a rondar mais de um ano e meio”, havendo ainda “processos de licenciamento a demorar quase três anos”.

A associação concluiu também que, por cada ano de atraso no licenciamento urbanístico, o preço de venda das casas aumenta em cerca de 14%, de forma a garantir a rentabilidade que é exigida por qualquer investidor nacional ou estrangeiro. Assim, por exemplo, um apartamento residencial T2, que poderia ser vendido a 3.500 euros/m2, passará automaticamente com o referido atraso de um ano no licenciamento para os 4.000 euros/m2.

Famílias em situação precária à espera de licença de utilização

A lenta tramitação processual na CML colocou cerca de 20 famílias em “situações precárias” porque não podem realizar as escrituras públicas enquanto não obtiverem a licença de utilização da Câmara de Lisboa, da qual estão à espera desde setembro de 2019.

Os apartamentos do edifício, que é um dos projetos da Bondstone, foram objeto de contrato-promessa de compra e venda ao longo do desenvolvimento do projeto, “com data de entrega dos apartamentos prevista até setembro de 2019”, explicou Vasco Raio, diretor de operações da private equity imobiliária.

“Nesta altura, o que tem vindo a atrasar a entrega das frações é a apreciação do processo camarário para podermos fazer as escrituras e só com a licença de utilização da câmara na mão é que as podemos fazer”, disse Vasco Raio.

Este responsável referiu ao JE que estas pessoas queixaram-se à própria Bondstone e à Câmara de Lisboa tendo inclusive escrito uma carta ao vereador, que “não respondeu diretamente”.

“Nós enviámos um email a dar conhecimento da carta enviada e subscrita pelos promitentes-compradores e respondeu um email simples e disse apenas que o processo se encontrava em análise na Câmara de Lisboa, sem qualquer justificação”, frisou.

A confirmarem-se as medidas anunciadas pela autarquia à APPI, poderão suprir as falhas identificadas pela Bondstone. Para Duarte Ferreira dos Santos, diretor de business development desta empresa, ao Urbanismo da Câmara de Lisboa falta reforçar a capacidade dos responsáveis pela apreciação dos processos, a desmaterialização e simplificação dos procedimentos administrativos, a articulação do Urbanismo da Câmara de Lisboa com as outras entidades públicas, e a melhoria da comunicação entre os serviços municipais e as empresas privadas.

A contratação de mais técnicos prevista por Ricardo Veludo também poderá dar mais músculo à estrutura da Câmara de Lisboa, porque “não tem a equipa adequada face ao número destes novos projetos que surgiram”, realçou Vasco Raio.

Vasco Raio considera ainda que a transformação digital do Urbanismo de Lisboa é premente. “A informatização da própria Câmara de Lisboa, enquanto noutros municípios é possível submeter os projetos ou complementos por plataformas eletrónicas através da internet, enquanto que em Lisboa é necessária uma deslocação aos serviços municipais”, frisou.

Alargar o mercado interno até Espanha é a estratégia de curto prazo do setor hoteleiro em Portugal. Cristina Siza Vieira, diretora executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), diz ao Jornal Económico que a pandemia da Covid-19 vai levar os países a virarem-se para dentro para incentivar o consumo interno.

“Portugal é dependente do transporte aéreo em mais de 90% e, neste momento, a maior preocupação até ao fim do ano é a retoma do turismo. Mas com as companhias aéreas paradas, vamos estar virados para o mercado interno alargado que é Portugal e Espanha, por ser aqui ao lado e pelo facto de as pessoas poderem vir de carro”, afirma a responsável da AHP. No entanto, a “médio e longo prazo vamos continuar a apostar noutros destinos como já acontecia anteriormente”, salientando que a média nacional do turismo português ronda os 40% e que “fazê-lo crescer mais vai ser vital”.

Para que esse crescimento possa ser feito, Cristina Siza Vieira assume que a preocupação da indústria hoteleira é alinhar-se com “aquilo que é a estratégia do Turismo de Portugal”. “Têm de ser criados produtos mais amigáveis para as famílias, melhores condições de reservas, apostar em pacotes mais económicos e neste alargamento também para o mercado espanhol”, afirma.

Contudo, a responsável da AHP realça que “a hotelaria nunca desprezou o mercado nacional”, na medida em que Lisboa e Porto são como outras cidades de nível mundial que “não vivem muito do turismo interno”. Assumindo que os próximos tempos vão ser diferentes para todos os destinos turísticos devido à pandemia, é muito natural, segundo Cristina Siza Vieira, que sejam “lançadas umas campanhas do vá para fora cá dentro, mesmo a nível mundial, enquanto não existir mais segurança na abertura das fronteiras”.

Na quarta-feira, a AHP apresentou o relatório do segundo inquérito aos seus associados, com as projeções do impacto da Covid-19 até ao final do primeiro semestre, realizado entre os dias 1 e 7 de abril. As estimativas apontam num cenário menos pessimista para perdas de 80% das receitas correspondentes a 1,28 mil milhões de euros, e numa perspetiva mais negativa para quebras de 90%, o que representaria 1,44 mil milhões de euros de prejuízo. No que diz respeito às dormidas, os dados indicam entre 11,8 a 13,1 milhões de dormidas perdidas.

Olhando para os trabalhadores, os dados do inquérito mostram que, em média, 85% vão ficar em regime lay-off, ao qual quase 100% das indústrias irá também aderir.

Recuperar imobiliário para alavancar o turismo
“Tudo o que afeta o turismo afeta o imobiliário, e vice-versa”, refere Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que acredita que em termos de investimento estrangeiro o turismo vai demorar mais tempo a recuperar que o imobiliário, e que será este setor novamente a recuperar o turismo. “Já o fizemos no passado, fomos os primeiros a ir lá fora captar investimento de França e da China. Hoje em dia, dos mais de 40 mil franceses que vivem em Portugal, seis mil estão no Algarve e 18 mil em Lisboa”, acrescentando que “precisamos de manter alguma rota de investimento estrangeiro, mesmo pensando que nos vamos dirigir mais para o mercado interno”.

Opinião partilhada por Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “É essencial, até porque está muito ligado ao turismo, que se arrepie rapidamente caminho na estratégia de limitação aos programas Golden Visa, nomeadamente a autorização legislativa que pretendia restringir a atribuição dos Golden Visa nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto”, isto porque “um turista hoje é amanhã um investidor de Golden Visa, e vice-versa”. E recorda ainda que, em 2019, este programa “representava 700 milhões de euros anuais e 85 milhões de euros em impostos diretos e taxas administrativas para o Estado”.

O responsável diz que “não podendo o imobiliário contar com o turismo nos próximos meses, ou até mesmo no próximo ano, teremos de poder continuar a contar com este regime de captação de investimento estrangeiro”, conclui.

Artigo publicado no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

Variando o custo da escritura de um imóvel consoante um conjunto de fatores, nomeadamente o seu preço de aquisição, e se trata da primeira ou da segunda habitação, não existe nenhuma tabela de custos previamente estabelecida.

A escritura em si (portanto, este documento propriamente dito) não tem um custo demasiado elevado, mas acrescem-lhe uma série de impostos que quem vai adquirir a casa tem de pagar. Caso exista recurso a crédito à habitação, os encargos serão mais elevados na medida em que há lugar à cobrança de imposto de selo sobre o empréstimo.

Eis os custos a ter em conta:

• Imposto do selo sobre a transação = 0,8%
• [Caso se recorra a crédito habitação] Imposto do selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros) = 0,6%
• Registo da escritura (que pode ser em Balcão único na Conservatória, em advogados, em Notário público ou privado ou até nos balcões do serviço Casa Pronta) = custo variável
• Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior destes dois) x Taxa a aplicar – Parcela a abater

Note-se que, no cálculo do IMT, a parcela correspondente a “Parcela a abater” corresponde ao rendimento coletável (que varia consoante o preço da casa) conforme a tabela abaixo:

 

Rendimento coletável	Taxa	Parcela a abater
Até 92.407,00 €	0%	0€
Mais de 92.407,00€ até 126.403,00€	2%	1.848,14€
Mais de 126.403,00€ até 172.348,00€	5%	5.640,23€
Mais de 172.348,00€ até 287.213,00€	7%	9.087,22€
Mais de 287.213,00€ até 574.323,00€	8%	11.959,26€
Mais de 574.323,00€	6%	0€

 

Exemplo prático:

O Tiago e a Rosa vão adquirir um imóvel para habitação própria permanente, que custa 170 mil euros. Para tal, solicitaram um empréstimo ao banco, que financiou a 80% – o que significa que o valor do empréstimo à habitação é de 136 mil euros. Para estes valores, o casal irá pagar no ato da escritura:

• Imposto do Selo sobre a transação: 1.360 euros
• Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816 euros
• Registos da escritura em papel: 650 euros
• IMT: (170.000€ x 0,05) – 5.640,23€ = 2.859,77€

Portanto, neste caso, o custo total que o Tiago e Rosa vão ter no dia em que assinarão a escritura é de 5.685,77 euros.

Poderá aprofundar este tema aqui.

Os preços da habitação na zona euro aumentaram 4,2% no último trimestre de 2019 face ao quarto trimestre do ano anterior, revela o Eurostat esta quarta-feira. Por sua vez, os preços das casas subiram 4,7% na União Europeia no quarto trimestre do ano.

Portugal, por sua vez, verificou uma subida de 8,9% face ao trimestre homólogo, apresentando uma diminuição comparando os trimestres anteriores com os seus respetivos homólogos de 2018. Também o trimestre apresentou um aumento de 0,7% em relação ao terceiro trimestre, ainda que os aumentos tenham registado abrandamentos ao longo do ano.

Segundo o gabinete estatístico europeu, os efeitos da Covid-19 ainda não se fizeram sentir no quarto trimestre de 2019, que vai de outubro a dezembro, uma vez que o vírus só começou a infetar os países europeus entre o fim de janeiro e início de fevereiro.

Em comparação com o trimestre anterior, os preços na habitação aumentaram 0,7% na zona euro e 0,8% na Europa dos 27 durante o último trimestre do ano.

Entre os países membros da União Europeia, o Chipre foi o único que viu os preços da habitação caírem, numa quebra de -4.8%. Por sua vez, o Luxemburgo foi o país em que os preços da habitação mais aumentaram, com um acréscimo de 11% face ao trimestre homólogo, seguindo-lhe a Eslováquia com um aumento de 10,9% e a Croácia com uma subida de 10%.

Relativamente ao terceiro trimestre, os maiores aumentos verificaram-se em Malta, com um acréscimo de 3,5%, Estónia e Croácia com um aumento de 2,9% e Polónia, com uma subida de 2,8%. Assim, as maiores quebras voltaram a verificar-se no Chipre, com uma descida de -3,7%, Dinamarca com-3,2% e Hungria com -1,5%.

 

A plataforma de aluguer de alojamento temporário Airbnb angariou mil milhões de dólares (942,5 milhões de euros) numa ronda investimento cujo objetivo foi de injetar capital para a empresa resistir aos efeitos económicos e financeiros criados pela pandemia da Covid-19.

A operação consistiu em vender dívida da empresa e abrir capital a novos investidores, entre os quais se destacam fundos como o Silver Lake e o Sixth Street. “Embora o contexto atual seja claramente difícil para a indústria hoteleira, o desejo de viajar e de ter experiências autênticas é fundamental e duradouro”, assim justificou o co-presidente da Silver Lake, Egon Durban, o investimento no Airbnb, citado pelo Financial Times.

Da última vez que o Airbnb foi ao mercado financiar-se, a empresa foi avaliada em 31 mil milhões de dólares. Mas de acordo com o mesmo jornal, o Airbnb reviu em baixa internamente e diminuiu essa avaliação para 26 mil milhões de dólares, devido às restrições em vigor nas deslocações e viagens turísticas por todo o mundo.

Antes de o surto epidemiológico do novo coronavírus ter originado uma pandemia, o Airbnb tinha colocado como objetivo para 2020 a entrada da plataforma na bolsa. A entrada no mercado bolsista ocorreria por um mecanismo de direct listing, o que não obriga a emissão de novas ações. Contudo, o atual cenário de incerteza levou a reconsiderar.

Os custos da construção das casas registaram um abrandamento de 2,2% no mês de fevereiro, menos 0,4 pontos percentuais (p.p.) do que o registado no mês anterior, de acordo com os dados o Índice de Custos de Construção da Habitação Nova (ICCHN), divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta terça-feira, 7 de abril.

No mês em análise, os preços dos materiais diminuíram 0,4%, face ao aumento de 0,2% no mês anterior, enquanto o custo da mão de obra aumentou 5,9% em fevereiro, o que representou menos 0,1 p.p. do que em janeiro.

Em termos de variação em cadeia, a taxa de variação mensal do ICCHN foi  nula em fevereiro. O custo dos materiais registou uma variação negativa de 0,3% e o custo da mão de obra de 0,3%.

A componente de mão de obra contribuiu com 0,2 p.p. para a formação da taxa de variação mensal do ICCHN. Já os materiais apresentaram uma contribuição negativa de 0,2 p.p.

Depois de ter vindo em crescimento nos últimos anos, o mercado imobiliário em Portugal enfrenta agora uma nova crise motivada pela pandemia do coronavírus. A consultora Prime Yield divulgou através do estudo “Flash Mercado Imobiliário Portugal 2019-2020”, o crescimento de vários segmentos antes do surto da Covid-19.

Os dados da consultora indicam que antes da chegada da Covid-19 ao país, o mercado da reabilitação urbana em Lisboa tinha assistido no ano passado a um registo dos preços médios nas diferentes zonas da capital que se situavam entre os seis mil e os oito mil euros\m2, mas onde existem apartamentos de tipologia T3 (mais caros da zona histórica) a custar 14.900 euros\m2.

Em relação à cidade do Porto, o Centro Histórico atingiu no segmento premium da reabilitação urbana os 5.500€/m², mas no qual existem apartamentos acima dos 9.500 euros/m². De acordo com José Manuel Velez, diretor da Prime Yield, este segmento estará em 2020 “sujeito a grandes fatores de pressão relacionados com os impactos sociais provocados pela pandemia global, que neste momento não são previsíveis”.

No que ao mercado de escritórios diz respeito, os dados da consultora revelam que em 2019 , a ocupação atingiu quase os 195 mil m² em Lisboa, uma descida de 6,5% face a 2018, que se justificou pela falta de oferta. No Porto, a absorção chegou aos 60 mil m², verificando-se uma quebra significativa de 25% face ao ano anterior, também justificada pela falta de oferta.

A renda prime em Lisboa foi de 25 euros /m²/mês, registando um aumento de 19,6% face ao seu último ponto máximo em 2007 (20,9 euros/m²/mês), enquanto no Porto foi de 18€/m²/mês, sendo este o pico até à data.

O impacto da pandemia da Covid-19, tem levado à adoção generalizada de sistemas de teletrabalho. Tal poderá vir a ter um impacto também nos sistemas de trabalho das empresas, com consequente e previsível redução das necessidades de espaço disponível para trabalho”, refere o diretor da consultora.

Olhando para o turismo residencial, Portugal registou novos recordes em 2019, com 27 milhões de hóspedes (+7,3%) e 69,9 milhões de dormidas (+4,1%) do que no ano anterior. O ‘triângulo dourado’ formado por Vilamoura, Quinta do Lago e Vale do Lobo permaneceu em termos da oferta de projetos e valores de oferta.

Os preços da habitação turística neste eixo variaram entre os 7.100 euros/m² nos apartamentos T3 e os 3.721 euros/m² nas townhouses V3, com valorizações de 1,4% e 7,9%, respetivamente. José Manuel Velez salienta que em 2020 “além os desafios decorrentes da pandemia terá um efeito devastador sobre o turismo, pelo menos no curto-prazo”, juntando a isto outros fatores como “o Brexit e as alterações ao Golden Visa”.

No setor do retalho o surto do coronavírus também se fará sentir, com a consultora a não prever novos empreendimentos ao nível dos centros comerciais, sendo esperados projetos de expansão e obras de remodelação para tornar os espaços comerciais já existentes mais atrativos.

Em termos de rendas, o Chiado continua a ser a zona mais valorizada no comércio de rua em Lisboa, com a renda prime a situar-se nos 140 euros/m²/mês. No Porto, a localização prime é a Rua de Santa Catarina, onde a renda prime se fixou em 75 euros/m²/mês.

José Manuel Velez considera que 2020 será também o ano da “prova de fogo para as novas SIGI e também as várias alterações legislativas e fiscais em áreas como os Vistos Gold, o Alojamento Local e o Arrendamento prometem impactar o setor, embora não saibamos em que medida”, acrescentando que há também, “previsivelmente novas janelas de oportunidade nos segmentos alternativos, como o coliving, o coworking, residências séniores ou de estudantes”, não deixando esquecer a habitação para a classe média para venda ou arrendamento, que estará também “sob o grande foco de pressão derivado da circunstância de atual incerteza económica e com consequências sociais que não se conseguem ainda quantificar”.

Portugal tem 1.600 quartos prontos para receber os profissionais de saúde agregados num pipeline de 40 hotéis. A informação é dada ao Jornal Económico por Cristina Siza Vieira, vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), revelando que estão disponíveis seis hotéis em Lisboa com 230 quartos, de um total de 383, para receber os profissionais dos hospitais Curry Cabral, São José, Dona Estefânia e Santa Maria.

“Fizemos um protocolo com os prestadores de serviço de eletricidade, gás, água e telecomunicações, para estando os hotéis a oferecer gratuitamente estes quartos aos profissionais de saúde eles não terem os custos destes serviços enquanto estão nos hotéis que são períodos mínimos de 14 a 28 dias”, refere Cristina Siza Vieira. A responsável fala num “esforço brutal”, da associação no sentido de equipar o hospital de campanha de Santa Maria com mais de três mil bens, não esquecendo os mais de 64 mil bens doados e recolhidos “por todo o país, através de uma parceria que fizemos com uma startup de Braga e que já foram distribuídos no hospital de campanha de Ovar”.

Ajudar os profissionais de saúde foi o método que as unidades hoteleiras encontraram para fazer face à grave crise que o setor atravessa devido à pandemia do coronavírus. “Neste momento não há atividade. As fronteiras estão fechadas e os hotéis estão encerrados. Existem alguns que ainda têm os últimos clientes à espera de voo para sair, mas 90% dos hotéis estão fechados”, explica Cristina Siza Vieira. Questionada sobre como poderá a indústria recompor-se desta crise, a responsável frisa que essa é a “one million dollar question”, mostrando-se confiante “de que possamos encontrar tratamentos e uma contenção desta epidemia o mais rapidamente possível para podermos retomar a nossa atividade”.

A vice-presidente da AHP salienta que “há uma grande preocupação com o futuro e é por isso que as ajudas do Estado são fundamentais, assim como uma interação entre a União Europeia”, acrescentando que “neste momento é necessário gerir as pessoas que o Governo encontrou para dar apoio às empresas, socorrermo-nos de todas as vias de apoio financeiro, fiscal e bancário para conseguir encontrar uma operação equilibrada do ponto de vista da tesouraria e aguentar, porque não há mesmo outra hipótese”.

Quando o mercado hoteleiro voltar ao ativo, Cristina Siza Vieira acredita que Portugal e os outros países estarão “em circunstâncias muito análogas, com a “vantagem” de sermos um destino turístico reconhecido. Vamos ter de concorrer como os outros e tentar novamente encontrar o nosso lugar ao sol”, refere.

Turismo residencial com perdas acima de 50%
Afetado por esta crise pandémica encontra-se também o turismo residencial. Pedro Fontaínhas, presidente da Associação Portuguesa de Resorts (APR) afirma que o impacto no setor “é muito sério”. Um inquérito feito aos associados da entidade na semana revelou que o volume de negócios terá quebras de 50% face a 2018. Contudo, “passou uma semana e o cenário está a agravar-se, já praticamente ninguém acredita que o pico do vírus seja em abril, o que era um pressuposto importante para esses cálculos de perdas, que provavelmente vão ser muito superiores a 50%”, diz o responsável da APR. A juntar a isto “todas as nossas empresas associadas e outras do setor que não são nossas associadas estão neste momento a recorrer massivamente ao lay-off, que em alguns casos atinge 95% das forças de trabalho”, diz Pedro Fontaínhas.

Todo este cenário está a causar estragos nos negócios que estavam em curso já que “as empresas debatem-se com a impossibilidade de formalizar escrituras, os notários estão fechados, não é possível reconhecer uma assinatura” e tudo isso está a “criar uma pressão bastante forte nas tesourarias porque as vendas de imobiliário têm um peso de 80% ou mais nas receitas anuais destas empresas”.

Sobre a forma como o setor pode minimizar os estragos, o líder da APR afirma que aquilo que “as empresas estão neste momento a fazer é tomar todas as medidas ao seu alcance para reduzir custos e poderem sobreviver”, salientando que “antes de setembro não teremos nada parecido com normalidade e é possível que ela só aconteça daqui a um ano. Preparamo-nos para um longo período de crise”, enfatiza. No entanto, Pedro Fontaínhas explica que não basta ser Portugal a recuperar, “precisamos que os mercados dos nossos clientes também recuperem”, sendo que 70% são de nacionalidade estrangeira com os ingleses a representarem 30% dessa ‘fatia’.

Pedro Fontaínhas diz que as medidas do Governo são positivas, mas que “ainda são muito insuficientes e em alguns casos carecem de mais detalhes”, sublinhando que a associação já preparou um conjunto de medidas que considera “urgentes”, como o “relançamento de instrumentos de competitividade nacional na captação e fixação de investimento estrangeiro, com os Vistos Gold e o regime dos residentes não habituais”, conclui.

Artigo publicado no Jornal Económico de 03-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o regime excepcional nos contratos de arrendamento e pagamento das rendas durante o Estado de Emergência, permitindo a suspensão da caducidade dos contratos até ao dia 30 de junho e a suspensão do pagamento da renda nos meses que este estiver em vigor e no mês seguinte.

O diploma do Governo sobre a não cessação por caducidade e a suspensão da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de junho de 2020 teve alterações, aprovadas na votação na especialidade propostas pelo PSD, tendo sido aprovada na votação global, com abstenção do Chega.

Já o diploma relativo a situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional foi aprovado na globalidade, depois de alterações em sede de especialidade, com os votos a favor do PS e abstenção das restantes bancadas e deputados não inscritos.

As alterações nas normas sobre a habitação autorizam que as famílias podem suspender o pagamento da renda durante o período em que vigore o Estado de Emergência se registarem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar, face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior. A medida também se aplica se a taxa de esforço do agregado familiar do arrendatário destinada ao pagamento da renda se torne superior a 35%.

As alterações aprovadas estipulam ainda que os inquilinos que registem uma quebra no rendimento possam pedir um empréstimo sem juros ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), medida contestada pelas associações de inquilinos.

O regime abrange arrendatários com uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anteriores ou face a período homólogo do ano passado, e uma taxa de esforço do agregado relativamente ao pagamento da renda que seja ou se torne superior a 35%.

Partidos deixaram críticas

O deputado do Chega André Ventura apelou a um equilíbrio na solução para as necessidades de inquilinos e arrendatários, considerando que a proposta do Governo leva a que “quem não recebe a prestação por parte dos arrendatários, tem que se endividar ainda mais. Ou seja, o credor tem uma prestação para receber, vai-se endividar”.

Também o PCP propôs um prolongamento do prazo no pagamento das rendas, realçando que o “direito constitucional habitação é para cumprir”. O deputado Bruno Dias sustentou ainda que as para as perdas de rendimento de inquilino a solução passaria por “pagar menos renda e o senhorio é compensado pelo Estado”. O pedido de alargamento dos prazos foi acompanhado pelo Bloco de Esquerda.

A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, propõe o prolongamento da medida relativa à caducidade dos contratos até três meses depois do Estado de Emergência, enquanto o PEV propôs que o prazo de pagamento da renda seja adiado para o dia 15 de cada mês.

Já o CDS deixou críticas à proposta do Governo considerando que abre caminho a eventuais incumprimentos, mas mostrou-se “disponível” para encontrar uma solução de equilíbrio.

O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou que a habitação é uma das áreas “onde se sente mais angústia” das famílias e que o atual Estado de Emergência “não é o tempo” para “famílias estarem ansiosas” na procura de casa.

Os preços das casas em Portugal registaram uma subida de 11,4% no primeiro trimestre face a período homólogo, atingindo o valor de 2.060 euros por metro quadrado (m2).

Face ao trimestre anterior, o aumento foi de 1,6%, de acordo com os dados do índice de preços do portal “idealista” divulgado esta terça-feira, 31 de março.

A nível de regiões, todas sofreram um aumento de preços em termos trimestrais com exceção da zona Centro, que apresentou uma descida de 0,6%. A região Norte viu os preços crescerem 3,6%, seguindo-se o Alentejo (3%), Área Metropolitana de Lisboa (2,2%), Algarve (2%) e Região Autónoma da Madeira (0,6%).

A Área Metropolitana de Lisboa, com 3.007 euros\m2, continua a ser a região mais cara do país, seguida pelo Algarve (2.252 euros\m2), Norte (1.717 euros\m2) e Região Autónoma da Madeira (1.566 euros\m2). Em sentido oposto encontra-sem o Centro (1.040 euros\m2) e o Alentejo (1.047 euros\m2).

Em termos de distritos, os maiores aumentos registaram-se em Évora (6%), Porto (4,6%), Setúbal (4,4%), Viseu (4,4%), Braga (3,4%) e Vila Real (3,1%). No caso de Coimbra e Lisboa, a subida foi de 2,6% e 1,4%, respetivamente. Por outro lado, verificaram-se descidas em Leiria (5,9%), Guarda (3,8%), Beja (1,6%) e Bragança (0,1%).

Esta tabela continua a ser liderada por Lisboa (3.321 euros\m2), seguida por Faro (2.252 euros\m2) e Porto (2.005 euros\m2). Os preços mais económicos encontram-se na Guarda (647 euros\m2), Castelo Branco (696 euros\m2), Portalegre (727 euros\m2) e Bragança (749 euros\m2).

Olhando para as capitais de distrito observaram-se aumentaram-se em 16 cidades, com Vila Real (9,4%) a liderar a lista. Seguem-se Évora (7%), Castelo Branco (6,5%), Viseu (6%) e Viana do Castelo (5,5%). Já em Lisboa e Porto as subidas foram de 2,3% e 1,8%, respetivamente. Por outro lado, foi na Guarda que os preços mais desceram. 7,6%. Seguem-se Bragança (3,4%) e Aveiro, onde a descida foi de 1,9%.

Lisboa continua a ser a cidade onde é mais caro comprar casa, 4.711 euros\m2. O Porto (2.831 euros\m2) e Faro (1.892 euros\m2) ocupam o segundo e terceiro lugares, respetivamente. Já as cidades mais económicas são Guarda (632 euros\m2), Castelo Branco (737 euros\m2) e Bragança (739 euros\m2).

César Oteiza, diretor geral do idealista Portugal, sublinha que “a situação de emergência nacional ainda não está refletida nestes números”. “No período em análise, os dados contemplam uma ligeira subida no mercado português, sendo que a partir de agora, assistiremos provavelmente a descidas nos preços da habitação em Portugal, ainda que o cenário após o período de confinamento seja ainda de total incerteza. Tudo vai depender da duração e dimensão da crise gerada pela pandemia, a par da capacidade de recuperação da economia portuguesa”, refere.

A CMVM, através de uma circular, emitiu orientações aos peritos avaliadores de imóveis, registados, que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional e ao mercado na sequência da evolução da propagação do Covid-19 em Portugal, de ter sido declarado o estado de emergência e das recomendações emitidas pela Direção Geral de Saúde (DGS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O supervisor dos mercados determinou que os peritos avaliadores de imóveis devem manter as inspeções aos imóveis, podendo, “em casos justificados e comprovados, e na medida do estritamente necessário, recorrer a inspeções realizadas por terceiros, suportadas em alternativas tecnológicas para esse efeito”. Isto desde que “tenham a concordância expressa do beneficiário da avaliação dos pressupostos em que a mesma é realizada”. E contando que “ditem as condições da inspeção, que devem ser observadas pelo terceiro que a realiza”; que “documentem a referida inspeção em suporte duradoiro, incluindo a identificação do terceiro que realizou a inspeção ao imóvel e a correspondente data”; desde que”conservem o relatório e toda documentação suporte num prazo mínimo de 2 anos”; e contando que “assegurem que tal não prejudica a validade do seguro de responsabilidade profissional previsto no artigo 7.º da Lei”.

Os peritos avaliadores devem também comunicar previamente às respetivas entidades do sistema financeiro nacional, por documento escrito, os termos em que a avaliação irá decorrer, diz a CMVM.

Outra das orientações consiste em “reduzir a escrito e incluir no relatório de avaliação como pressuposto e eventual limitação, incluindo a sua quantificação, para o valor atribuído ao imóvel e as medidas adotadas.

As orientações devem ser seguidas pelos peritos avaliadores de imóveis durante o período de estado de emergência e 15 dias depois.

Por último, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários informa que foi prorrogado até dia 31 de maio de 2020 o prazo de reporte de informação à CMVM “previsto no artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2017”. Essa prorrogação assume sucessivas prorrogações de 1 mês até ao último dia do mês em que o estado de emergência seja levantado.

A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro aprovou o regime jurídico aplicável ao acesso e ao exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional. O acesso à atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional é realizado mediante registo prévio junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a quem compete a supervisão da atividade.

Em 2019, o investimento imobiliário na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa registou uma quebra de 12% face ao ano anterior. Esta atividade teve também um decréscimo de 18% no número de transações, segundo os dados divulgados pela Confidencial Imobiliário (CI) esta segunda-feira, 30 de março.

No total o investimento na ARU de Lisboa foi de 5.200 milhões correspondentes a cerca de 10.720 transações. Esta atividade reflete a transação de todo o tipo de imóveis (desde prédios a frações), incluindo os diversos segmentos (desde residencial a comercial, serviços ou terrenos).

Em 2019 o valor médio por operação foi de cerca de 478 mil euros mais 32 mil euros (7%) do que os 455 mil euros que foram investidos em 2018 por transação.

Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, considera que “este abrandamento era previsível tendo em conta o pico histórico atingido em 2018, de cerca de 6.000 milhões de euros, e o facto de tal volume consolidar dois anos de crescimentos anuais acima dos 30%. Ou seja, é um efeito natural do atual ciclo. Mas é também já reflexo de alguma retração no investimento decorrente da incerteza que se instalou entre os investidores na sequência das mudanças legais e fiscais anunciadas. Quer isto dizer que, mesmo num momento pré Covid-19, começava já a ser evidente alguma perda de força do mercado”.

O responsável sublinha ainda que “no atual cenário de quebra abrupta e inesperada da procura, poderá ser uma boa oportunidade fazer a reavaliação de tais medidas. Com esta situação de pandemia, as transações pararam e manter-se-ão assim pelo menos durante o tempo em que estiver instalado o Estado de Emergência. Não sabemos de que intervalo de tempo estamos a falar, mas é inevitável que a atividade anual seja afetada face a 2019. Devolver confiança aos investidores pela via já referida pode ser benéfico para amenizar este impacto”.

Quase 100% das empresas de mediação imobiliária a operar em Portugal, registaram quebras na procura e nos negócios provocadas pelo surto do coronavírus. Este número resulta de um inquérito feito pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) divulgado esta sexta-feira, 27 de março.

No total, 97,4% das empresas declararam ter registado uma quebra da procura no último mês, sendo que 78,1% afirmaram que os seus clientes desistiram dos negócios que tinham em curso e 20,5% destes chegaram mesmo a desistir da compra após a celebração do Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV).

Luís Lima, presidente da APEMIP, refere que “estes números demonstram que a atividade está praticamente parada”, dado que “a grande maioria das empresas suspendeu a sua atividade, indo ao encontro da regulamentação e aplicação do Estado de Emergência decretado”, acrescentando que “o setor está praticamente parado e não há teletrabalho ou take away que nos ajude a resistir”.

Quase metade (47,4%) das empresas revela que pretende recorrer à linha de crédito de 200 milhões de euros, mas o responsável da associação receia que a grande maioria não consiga aceder.

“Todos os dias nos chegam relatos de empresas a quem foi recusado o recurso a esta linha por não reunirem os requisitos ou por terem dificuldade em atestá-los. É difícil manter o otimismo quando ouvimos o desespero dos empresários, que não sabem que caminhos tomar e é difícil aconselhá-los quando a incerteza sobre o dia de amanhã é constante”, afirma Luís Lima.

O presidente da APEMIP alerta ainda para a importância dos regimes de moratórias, tanto para as famílias como empresas. “O decreto do Governo visa regulamentar a atribuição das moratórias pelo setor financeiro, mas o seu nível de abrangência não é total, não podendo ser acedido por todas as pessoas/empresas ou requerido a determinados créditos, como os pessoais”, dado que “são exigidas determinadas condições, como a situação de desemprego ou de lay-off“.

O responsável salienta que “cada banco poderá então, por si, ir mais longe em termos da flexibilidade daquilo que se dispõe a oferecer aos seus clientes, como é o caso do Santander, por exemplo, que foi para além das medidas Governamentais, dando o exemplo ao sector financeiro, ao ajudar as pessoas e empresas a ter algum alivio orçamental neste período inédito, e a evitar que entrem em incumprimento, o que não seria benéfico para nenhuma das partes neste momento. Esperamos que outras instituições financeiras sigam o exemplo, e exerçam um papel ativo que revele uma verdadeira responsabilidade social”, conclui.

Em fevereiro, o valor médio da avaliação das casas fixou-se nos 1.337 euros por metro quadrado, mais sete euros do que o verificado no mês anterior, segundo os dados do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira, 27 de março.

Em termos regionais, a maior subida face ao mês anterior registou-se na Região Autónoma da Madeira (1,3%). A
descida mais acentuada foi observada no Alentejo (-2,0%). Em comparação com o período homólogo, o valor
médio das avaliações cresceu 7,9%. A taxa de variação homóloga mais elevada verificou-se no Norte e na Área Metropolitana de Lisboa (9,1%) e a menor foi registada no Alentejo (2,4%).

Apartamentos
No mês em análise, o valor médio de avaliação bancária para os apartamentos foi de 1.429 euros/m2 aumentando
9,1% relativamente ao mês homólogo. O valor mais elevado foi observado na região do Algarve (1.752 euros/m2) e o mais baixo no Centro (1.115 euros/m2). Em comparação com o mês anterior, o valor subiu 0,6%, tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado a maior subida (3,1%) e o Alentejo a descida mais acentuada (-2,4%).

Em termos homólogos, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (18,9%) e o Algarve o mais baixo (6,4%). O valor médio da avaliação para os apartamentos T2 subiu 11 euros, para os 1.485 euros/m2, tendo os T3 subido oito euros, para os 1.333 euros/m2 . No seu conjunto, estas tipologias representaram 83,9% das avaliações de apartamentos realizadas em fevereiro.

Moradias
O valor médio da avaliação bancária das moradias foi de 1.177 euros/m2 em fevereiro, o que representou uma
subida de 4,6% em relação mesmo mês do ano anterior. Os valores mais elevados observaram-se no Algarve (1.704 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.625 euros/m2), tendo o Alentejo registado o valor mais baixo (1.026 euros/m2).

Face ao mês anterior, o Centro apresentou o maior aumento (1,1%), enquanto o Alentejo registou a maior descida
(-2,1%). Em termos homólogos, o Centro apresentou o maior crescimento (6,6%) e a única descida ocorreu no
Alentejo (-1,9%). Comparando com o mês anterior, os valores dos T3 e T4, tipologias responsáveis por 47,6% das avaliações, atingiram os 1.096 euros/m2 e os 1.166 euros/m2 (mais seis euros e menos sete euros, respetivamente).

Já as moradias T5 ou superior, com um peso de 38,6% nas avaliações de moradias em fevereiro, subiram oito euros,
para 1 289 euros/m2.

“Uma paragem absoluta. Passámos para uma coisa que era absolutamente inesperada. Neste momento não devem andar-se a vender casas”. É desta forma que João Duque olha para o impacto que o surto da Covid-19 já tem no setor imobiliário em Portugal. O economista, tal como os principais players no mercado, diz que é prematuro falar em números sobre os preços das casas, mas diz ser possível que “venham por aí abaixo”.

Alarmado com esta situação está também Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). “Na conjuntura atual quem é que se atreve a entrar dentro de casa alguém?” Luís Lima pede ao Governo para que não se esqueça de um setor do qual “dependem 40 mil pessoas”. Em relação aos preços, responde de forma pragmática: “Se não há mercado… está tudo dito”.

Com o estado de emergência decretado na semana passada muitas foram as áreas da sociedade que pararam a sua atividade ou aderiram ao teletrabalho. No setor da construção, foi uma paragem parcial. “Tudo o que é trabalho intelectual (projetistas, diretores de obra) está em teletrabalho, mas quem realmente põe a ‘mão na massa’ continua no terreno”, afirma Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult, empresa de gestão e fiscalização de obras. “As obras continuam a rolar e com alguma normalidade dentro do possível”.

Assume, contudo, que se começa a notar “alguma dificuldade no fornecimento de materiais e mão-de-obra contagiada”, já que “a construção por si só é um meio onde o risco de contágio é brutal, as regras básicas de higiene são difíceis de implementar numa obra, como por exemplo lavar as mãos constantemente e o cumprimentar a outra pessoa continua a ver-se muito”, refere.

Os especialistas assumem que a quebra no valor das rendas também se vai fazer sentir. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), mostra-se preocupado com o valor das rendas especulativas como “aquelas que existem dentro de Lisboa ou no Porto, que é pagar 20 e 30 eurosm2 por uma renda, ou seja, uma casa com 50m2 se pagar 20eurosm2, paga mil euros de renda por um T1 e isso é completamente impossível”, sublinha.

Esta semana, a AIL apresentou uma proposta ao Governo para baixar a renda na mesma percentagem em que baixe o rendimento.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), refere que a queda das rendas “é um fator claríssimo, em virtude da falta de rendimento” deixando um reparo ao Governo. “Andámos nos últimos tempos a queixar-nos do turismo e a fazer restrições ao alojamento local e agora, de repente vamos ter muitas saudades do funcionamento do imobiliário nos termos em que estava”, alerta.

O alojamento local será por isso um dos segmentos do imobiliário que poderá sofrer mais com esta crise, e ao mesmo tempo readaptar-se. “No início do ano já estávamos a registar movimentos de pequenos proprietários que tinham duas ou três casas em alojamento local e que estavam a transitar para o arrendamento tradicional. Estamos a ver agora com a queda abrupta no turismo, que muitos deles têm prejuízos e isso cria uma necessidade de venda ou então optarem por ter a casa em regime de arrendamento e ganhar menos”, refere Ricardo Sousa, CEO da Century21 Portugal. Acredita que neste ponto “vamos ver também um aumento da oferta, quem tinha três casas poderá vender duas”.

Francisco Horta e Costa, managing director da CBRE, diz ser “natural que os preços das casas abrandem ou desçam, porque o nível de confiança das pessoas desceu drasticamente numa semana”. “Tudo aquilo que tínhamos por garantido de repente foi posto em causa em meia dúzia de dias”, diz, adiantando que “quem tiver liquidez para investir provavelmente vai comprar melhor, e comprar para arrendar neste momento é uma boa opção”.

Por serem “áreas mais expostas, o alojamento local, os hotéis e o comércio (centros comerciais e de rua) serão as mais afetadas no imediato” diz Pedro Lancastre, CEO da JLL Portugal, que traça um cenário geral dos segmentos. “O residencial é das áreas mais defensivas quando falamos em transações imobiliárias, porque quando há um clima de incerteza as pessoas demoram mais tempo a tomar decisões”. O CEO considera que o teletrabalho para a área de escritórios “é um teste gigantesco a todos nós e que na esmagadora maioria dos casos está a ser superado”.

Sentimento partilhado por Eric van Leuven, CEO da Cushman & Wakefield. “Não acredito de todo no fim dos escritórios, porque também vamos dar-nos conta de que gostamos de estar rodeados das pessoas e precisamos delas para trocar ideias, mas acredito que o teletrabalho terá uma expressão ainda maior”, realça.

João Duque diz que a grande questão é saber quanto tempo o mercado imobiliário vai demorar a ser reanimado. “A minha expetativa é que no primeiro trimestre de 2021 consiga mais ou menos recuperar”, conclui.

Notícia publicada na edição semanal do Jornal Económico de 27 de março

No segundo semestre de 2019 o valor médio das rendas de alojamentos familiares de novos contratos de arrendamento no país aumentou 10,8% (9,2% de variação homóloga no semestre anterior), fixando-se nos 5,32 euros/m2, de acordo com as Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira, 26 de março.

Pela primeira vez, desde o início da série (segundo semestre de 2017), quatro sub-regiões do país aumentaram o número de novos contratos de arrendamento, face ao período homólogo: Baixo Alentejo (+9,0%), Alto Tâmega (+8,7%), Alentejo Central (+5,1%) e Médio Tejo (+0,8%). O número de novos contratos diminuiu 6,4%, face ao segundo semestre de 2018 (-10,5% no semestre anterior).

A Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve, apresentaram um valor médio superior ao nacional. Lisboa apresentou o valor mais elevado (11,96 euros/m2), e com valores iguais ou superiores a 7 euros/m2 surgem ainda Cascais (10,71 euros/m2), Oeiras (10,18 euros/m2), Porto (8,83 euros/m2), Amadora (8,33 euros/m2), Almada (7,77 euros/m2), Odivelas (7,67 euros/m2), Matosinhos (7,55 euros/m2), Loures (7,24 euros/m2),Loulé e Albufeira (ambos 7,03 euros/m2), mais três municípios do que no semestre anterior.

Em Lisboa, as freguesias da Misericórdia (14,49 euros/m2), Santo António (14,25 euros/m2), Estrela (14,00 euros/m2), Campo de Ourique (13,98 euros/m2), Santa Maria Maior (13,90 euros/m2) e Parque das Nações (13,55 euros /m2) registaram valores superiores a 13,5 euros/m2.

Na região do Porto, a União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde registou o valor mais elevado (9,50€ euros/m2) e a freguesia de Campanhã registou a maior taxa de variação homóloga (+21,8%) mas o menor valor de rendas(7,54 euros/m2).

A Associação Portuguesa de Resorts (APR) estima que em 2020 o volume de negócios tenha quebras de 50% face ao ano anterior devido ao surto do coronavírus. Esta previsão é baseada num inquérito que a entidade que se dedica exclusivamente ao desenvolvimento do turismo residencial em Portugal, realizou junto dos seus associados.

No ano passado, a Associação Portuguesa de Resorts registou através dos seus associados um volume de negócios de 650 milhões de euros. Com o surto do coronavírus a afetar todo o setor imobiliário, a entidade prevê que este ano esse valor caia para os 325 milhões.

Em comunicado, a associação “pressupõem que o pico do surto será atingido em meados de abril” e que esta situação “estará controlada no início de junho e que nessa altura as restrições ao tráfego aéreo irão terminar no espaço europeu, norte-americano e asiático”.

Contudo, a associação alerta para o facto de este ser um segmento do imobiliário que está “especialmente dependente de mercados emissores todos em diferentes fases e alguns com situações bem mais complexas”, acrescentado por isso, que “é possível que o regresso a algum tipo de normalidade seja bastante mais demorado e que a realidade seja ainda pior que estas projeções”.

A entidade lamenta que “as medidas de proteção do emprego e de apoio às empresas anunciadas pelo Governo são claramente insuficientes e carecem em alguns casos de regulação e detalhes específicos”, apelando aos seus associados para analisarem a “realidade dia a dia, semana a semana, não em meses ou trimestres”, dado que “as receitas podem cair a 100% de um para o outro”.

A Associação Portuguesa de Resorts, entende que as linhas de financiamento especiais são insuficientes apesar das garantias creditícias a dar pelo Estado. “Aumentar o endividamento de empresas que estão sem receitas, e sem saber quando as terão, pode ter efeitos devastadores e tornar impossível a sua recuperação. O Estado deve intervir com rapidez e músculo na injeção direta de dinheiro na economia e neste setor em particular”, indica o comunicado.

Face ao atual cenário provocado pelo surto do coronavírus a APR entende que devem ser aplicadas medidas como “a isenção de alguns impostos durante um certo período de tempo, designadamente dos impostos de património e de transmissões imobiliárias, que possam ser um incentivo, que permitam manter os compradores no mercado”, bem como “a dilação de prazos de pagamentos de impostos e outras responsabilidades financeiras por prazos muito mais longos será também um fator que permitirá mais uma vez que as empresas possam continuar a respirar”, lê-se no documento.

Os preços das casas registaram um aumento anual de 9,6% em 2019, de acordo com os dados do Índice de Preços da Habitação (IPHab), revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta segunda-feira, 23 de março.

Já no último trimestre de 2019, a taxa de variação homóloga foi de 8,9%, menos 1,4 pontos percentuais (p.p) por comparação com o trimestre anterior. Em termos anuais registou-se menos 0,7 p.p do que a verificada em 2018.

Os preços das casas apresentaram um aumento médio anual superior ao observado nas habitações novas, 10,1% e 7,6%, respetivamente.  Nos últimos três meses do ano, o crescimento dos preços das habitações existentes fixou-se nos 9,8%, o dobro da taxa de variação observada nas habitações novas (4,9%).

No último ano foram transacionadas 181.478 habitações, o que representou um aumento de 1,6% face 2018. Neste período, o valor das transações totalizou 25,6 mil milhões de euros, mais 6,3% quando comparado ao ano transato.

No quarto trimestre de 2019 realizaram-se 49 232 transações, traduzindo-se numa taxa de variação homóloga de 6,1% e num aumento, face ao trimestre anterior, de 7,4%. Em valor, as habitações transacionadas totalizaram os 6,9 mil milhões de euros, mais 12,2% que no mesmo período de 2018.

A Área Metropolitana de Lisboa e a região Norte concentraram 63,0% do número total de transações. Pela primeira vez, desde 2013, registou-se uma redução do peso relativo conjunto destas duas regiões. O Centro, com um total de 35.024 transações e o Alentejo com 11.279 habitações vendidas, foram as duas regiões nacionais que mais cresceram em termos de quotas relativas regionais, 1,6 p.p. e 0,3 p.p., respetivamente.

No último ano, o valor das transações realizadas na Área Metropolitana de Lisboa aproximou-se dos 12,0 mil milhões de euros, 46,6% do total. Este foi o segundo ano consecutivo em que esta região apresentou uma redução do seu peso relativo no total das vendas de habitações, -0,2 p.p. em 2018 e -1,4 p.p. em 2019. O Norte foi a outra região que registou igualmente uma diminuição do seu peso relativo, -0,2 p.p., fixando-se nos 23,4%.

Por sua vez, as regiões Centro, Alentejo e a Região Autónoma dos Açores, que no seu conjunto representaram 17,5% do valor total das transações, aumentaram as respetivas quotas relativas regionais, em 1,3 p.p., 0,2 p.p. e 0,1 p.p., pela mesma ordem.

Em causa está um regime criado em 2012, na sequência do processo de avaliação geral dos imóveis — em que foi atualizado o valor patrimonial tributário (VPT) de mais de quatro milhões de casas — que evita que um senhorio pague mais de IMI do que aquilo que recebe de rendas, determinando que “o VPT dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”.

Na prática isto significa que, em vez de o IMI ser calculado com base no valor patrimonial tributável real do imóvel, o imposto é calculado com base numa espécie de VPT ‘virtual’ cujo valor é apurado multiplicando por 15 o valor anual das rendas. Exemplificando: numa casa com um VPT de 50 mil euros, mas com uma renda mensal de 50 euros (600 euros por ano), o IMI será calculado sobre nove mil euros (600 euros de renda x 15) e não sobre os 50 mil euros.

Esta medida abrange os contratos de arrendamento de habitação celebrados antes de 1990 e os contratos não habitacionais celebrados antes de 1995 e que ainda não transitaram definitivamente para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), mas a formulação legal criada em 2012 impedia que, quem nesse ano não tivesse feito a declaração de rendas ou quem a falhasse nos anos seguintes, pudesse dela beneficiar.

Uma alteração a este artigo do Código do IMI publicada em setembro de 2019 ano veio criar um regime transitório que permite eliminar aquela limitação, abrindo caminho para que todos os senhorios elegíveis possam pedir para beneficiar da medida.

No final de 2019 foi publicada uma portaria que aprovou um prazo e procedimento extraordinários para a participação de rendas, determinado que esta seja feita exclusivamente por transmissão eletrónica.

Habitualmente o prazo para a entrega desta declaração de participação das rendas decorre de 01 de novembro a 15 de dezembro, mas as alterações à lei que entraram em vigor em 01 de outubro, com o objetivo de permitir que todos os senhorios que preencham os requisitos possam ser abrangidos por este desconto do IMI, levaram a um adiamento da data — que foi fixada entre 01 e 20 de março.

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber quantos imóveis foram comprados para a atribuição de autorização de residência (‘vistos gold’) e qual o seu “estado de conservação e de ocupação”. Os bloquistas, que sempre se opuseram aos ‘vistos gold’, consideram que é “de extrema importância” que se faça um retrato do investimento que tem vindo a ser feito e da forma como tem influenciado “o mercado imobiliário e a subida de preços”.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Administração Interna, os deputados do BE José Manuel Pureza e Maria Manuel Rola questionam o Governo quantos imóveis foram comprados “em cada ano e concelho até ao final de 2019”, “quantos desses imóveis têm função habitacional” conforme está inscrito na caderneta predial e se beneficiaram de isenção de IMT e IMI. Querem saber também qual o estado de conservação desses imóveis e se estão ocupados ou foram revendidos entretanto.

Os bloquistas consideram que o Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita, deve cruzar a informação que tem a esse respeito com a informação da Autoridade Tributária relativamente ao edificado. “Uma outra parte desses dados pode ser sistematizada se se proceder ao cruzamento da informação que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] tem em sua posse e aquela que a Autoridade Tributária todos os anos compila, nomeadamente no que concerne o edificado devoluto na cidade de Lisboa”, indicam.

“Estes são dados disponíveis nos contratos de aquisição e que já deveriam ter sido sistematizados por este Ministério de forma a aferir da natureza deste investimento que é o de maior expressividade no âmbito dos vistos gold e o mais problemático no âmbito da corrupção e branqueamento de capitais”, sublinham os deputados do BE.

Segundo informação avançada pelo Governo ao grupo parlamentar do BE, desde 2013 até setembro de 2018, tinham sido atribuídos em Lisboa 2.713 ‘vistos gold’. Já em Cascais, tinham sido atribuídos 737 e, em Sintra, 202. Ao todo, a área metropolitana do Porto e de Lisboa foram dadas 4.108 autorizações de residência.

O BE sublinha, no entanto, que não foi facultado pelo Executivo de António Costa “a informação sobre a quantidade de frações, a sua tipologia e o seu estado de ocupação”.

A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Entre as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos, foi ainda aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados “se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria”.

Esta proposta teve luz verde graças ao voto a favor de todas as bancadas, com exceção do CDS-PP e do Chega.

Foi também aprovada, por proposta do PCP, a suspensão dos “efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio” e da “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”.

A proposta dos comunistas foi viabilizada com a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.

Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante a crise do novo coronavírus.

O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.

Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) critica as medidas extraordinárias de apoio às empresas apresentadas pelo Governo, realçando que estas não são suficientes para um setor do qual dependem mais de 40 mil pessoas.

Em comunicado, Luís Lima, refere que “o imobiliário nunca é bem tratado, apesar de todo o trabalho que temos desenvolvido e da importância que, comprovadamente, revelamos ter no panorama económico nacional, continuamos a ser tratados como os maus da fita a quem só se atribuem as culpas de tudo o que acontece, como dos problemas habitacionais que se vivem”.

O líder da associação sublinha que o setor “é um dos principais responsáveis pela recuperação da economia portuguesa”, que em 2019, estima-se que “tenha gerado mais de 27 mil milhões de euros de investimento direto, dos quais cerca de 19 mil milhões foram da responsabilidade das empresas de mediação imobiliária”.

Apesar de reconhecer “o momento complexo” que Portugal atravessa face ao surto do coronavírus e de que “Governo estará a fazer o seu melhor para, diariamente, dar resposta a uma situação inédita para a qual ninguém está preparado”, Luís Lima defende que o setor imobiliário também precisa de medidas específicas para apoiar as suas empresas, tal como sucedeu em outras áreas da sociedade.

“Foram promovidas medidas específicas para a restauração, turismo e indústria, por exemplo, mas o imobiliário também tem que ser incluído neste cenário com uma linha de crédito particular para o sector. As empresas não vão conseguir liquidez neste período que obriga ao isolamento social. São mais de 40 mil pessoas que estão em causa, sem contar com as que também dependem indiretamente deste sector, que tem sido dos que mais tem conseguido absorver o desemprego que se verifica em áreas como a banca”.

O líder da APEMIP assume que neste momento o setor imobiliário pode não ser prioritário para o Governo, mas quando “vier o tsunami económico que, infelizmente, se prevê não tenho nenhuma dúvida de que seremos uma vez mais, um dos setores chave na ajuda a que o país se recomponha, tal como já o demonstramos no passado”, acrescentando que o imobiliário também precisa de ser “respeitado e acarinhado por quem nos Governa, e merecemos esse reconhecimento, que neste momento tem que ser feito através do apoio a estas empresas”.

Luís Lima deixa ainda o repto para uma intervenção mais proativa do setor financeiro. “Apelo ao setor financeiro para que não fique a aguardar diretrizes do Governo, e seja proativo na antecipação à proteção dos particulares e micro, pequenas e médias empresas. O setor financeiro tem um papel fundamental na imposição da concessão de moratórias nos créditos a empresas e famílias, para que não se sintam estranguladas neste momento tão difícil”, conclui.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acredita que o efeito do surto do coronavírus no setor imobiliário terá um impacto negativo na captação de investimento estrangeiro.

Ao Jornal Económico, Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da APPI, refere que é natural que esta situação “vá ter um impacto negativo na captação de investimento estrangeiro no nosso país, tanto ao nível institucional, como nível individual”, dado que o setor imobiliário “vive muito do investimento e do capital internacional, este ponto é fulcral e prevê-se impactar negativamente o volume total de investimento estrangeiro a entrar no nosso país”.

Hugo Santos Ferreira, acredita que a curto prazo serão também visíveis situações de “incumprimento, atrasos e paragens que se prevê acontecerem na construção dos vários projetos imobiliários em curso um pouco por todo o país (devido aos necessários planos de contingência, períodos de quarentena e afins que, sabemos, já estão a ser decretados m várias empresas), com as necessárias nefastas consequências que tal vai trazer por um lado aos promotores imobiliários que sofrerão custos, prejuízos e atraso significativos nos projetos que têm a seu cargo”.

O surto do coronavírus terá também um impacto negativo, segundo o responsável da APPII, “nas vendas, arrendamentos e estadias, por um lado com os compradores residenciais, sejam nacionais ou estrangeiros, naturalmente a adiarem por tempo indeterminado as suas aquisições e, outro lado, em tudo o que esteja relacionado com o turismo, como por exemplo no AL, segmento de atividade onde prevemos um duro golpe, ainda por cima num sector tão ameaçado e prejudicado com a dura e intensa atividade legislativa de que foi vitima nos últimos anos”.

Para poder combater as consequências deste surto para o setor imobiliário, a entidade sugere algumas medidas que defende devem ser decretadas em regime excecional, como a isenção de pagamentos de IMI e AIMI, que vencerão até final do ano de 2020 (relativos ao ano de 2019); bonificação extraordinária no IMT para transações nos próximos seis meses.

Outras medidas podem passar pela suspensão da contagem do prazo fiscal de três anos para a revenda de um imóvel, a efeitos da isenção de IMT em aquisição de compra para revenda; a isenção de IRC cujo pagamento irá ocorrer em Jul.2020 (IRC relativo à atividade de 2019) e a suspensão de pagamento de juros e capital nos créditos ao investimento imobiliário durante um período de seis meses.

As ações de despejo de famílias a ocupar ilegalmente fogos municipais em Lisboa estão suspensas desde quinta-feira, devido à pandemia de Covid-19, informou a autarquia.

Numa informação enviada hoje à Lusa, e que já tinha sido divulgada pelo portal SAPO24, a câmara informa que “as desocupações estão paradas no Bairro Bensaúde e em todos os bairros municipais de Lisboa desde quinta-feira da semana passada”.

A autarquia liderada por Fernando Medina (PS) salienta que, “em todas as ações de desocupação que foram efetuadas, nenhuma família ficou sem alternativa habitacional ou resposta temporária por parte da rede social, nos casos em que se verificou essa necessidade, não podendo, no entanto, o município obrigar a que sejam aceites estas soluções”.

Na mesma nota, a Câmara de Lisboa garante que os despejos “só ocorreram depois de cumpridos todos os morosos contactos e notificações definidas, bem como os devidos acompanhamentos no âmbito do apoio social a estas famílias”.

Na quinta-feira, a associação Habita defendeu a “suspensão imediata” dos despejos que revelou estarem a acontecer na cidade de Lisboa, de forma a proteger da pandemia de Covid-19 os “mais vulneráveis”, e apelou a um “realojamento de emergência”.

Em declarações à agência Lusa, Rita Silva, daquela associação, dava conta de que os despejos em Lisboa estavam a “acontecer quase todos os dias”, lembrando o caso no Bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais, e referindo que se encontravam “14 famílias a dormir debaixo de lonas na rua” devido aos despejos por parte da autarquia.

Na nota enviada hoje à Lusa, o município destaca que “as casas desocupadas estavam afetas a outras famílias, que estavam legitimamente à espera desta resposta habitacional em função de candidatura submetida e verificada de acordo com os critérios constantes no Regulamento Municipal de Habitação, igual para todos”.

Questionada pela Lusa, fonte da Câmara de Lisboa escusou-se a tecer comentários sobre quanto tempo durará esta suspensão das desocupações.

No sábado, os deputados do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, Inês de Sousa Real e Miguel Santos, entregaram um requerimento no qual questionavam a autarquia sobre se ponderava suspender os despejos.

Num comunicado enviado às redações no domingo, o PAN referia que a câmara “terá procedido a ações de despejo de várias famílias, incluindo crianças, em vários bairros sociais em pleno surto do novo vírus”, medidas que considerou “irresponsáveis e incompreensíveis” no contexto atual, em que se apela ao isolamento social e à prevenção.

 

A zona de Entrecampos em Lisboa vai ser alvo da construção de 500 casas para o Programa Renda Acessível da Câmara de Lisboa. Este projeto foi anunciado pela autarquia esta terça-feira, 17 de março, e engloba novos equipamentos e mais estacionamento na Avenida das Forças Armadas.

Ricardo Veludo, vereador responsável pelo pelouro do Planeamento e do Urbanismo, indica em comunicado que já foram aprovadas em reunião do executivo municipal as alterações ao loteamento localizado entre a Avenida das Forças Armadas e a Avenida Álvaro de Pais, que correspondem ao empreendimento “Praça de Entrecampos” e permitirão a construção de cerca de 500 habitações de renda acessível.

Estas alterações preveem ainda que num dos espaços dos lotes municipais, seja construída uma sala de estudo que vai funcionar 24 horas por dia.

Segundo os “valores de referência de renda” que constam da proposta sobre o Programa Renda Segura (PRS), que será debatida na reunião privada do executivo autárquico marcada para quinta-feira, os limites máximos de renda a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior.

Contudo, é referido na proposta, a que a Lusa teve acesso, os candidatos ao PRS poderão apresentar proposta de valor mensal de renda inferior a estes limites máximos, “sendo o valor mensal de renda proposto um dos critérios de seleção e hierarquização das candidaturas para efeitos de contratualização de arrendamentos”.

Os imóveis serão posteriormente subarrendados pelo município às famílias “aplicando-se renda acessível”, programa criado no final do ano passado pela autarquia dirigido aos jovens e à classe média.

O regulamento da Renda Acessível estabelece que cada pessoa ou família deverá gastar no máximo 30% do seu salário líquido na renda. De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

De acordo com a proposta do Programa Renda Segura que será agora discutida, e que é subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), o objetivo é contratar um conjunto de imóveis “de diferentes tipologias, para a totalidade das freguesias de concelho”.

Existindo “a garantia do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que o município, pela via contratual, assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados”, lê-se no documento.

“O preço base fixado nas condições do programa corresponde a um preço de renda ‘travão’, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”, é ainda referido.

O valor “travão” fica, segundo a autarquia, “significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Lisboa”.

Por outro lado, “as condições de preço em que o município se predispõe a contratar já refletem os benefícios fiscais de que os fogos mobilizados para o Programa beneficiarão” durante o período de duração do contrato, “quer seja por aplicação das regras constantes da lei do Orçamento do Estado para 2020, quer seja no que à isenção de IMI diz respeito”, segundo a proposta.

No caso de arrendamento de imóveis que necessitem de “pequenas obras”, a autarquia adianta as rendas para que os seus senhorios tenham condições para as executar.

Se os imóveis a arrendar estiverem mobilados, prevê-se a majoração do valor da renda até 10%, conforme valorização do mobiliário existente.

O contratos de arrendamento a celebrar entre o município terão um prazo “não inferior a cinco anos”, prorrogáveis, uma única vez, por igual prazo.

A proposta prevê ainda a criação de um regime especial de contratação de arrendamento com instituições particulares de solidariedade social e entidades particulares de interesse público.

Estas entidades têm, contudo, de colocar no Programa Renda Segura “uma pluralidade de imóveis, com flexibilidade de prazo e de regras de realização de obras, mas sempre com respeito pelo valor ‘travão’”, lê-se no documento.

Ainda segundo a proposta, será realizada uma vistoria aos imóveis a arrendar pela Câmara “de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto”.

Para os casos que impliquem recuperação de imóveis devolutos, a necessitar de obras, ou a conversão de alojamentos locais em arrendamentos habitacionais, existirá a possibilidade de a renda ter “uma periodicidade diferente da mensal” ou de o seu pagamento ser feito antecipadamente “para que os proprietários possam fazer face aos encargos em que tenham de incorrer”.

Os investidores portugueses “vão fugir dos grandes centros urbanos e começar a fazer um maior investimento nas zonas periféricas”. A opinião é de Nuno Garcia, diretor geral da GesConsult, empresa de gestão e fiscalização de obras. Em entrevista ao Jornal Económico, este responsável, que também é membro sénior da Ordem dos Engenheiros, refere que esta é uma opção tomada pelos investidores, baseada na “oportunidades de arrendamento para a classe média”, salientando que “Portugal não é só Lisboa e Porto”, existindo uma “sede muito grande de investimento em outras cidades”.

Olhando para 2019, Nuno Garcia afirma que o último ano foi de “de consolidação para a construção e onde a reabilitação urbana foi o grande motor com a entrada de novos players no mercado nacional, com fundos de investimento americanos e espanhóis a marcarem a sua presença com grandes investimentos”. O responsável aponta a dificuldade nos licenciamentos e burocracias como o “revés da medalha”, em particular na cidade de Lisboa “ com muitos projetos a ficarem na gaveta por demora na resposta aos licenciamentos”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

A promotora imobiliária Avenue vai investir 190 milhões de euros para oferecer à cidade de Lisboa 70 mil metros quadrados de escritórios. A construção do EXEO Office Campus já se encontra em andamento, num complexo constituído por três edifícios: o Lumnia, com oito pisos e cerca de 30 mil m2 de área bruta de construção, tem a sua conclusão prevista para o segundo semestre de 2021, ano em que arranca a construção do Aura, um edifício com 11 pisos e cerca de 17 mil m2. Em 2022 terá início a construção do Echo, com aproximadamente 21 mil m2 e sete pisos, estando a conclusão do projeto previsto para meados de 2023.

“O objetivo deste modelo é o arrendamento de todo o espaço, que tem uma procura predominante de empresas de IT e novas tecnologias, que acaba por ser muito do perfil do Parque das Nações”, afirma em entrevista ao Jornal Económico, Aniceto Viegas, diretor-geral da Avenue. O responsável explica que na base da realização deste projeto esteve o facto de que em 2018 “o mercado de escritórios estava com muito pouca oferta”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

O Contrato-Promessa Compra e Venda (CPCV) está inevitavelmente ligado à compra de uma casa e/ou de um terreno. Embora não seja obrigatório, este é um documento muito importante tanto para compradores como para proprietários, uma vez que salvaguarda os direitos e estabelece os deveres de ambas as partes no negócio até à assinatura do contrato definitivo: a escritura pública de compra e venda.

Imagine que vai visitar uma casa que lhe agrada bastante e quer assegurar que o negócio se mantém até ao dia da escritura. Para que não fique preocupado com o que pode acontecer entretanto e para ter a certeza de que não sairá prejudicado se algo impedir a venda da habitação, convém assinar um Contrato-Promessa Compra e Venda.

Entre a visita da casa e a assinatura da escritura, e para quem não dispõe de dinheiro a pronto para pagar o imóvel, há sempre o período de solicitação e consequente aprovação do crédito habitação por parte do banco (que pode durar algumas semanas).

Para que tenha a certeza de que escolheu a instituição financeira que lhe oferece as melhores condições do mercado, compare primeiro todas as soluções de crédito à habitação dos bancos em Portugal.

 

Em que consiste o Contrato-Promessa Compra e Venda?

O Contrato-Promessa Compra e Venda (CPCV) é um documento escrito, assinado por quem promete vender (promitente-vendedor) e por quem promete comprar (promitente-comprador), no qual ambas as partes se obrigam a celebrar um contrato definitivo, numa data futura, que fecha o negócio (a chamada escritura de compra e venda).

Sempre que ainda não haja condições para se realizar a escritura – nomeadamente se a casa ainda está a ser construída, se o comprador ainda aguarda pela aprovação do crédito à habitação ou se o imóvel ainda não possui licença de habitação -, é útil realizar um CPCV.

 

O que deve estar incluído neste documento?

Em caso de aquisição de um imóvel, normalmente deve estar incluída a seguinte informação no CPCV:

• Identificação dos intervenientes (comprador e vendedor): nome completo, morada, estado civil, Número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, Número de Contribuinte (NIF);
• Identificação do imóvel (tipologia, localização, existência de partes afetas ao imóvel, tais como garagem e arrecadação, por exemplo, inscrição matricial e descrição predial);
• O valor dado como sinal e o preço de aquisição da casa;
• Data de previsão para realização da escritura;
• Indicação de sanções a aplicar no caso de a escritura não se realizar no prazo estabelecido;
• Licença de construção dada pela Câmara Municipal ou prova de que a mesma foi solicitada à autarquia;
• Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos (que protege o comprador ao afastá-lo da responsabilidade de responder a eventuais encargos sobre o imóvel, tais como hipotecas ou penhoras).

 

Pagamento da entrada inicial da casa e incumprimento

Normalmente, é com a assinatura do Contrato-Promessa Compra e Venda que se procede ao pagamento do chamado “sinal” da casa, ou seja, da entrada que se dá com capitais próprios para aquisição do imóvel. Por exemplo: supondo-se que vai adquirir uma habitação no valor de 160 mil euros, poderá ter de dar uma entrada de 20 mil euros. Esta quantia em dinheiro é entregue no momento da assinatura deste contrato.

Tenha atenção: Verifique, antes de assinar o CPCV, se neste consta a indicação do montante que entregou como entrada inicial.

Imagine-se que o proprietário ou o construtor (no caso de se estar a adquirir uma casa ainda em construção) não cumpre a sua parte do acordo, desistindo de vender a habitação. Neste caso, quem compra pode exigir a restituição do sinal que pagou a dobrar.

Se, por sua vez, for o comprador a desistir da aquisição da casa, o proprietário ou o construtor têm o direito de ficar com o sinal que lhes foi pago.

É de salientar ainda que, legalmente, com a assinatura do Contrato-Promessa Compra e Venda o comprador adquire o direito real de aquisição sobre o bem imóvel em questão, independentemente de quem seja o seu proprietário à data.

No fundo, o CPCV é uma garantia, para ambas as partes, de que o negócio se realizará. Sendo a compra de casa uma decisão financeira tão importante na vida de um consumidor, quanto mais protegido estiver, melhor.

Esta quinta-feira, 5 de março, decorreu a 22ª edição dos Óscares do Imobiliário. No evento que foi realizado em Sintra foram atribuídos seis prémios, tendo a cerimónia contado com 29 empreendimentos finalistas.

O júri foi composto por Paulo Silva, Head of Country da Savills, Hugo Santos Ferreira, vice-presidente Executivo da APPII, Carlos Mineiro Aires, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Alberto Henriques, analista sénior de Investimentos da Savills, João Pereira da ERA Portugal e pelo arquiteto Mário Sua Kay.

Veja aqui quem foram os vencedores da noite.

Orpheu XI – Lisboa

Este empreendimento venceu na categoria de Habitação.

Duques de Bragança Premium Apartments – Lisboa

O primeiro grande hotel de Lisboa venceu o prémio de Reabilitação.

Super Bock Arena Pavilhão Rosa Mota – Porto

O espaço foi distinguido na categoria de Equipamentos Coletivos.

Palácio da Anunciada – Lisboa

Além de ter sido eleito o melhor empreendimento de 2020, foi também galardoado na categoria de Turismo.

Sonae Tech Hub – Porto

Instalado no Parque de Negócios das Empresas Sonae, venceu na categoria de Escritórios.

Palácio da Anunciada – Lisboa

Transformado num hotel de cinco estrelas, foi eleito o melhor empreendimento de 2020.

Os lotes de escritórios de Alcântara do Grupo SIL, que chegaram a estar destinados ao BNP Paribas para a construção das suas instalações em Lisboa, foram vendidos, confirmou o Jornal Económico. Trata-se, segundo o presidente do Grupo SIL, Pedro Silveira, de dois lotes para construção de cerca de 37 mil metros quadrados (m2) de escritórios acima do solo, mais caves para estacionamento.

Fonte oficial da BedRock explicou ao Jornal Económico que “a Bedrock Capital Partners, gestora de ativos imobiliários nacional, concretizou a aquisição de dois lotes de terreno para construção de dois edifícios de escritórios em Alcântara, para um family office português com vista à sua detenção como activo de rendimento”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

O valor médio de avaliação bancária foi de 1.330 euros em janeiro de 2020, mais nove euros que o observado em dezembro. Este valor representa um aumento de 0,7% relativamente a dezembro de 2019 e de 8,5% face ao mesmo mês do ano anterior, segundo os dados divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os novos dados revelam que o valor do metro quadrado subiu pelo 34.º mês consecutivo, atingindo um novo máximo.

A nível regional, a maior subida face ao mês anterior registou-se no Alentejo (1,2%), a única descida (ligeiroa) foi observada na Região Autónoma da Madeira (menos 0,1%). Em comparação com o período homólogo, o valor médio das avaliações cresceu 8,5%. A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se no Norte (9,2%) e a menor foi registada na Região Autónoma da Madeira (6,7%).

No que toca aos apartamentos verificou-se também uma subida. No mês em análise, o valor médio de avaliação bancária de apartamentos foi 1.420 euros por metro quadrado aumentando 10,2% relativamente ao mês homólogo. O valor mais elevado foi observado na região do Algarve (1.750 euros por metro quadrado) e o mais baixo no Centro (1.112 euros por metro quadrado ).

Comparativamente com o mês anterior, o valor subiu 0,9%, tendo o Alentejo apresentado a maior subida (3,1%) e a Região Autónoma da Madeira e o Algarve as
únicas descidas (0,3%).

O novo crédito concedido pelos bancos em 2019 para compra de habitação cresceu 8,1%, em termos homólogos, para 10,63 mil milhões de euros, “montante que corresponde a um máximo da década”, revelou a associação AICCOPN.

Num comunicado, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) salientou que é preciso “recuar até 2008 para se encontrar um ano com maior volume de crédito concedido”.

Paralelamente, tendo em conta “o ‘stock’ de crédito à habitação, no final de 2019, verifica-se um ligeiro aumento de 0,3%, em termos homólogos”, totalizando os 93.290 milhões de euros, de acordo com os dados da associação.

Pelo contrário, o volume de crédito concedido às empresas de construção e imobiliário no ano passado registou “uma redução homóloga de 6,6%, fixando-se em, apenas, 16,0 mil milhões de euros, ou seja, no valor mais baixo desde o início do século XXI”, segundo a associação.

No que diz respeito ao consumo de cimento, no ano passado “foram utilizadas 3,23 milhões de toneladas de cimento no mercado nacional, o que corresponde a um crescimento de 14,9% face a 2018 e a um máximo dos últimos seis anos, aproximando-se dos níveis registados no ano de 2012”, informou a AICCOPN.

De acordo com a associação, as obras de construção e reabilitação de edifícios habitacionais licenciadas pelas câmaras municipais no ano passado “registaram uma variação de 9,4%, face ao ano precedente, para 16.461, com o número de fogos licenciados em construções novas a totalizar 23.737, em resultado de um crescimento homólogo de 17,2%”, lê-se na mesma nota.

No mês de dezembro, recordou a AICCOPN, “o valor médio da habitação para efeitos de avaliação bancária foi de 1.321 euros por metro quadrado, o que traduz um aumento de 8,3%, face aos 1.220 euros” registados no último mês de 2018.

A associação destacou ainda a ‘performance’ da área metropolitana do Porto, em que “o número de fogos licenciados em construções novas em 2019 totalizou 4.270, o que traduz um aumento de 29,1% face aos 3.308 alojamentos licenciados em 2018”.

Segundo a entidade, no que diz respeito à avaliação bancária na habitação nesta região verificou-se, em dezembro, um “aumento em termos homólogos de 10,4% para 1.330 euros por metro quadrado”.

Os quatro engenheiros – Gonçalo Abreu, Guilherme Farinha, Mário Gamas e João Januário – e ex-alunos do Instituto Superior Técnico sentiram que havia um desajustamento na oferta tecnológica para o setor imobiliário nacional e decidiram arregaçar as mangas e criar a startup Alfredo AI. Com apenas um ano de vida, a empresa portuguesa irá apoiar o Novo Banco a conhecer melhor o valor dos imóveis que transaciona, através de uma tecnologia 100% desenvolvida por si e baseada em machine learning. Com esta ferramenta, todos os dados (estruturados e não estruturados) acerca dos edifícios e daquilo que os rodeia são processados com a ajuda de tecnologia.

“Existe a ideia de que o mercado imobiliário e a tecnologia não combinam. Com os avanços a que assistimos ultimamente, acreditamos que esta visão está desfasada da realidade. Há duas coisas centrais na tecnologia que o Alfredo usa para trazer estrutura ao mercado imobiliário: machine learning (aprendizagem máquina) e sistemas distribuídos”, disse o CEO, Gonçalo Abreu, ao Jornal Económico (JE). “O nome é um antropomorfismo. No nosso caso, é uma máquina que ajuda qualquer stakeholder do mercado imobiliário, automatizando o acesso e tratamento de informação”, referiu.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

O valor do preço por metro quadrado das habitações de luxo em Portugal já ultrapassam os registados em Madrid, Barcelona, mas também no Dubai, Emirados Árabes Unidos, e na Cidade do Cabo, África do Sul, rondando em território nacional, os 10 mil euros/m2 em 2019. Por outro lado, este valor já coloca Portugal ao mesmo nível de cidades como Amesterdão e Miami. Os dados foram divulgados esta quinta-feira, 20 de fevereiro, durante a apresentação do “Residential Market Report”, pela consultora imobiliária Savills.

Para este ano, a consultora estima que estes preços possam ter um aumento de entre 6% a 7,9%, na cidade de Lisboa, algo que também deverá acontecer em Moscovo. Por sua vez, cidades como Paris, Londres e Berlim deverão ver um crescimento dos preços do metro nas zonas prime variarem entre os 2% e 3,9%, enquanto Madrid e Barcelona, devem manter o mesmo registo de 2019.

Ainda assim, os valores do mercado português encontram-se muito distantes quando comparados com o líder deste ranking, que é ocupado por Hong Kong, onde os preços do metro quadrado se situam nos 45 mil euros, dos cerca de 25 mil euros de Nova Iorque ou dos 20 mil euros de Tokyo que fecha o top-3. Das 28 cidades que integram esta lista, somente nove estão no continente europeu.

Na apresentação deste estudo a consultora aproveitou também para lançar as suas projeções para os próximos três anos, em relação ao mercado residencial para as áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e da região do Algarve.

Para a AML está previsto um pipeline de 15 mil fogos, dos quais 7.550 estarão destinos para a capital portuguesa. O Centro Histórico (2.400) é aquele que receberá a maior parte das unidades residenciais, seguindo-se a denominada Zona Envolvente que vai desde a freguesia dos Olivais até Benfica (1.150), seguida por Arroios (720).

Em termos dos preços/m2 os valores mais elevados de acordo com as projeções da consultora serão nas freguesia de Santo António (9,500 euros/m2), Santa Maria Maior (9 mil euros/2) e Misericórdia (8 mil euros/2). Em sentido inverso Santa Clara (3 mil euros/m2) e Olivais (3.500 euros/m2) são as zonas com os valores mais baixos.

Olhando para a AMP estão previstos 11.600 fogos, dos quais 5.830 vão estar disponíveis na cidade do Porto. Tal como acontece em Lisboa, é no Centro Histórico (2.450) que estão previstas mais unidades residenciais, seguindo-se Paranhos (1.100) e Bonfim (660). Já os preços/m2 diferem significativamente dos praticados na capital.

O valor mais elevado encontra-se projetado para zona da Foz do Douro (5 mil euros/2), a qual se segue o Centro Histórico (4.300 euros/m2) e nas freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (4.100 euros/m2). Os preços mais baixos são praticados na zona da Campanhã e Ramalde, ambas com 2.800 euros/m2.

Por fim a região do Algarve tem projetados para os próximos três anos 4.400 fogos, sendo as freguesias de Quarteira e Portimão duas das que mais unidades têm previstas. A consultora destaca também a chamada zona do ‘Triângulo Dourado’ que engloba Vilamoura, Vale do Lobo e Quinta do Lago, que deverão contar com 1.400 unidades, com um valor de 7 mil euros/m2.

Nos contratos celebrados entre outubro e dezembro, a taxa de juro para para aquisição de habitação aumentou 4,3 pontos base (p.b.) em janeiro, fixando-se em 1,081%, de acordo com um relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira. Segundo o INE, a aquisição para habitação é o destino “mais relevante no conjunto do crédito à habitação”.

Apesar da tendência de subida registada entre os três meses de outubro e dezembro, mês em que termina a análise do INE, o relatório diz que em a taxa de juro implícita em janeiro para aquisição de habitação desceu um p.b. face a dezembro de 2019, para 1,022%.

A taxa de juro de implícito, que reflete a relação entre os juros totais vencidos no mês de referência e o capital em dívida no início desse mês (antes de amortização).

Num período de tempo mais alargado, o INE notou que na totalidade do crédito à habitação, que inclui financiamento para outros destinos que não apenas a aquisição de habitação,  a taxa de juro implícita desceu para 1%, o valor mais baixo desde de julho de 2019, mês em que estava nos nos 1,081%, tendo vindo sucessivamente a descer, para os níveis registados no mês passado.

No entanto, o INE referiu que “nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 1,065% para 1,090%”.

Prestação mensal desceu em janeiro 

Em janeiro, para a generalidade dos contratos de crédito à habitação, o valor médio da prestação vencida desceu um euro em janeiro face a dezembro de 2019, para 247 euros. O INE explicou que “deste valor 45 euros (18%) correspondem a pagamento de juros e 202 euros (82%) a capital amortizado”.

O valor médio da prestação vencida é igual à soma do valor médio do capital amortizado com o valor médio de juros vencidos.

A mesma tendência foi registada entre os meses de outubro e dezembro de 2019, período em que valor médio da prestação vencida desceu 28 euros, para 337 euros.

Tendo em conta apenas os contratos para financiamento de aquisição de habitação, o valor médio da prestação vencida em janeiro de 2020 situou-se nos 269 euros, um euro a menos por comparação com o mês anterior.

Considerando a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação vencida desceu 1 euro, para 247 euros. Deste valor, . Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação desceu 28 euros, para 337 euros.

Já sobre o capital médio em dívida, o INE referiu que para a generalidade dos contratos subiu 148 euros em janeiro face a dezembro, tendo-se fixado nos 53.608 euros. A tendência de subida também se verificou entre os contratos celebrados entre outubro e dezembro, período em que o capital médio em dívida ascendeu a 105.127 euros, “mais 2 189 euros que em dezembro de 2019”.

Capital que corresponde à média do capital vincendo de todos os contratos em vigor e com, pelo menos, uma prestação vencida no final do período de referência.

O fundo britânico Avignon Capital e York Capital Management comprou por 22,3 milhões um edifício na Avenida Miguel Bombarda, que pertencia ao Banco Santander, numa operação assessorada pela consultora imobiliária Savills.

O empreendimento outrora ocupado pelo banco e empresas do grupo Santander, é composto por nove andares acima do solo e cinco subterrâneos, disponibilizando uma área bruta locável de 7.240 m2 e 91 lugares de estacionamento.

Alberto Henriques, Senior Analyst do Departamento de Capital Markets da Savills Portugal, afirma que “foi com bastante satisfação que concluímos 2019 com a concretização desta transação que assume um impacto substancial no mercado de escritórios da capital”.

Com este negócio o responsável salienta que “Lisboa continua a ter uma procura muito acentuada por parte de ocupantes que pretendem escritórios de qualidade e dimensão num momento de escassa disponibilidade de stock, este facto tem contribuído para que os investidores internacionais mantenham a cidade no seu radar e motivam também novos investidores a entrar no nosso mercado, como foi o caso da Avignon Capital”.

Em 2017, em Portugal, verificou-se um investimento de 31,4% em atividades imobiliárias, tendência que tem vindo a crescer desde 2013 (24,4%), segundo dados fornecidos pela PORDATA.

Podemos verificar que este tipo de investimento tem tido cada vez mais procura, principalmente em Lisboa, muitas vezes com o propósito de lucrar com o alojamento local. No entanto, também existem algumas desvantagens associadas a este negócio, nomeadamente o período de tempo que se demora para se começar a gerar lucro.

 

1. Necessita de recorrer a crédito habitação?

O primeiro critério a considerar se está a ponderar comprar uma segunda habitação para arrendamento é se vai necessitar de pedir um crédito à habitação.

Caso precise de recorrer a um empréstimo, é importante que compare todas as ofertas que existem no mercado para garantir que obtém a mais vantajosa e calcular quanto tempo vai necessitar para pagar o valor total da casa e começar a gerar lucro com o arrendamento.

 

2. O empréstimo para segunda habitação tem condições diferentes

Caso necessite de pedir financiamento, tenha em atenção que os empréstimos para segunda habitação costumam ter condições diferentes dos créditos para habitação própria e permanente.

Por norma, nestes casos, a instituição financeira propõe-lhe um spread mais elevado, pois existe uma maior probabilidade de incumprimento por parte do cliente, sendo uma forma de os bancos se precaverem face a esse risco.

Outro aspeto a considerar é o montante de financiamento concedido ao investidor com base no valor da avaliação do imóvel, ou seja, o LTV (Loan-to-Value). Regra geral, para uma segunda habitação os bancos concedem uma percentagem de financiamento inferior à de um crédito para primeira casa.

 

3. Despesas com o imóvel

Para além do valor a pagar pela casa existem outros custos que deve ter em consideração no momento de compra da mesma, tais como impostos e comissões associadas ao crédito, o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) e a escritura.

Também as despesas anuais inerentes ao imóvel devem ser tidas em conta, nomeadamente os seguros multirriscos e de vida, custos com o condomínio e manutenção, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o próprio crédito habitação.

 

Há agravamento do IMI para segunda habitação?

Se tiver uma segunda habitação para arrendamento não verá o seu IMI agravado. A legislação atual prevê este agravamento para prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, sendo que as habitações destinadas a arrendamento não fazem parte desta categorização.

Segundo consta no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 67/2019 “o prédio urbano ou a fração autónoma que durante um ano se encontre desocupado é classificado como devoluto, nos termos previstos no presente decreto-lei.”

Conforme a alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 159/2006, “não se considera devoluto o prédio urbano ou fração autónoma:
a) Destinado a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio.”

Assim sendo, o IMI apenas é agravado caso os proprietários mantenham o prédio ou fração autónoma desocupado por um ano ou mais.

Se tiver uma habitação que esteja a arrendar e a mesma tenha uma taxa de ocupação constante, não ultrapassando um ano sem inquilinos, não terá de se preocupar com o agravamento deste imposto.

 

4. Conheça o mercado

Antes de investir numa segunda habitação para arrendamento, é imprescindível que conheça o mercado, bem como a área geográfica do país onde pretende fazer o investimento. Atualmente, os preços no mercado de arrendamento estão muito elevados, pelo que é importante averiguar os preços das diversas casas e comparar tipologias semelhantes em diferentes áreas para ver qual será a opção mais rentável.

 

5. Localização do imóvel

A localização do imóvel em que pretende investir também é muito importante. Opte por uma zona central, atrativa e de interesse, principalmente se pretender arrendamento de curta duração em que os principais inquilinos serão turistas.

Se optar por arrendamento a longo termo para habitação própria de terceiros, o melhor será escolher um local perto de serviços públicos, tais como, por exemplo, escolas, transportes públicos, supermercados, etc.

 

6. Avalie o retorno do investimento

Agora que já conhece o mercado e avaliou todas as eventuais despesas que vai ter com a segunda habitação, está na altura de avaliar o retorno do investimento.

O primeiro passo é averiguar qual o preço das rendas praticadas na zona onde se localiza o imóvel relativamente a casas com uma tipologia semelhante à sua, pois não deve praticar um valor de renda muito inferior ou superior ao da média praticada nessa localização.

Para calcular a renda deve também ter em consideração as despesas que tem com o imóvel e com impostos, de forma a praticar um preço justo para si e para o inquilino.

 

7. Ser senhorio não é para todos

Atenção ao detalhe, energia, paciência e disponibilidade: será que reúne estas características? Não se esqueça que o papel de senhorio pode ser muito exigente e é necessário que esteja disponível sempre que seja preciso intervir com alguma obra de manutenção ou reparação da casa.

Os reparos a fazer no imóvel podem sair-lhe caros, pelo que é prudente ter uma poupança de parte preparada para este tipo de imprevistos. É ainda aconselhável que coloque de parte um valor equivalente a, pelo menos, duas rendas, para que possa garantir a sua estabilidade se tiver um ou dois meses de desocupação por ano.

Neste sentido, quererá garantir que a casa tem uma elevada taxa de ocupação, sendo que é importante conhecer os interessados em arrendar o imóvel e escolher aqueles com quem sente que se irá entender melhor. Ou seja, prepare-se para dedicar muito do seu tempo e energia ao este projeto durante vários anos.

Face aos preços das habitações atualmente praticados, diversas famílias, ainda que com rendimentos médios, enfrentam dificuldades em arrendar casa. Neste sentido, o Governo decidiu implementar o Programa de Arrendamento Acessível de forma a alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado.

Conforme consta no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 68/2019, “o Programa de Arrendamento Acessível é um programa de política de habitação, de adesão voluntária, destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com uma taxa de esforço comportável para os agregados habitacionais.”

 

Como funciona?

Este programa é de adesão voluntária e destina-se a senhorios e arrendatários que queiram iniciar um novo contrato de arrendamento ou renovar um já decorrente.

A ideia do PAA é beneficiar ambas as partes: por um lado, os senhorios que, ao colocarem os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm direito à isenção de IRS ou IRC sobre as rendas e, por outro lado, os arrendatários que têm direito a uma habitação com um preço mais acessível e compatível com os seus rendimentos.

Conforme mencionado no artigo 9º do Decreto-Lei nº 68/2019, “a disponibilização de um alojamento no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível pode processar-se nas modalidades de «habitação» ou de «parte de habitação» e, em ambos os casos, para qualquer das finalidades previstas no n.º 1 do artigo 6.º”.

Desta forma, no âmbito deste programa podem ser arrendadas casas inteiras ou apenas quartos, os quais podem ter “finalidade de «residência permanente» ou de «residência temporária de estudantes do ensino superior»”, de acordo com o nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei supracitado.

 

Quem tem direito e como se inscrever no programa?

#1 – No caso dos senhorios

Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, pode colocar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA.

Se é proprietário e deseja candidatar-se ao Programa de Arrendamento Acessível deve começar por simular as condições sob as quais pode arrendar o seu imóvel, nomeadamente para averiguar o limite máximo de renda que poderia praticar para parte ou totalidade da habitação. Esta simulação pode ser feita no Simulador de Rendas – Prestador, disponível no Portal da Habitação.

 

Documentos necessários

Para dar seguimento à candidatura ao programa deve inscrever o seu imóvel através do preenchimento de uma ficha de alojamento, também disponível no Portal.

Esta ficha inclui a informação necessária para a determinação da existência das condições mínimas de habitabilidade e do preço máximo de renda.

É ainda necessário proceder à submissão da seguinte documentação referente ao imóvel:

• Caderneta Predial;
• Certificado Energético.

Após fornecidos todos os documentos necessários, é emitido um certificado de inscrição que indica as condições que o contrato tem de cumprir para se enquadrar no programa, no que diz respeito à ocupação mínima e renda máxima possível.

 

#2 – No caso dos inquilinos

Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas, seja uma família ou um grupo de amigos, pode arrendar um alojamento no âmbito deste programa, desde que o total do seu rendimento anual bruto seja inferior a:

• 35 mil euros, caso se trate de uma pessoa sozinha;
• 45 mil euros, caso se trate de um agregado habitacional constituído por duas pessoas.

No caso de agregados com mais de duas pessoas, por cada inquilino extra são somados 5 mil euros brutos aos 45 mil euros anuais.

Para a dimensão do agregado contam todos os seus elementos, incluindo menores ou dependentes. Por exemplo, um casal com dois filhos é considerado como tendo quatro elementos, ou seja, só pode candidatar-se ao PAA se o seu rendimento bruto anual for inferior a 55 mil euros (45 mil mais 5 mil por cada membro extra).

Quem não possui rendimentos próprios (estudantes ou inscritos em cursos de formação profissional) também pode candidatar-se, no entanto o pagamento da renda tem de ser assegurado por uma pessoa com rendimentos.

Se pretende inscrever-se no Programa de Arrendamento Acessível enquanto pessoa singular ou como agregado habitacional, pode fazê-lo através do Portal da Habitação. Deve começar por fazer a simulação online no Simulador de Rendas – Candidato disponibilizado no site.

De seguida, deve efetuar o seu registo nessa mesma plataforma, preenchendo os dados solicitados, nomeadamente as características do agregado (dimensão e rendimentos), bem como o tipo de alojamento que procura (um quarto ou uma habitação em arrendamento habitacional ou em residência temporária de estudantes).

Após a submissão destes dados é emitido um certificado de candidatura que indica as condições que o contrato tem de cumprir para fazer parte do programa no que diz respeito à tipologia máxima e intervalo de renda.

É exigida apenas a ocupação mínima das habitações, ou seja, uma pessoa por quarto. Por exemplo: um casal com um filho pode arrendar, no máximo, um T3.

 

Importante a saber: Os certificados de inscrição, tanto da parte do inquilino como da parte do senhorio, têm de ser anexos ao contrato de arrendamento para que ambos possam usufruir dos benefícios fiscais do programa

 

Quais os requisitos que as casas têm de cumprir?

Para serem elegíveis para o Programa de Arrendamento Acessível, as habitações têm de apresentar condições mínimas de segurança e conforto, tais como:

• Iluminação e ventilação natural;
• Quartos com mais de 6m2;
• Existência de cozinha e casa de banho;
• Ausência de anomalias que constituam risco para a segurança ou para a saúde dos moradores ou que prejudiquem a utilização plena da habitação.

Estas condições têm de ser declaradas pelo proprietário e devem ser expressamente confirmadas pelo inquilino, por escrito, em documento anexo ao contrato.

 

Como se calcula o valor das rendas?

Não existe um valor máximo de renda definido para as habitações que fazem parte do Programa de Arrendamento Acessível. Este montante é calculado com base no Valor de Referência de Arrendamento (VRA) e tem de ser, pelo menos, 20% inferior a esse montante.

Como mencionado no nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei 68/2019, “o limite específico de preço de renda aplicável a uma habitação corresponde a 80 % do valor de referência do preço de renda dessa habitação, a calcular nos termos da portaria prevista na alínea a) do número anterior, tendo em consideração, designadamente, os seguintes fatores:

a) Área;
b) Qualidade do alojamento;
c) Certificação energética;
d) Localização;
e) Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, de acordo com a última atualização divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.).”

A renda a ser paga pelo agregado habitacional é definida tendo em consideração o Rendimento Médio Mensal (RMM) do mesmo, sendo que não pode representar uma taxa de esforço acima de 35%. De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 15º do Decreto-Lei 68/2019, “o preço de renda mensal deve corresponder a uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15 % e 35 % do RMM do agregado familiar”.

Desta forma, é garantida uma taxa de esforço adequada a cada agregado, para que os custos suportados com a habitação não coloquem em causa a capacidade de satisfação de outras necessidades básicas e alargando a oferta habitacional a um maior número de pessoas.

 

Qual a duração do contrato de arrendamento?

Os contratos de arrendamento celebrados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, renováveis por período decidido entre as partes.

No caso de contratos com finalidade de residência temporária de estudantes do ensino superior, o prazo de arrendamento pode ser inferior a cinco anos, podendo ter a duração mínima de nove meses.

 

Que seguros são exigidos?

A contratação de seguros é obrigatória no Programa de Arrendamento Acessível, tanto por parte do senhorio como do inquilino, sendo estes:

• Indemnização por falta de pagamento da renda (a contratar pelo senhorio);
• Indemnização por quebra involuntária de rendimentos dos arrendatários (a contratar pelos arrendatários);
• Indemnização por danos na habitação (a contratar pelos arrendatários).

O seguro de indemnização por danos na habitação pode ser substituído por caução até dois meses de renda. Neste caso, deve ser apresentada uma declaração em como é dispensada esta garantia, junto do respetivo comprovativo do depósito de caução, no momento da submissão do contrato de arrendamento ao abrigo do PAA.

 

Como se processa o contrato entre as partes?

A celebração do contrato pode dar-se livremente entre o proprietário e o inquilino, desde que sejam cumpridos os requisitos definidos por ambas as partes, bem como as regras no Programa de Arrendamento Acessível no que diz respeito à sua duração mínima.

Para usufruir dos benefícios fiscais, o contrato de arrendamento deve ser submetido na plataforma online do Portal da Habitação e deve ser acompanhado dos certificados e ficha de alojamento assinados por ambas as partes, do comprovativo da contratação dos seguros obrigatórios e ainda do comprovativo de registo do contrato no Portal das Finanças previamente efetuado pelo senhorio.

Os primeiros dois anos de operação em Portugal do programa Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) foram assinalados esta quinta-feira, 13 de fevereiro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Lisboa. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, esteve presente no evento e em jeito de balanço referiu que o programa “já provou que respondia a uma necessidade do mercado”.

“Este é um momento de celebração e onde podemos dizer com serenidade e tranquilidade que o IFRRU 2020 é um sucesso. Estamos em plena fase de implementação. É um programa que já provou que respondia a uma necessidade do mercado, a sua utilidade para o apoio ao investimento, que é um programado adequado para diferentes entidades de beneficiários”, afirmou a secretária de Estado da Habitação.

Ana Pinho salientou que este “é um programa que apoia o investimento em todas as regiões do país e não só nas áreas metropolitanas. Já provou que é um instrumento que permite financiar o setor da indústria, a criação de emprego e ao desenvolvimento das nossas cidades”.

A secretária de Estado da Habitação falou também da nova geração de politicas de habitação que se encontram neste momento “numa fase de implementação assente em dois pilares: garantir o acesso de todos à habitação e a promoção da reabilitação como regra e não como exceção”, realçando que ainda “uma forte aposta na promoção pública de habitação, mas também na criação de condições e incentivos para que o setor privado pudesse também investir em habitação acessível”.

Na matéria dos incentivos fiscais, Ana Pinho revelou que no ano passado foi feita a revisão da portaria para a habitação a custos controlados. “Um diploma que tinha 22 anos, um regime que dá acesso a um IVA de 6% na calibração das obras” e com que a nova atualização “permite ser aplicada tanto à construção nova, como à reabilitação, e orienta-se para a habitação quer para venda, quer para arrendamento a custos controlados, mas cujos valores foram revistos e estão adequados à realidade atual do mercado”, explicou a secretária de Estado da Habitação.

A finalizar, Ana Pinho deixou também um desafio para os membros de algumas entidades bancárias que se encontravam no auditório do LNEC. “O meu sonho é que possamos estar aqui no próximo ano a dizer que o IFRRU 2020 é o instrumento campeão no apoio ao investimento para a reabilitação na habitação acessível em Portugal. O IFRRU 2020 há-de ser o principal instrumento de financiamento da reabilitação para a habitação acessível”, afirmou.

“Portugal pode contar com o Banco Europeu de Investimento para continuar a desenvolver instrumentos de suporte financeiro”. A afirmação é de Desmond Gardner, membro do BEI, que esta quinta-feira marcou presença na apresentação dos resultados do programa IFFRU 2020 em Portugal.

O responsável assumiu que este programa importante porque se foca no desenvolvimento urbano, mas também porque se “preocupa com as pessoas e as cidades, contribuindo ainda para alterações climáticas, a sustentabilidade e mobilidade”.

Desmond Gardner elogiou o facto de Portugal conseguir ter criado “um fundo único nacional”, tendo a capacidade de “unir os esforços do setor privado e público, assim como das entidades governamentais”.

Para o futuro o responsável salientou que o BEI vai continuar a desenvolver mais instrumentos tecnológicos e de mobilidade e que o IFFRU 2020 é uma plataforma importante para este futuro”.

“Estamos prontos para lutar ao vosso lado”, concluiu.

O IFFRU 2020 fechou o ano de 2019 com 190 contratos financiados e 562 milhões de euros de investimento contratado.

Jeff Bezos estabeleceu mais um recorde na sua vida pessoal ao comprar uma mansão na zona de Beverly Hills por 151 milhões de euros, tornando-se assim a mais cara da história em todo o estado de Los Angeles, nos Estados Unidos, segundo informa o jornal espanhol “El Mundo” esta quinta-feira, 13 de fevereiro.

Esta residência foi projetada em 1930 para ser habitada pelo primeiro presidente dos estúdios da Warner Bros, Jack Warner, e, entre outros luxos, possui o seu próprio campo de golfe de nove buracos, que também incorpora um campo de ténis, piscina e jardins nos seus 13 mil metros quadrados.

Segundo o “The Wall Street Journal”, o negócio foi realizado sem intervenção de nenhum agente ou intermediário imobiliário. Jeff Bezos e a sua namorada, Lauren Sanchez, concordaram em comprar diretamente a mansão ao produtor cinematográfico David Geffen, que comprou a casa, em 1990, por 43,5 milhões de euros.

A antiga residência mais cara de Los Angeles estava localizada em Bel Air, e é conhecida como villa Chartwell. Foi adquirida por Lachlan Murdoch, presidente da Fox, por 137 milhões de euros.

Esta mansão de Beverly Hills não é a única propriedade milionária que Jeff Bezos terá adquirido nos últimos dias. já que de acordo com o “The Wall Street Journal”, a sua empresa pessoal (Bezos Expeditions) pagou cerca de 82 milhões de euros por algumas terras do co-fundador da Microsoft, Paul Allen.